aposentadoria especial- eletricista

osmar rodrigues chaves de castro perguntou Segunda, 19 de novembro de 2007, 10h07min

Gostaria muito de sua opinião e desde ja agradeço. O meu pai trabalhou de 15/07/1974 a 04/05/2006 na COELCE (companhia energética do ceará) como operador de subestação, onde trabalhou em condições e em locais onde havia riscos de acidente por eletricidade acima de 250 Volts, executando manobras em equipamentos de alta tensão, conforme PPP. De acordo com o decreto 53.831 de 1964 operações em locais com eletricidade era uma das formas de conceder aposentadoria especial. Contudo o INSS negou a aposentadoria em primeira instância e na junta de recursos, você acha q ele consegue a aposentadoria especial no juizado especial federal? Grato

Respostas

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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Aposentadoria especial ele não consegue. Para isto ele precisaria ter 25 anos em atividade especial. E a exposição a eletricidade foi excluída em 6/3/1997 pelo decreto 2172 das hipóteses em que cabe aposentadoria especial. Como de 1974 a 1997 ele não tem 25 anos não há possibilidade.
    Poderia haver conversão de tempo especial até 5/3/1997 para comum e somando com o tempo até 4/5/2006 ou até hoje ver se alcança 35 anos ou mais. Neste caso ele teria direito a aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial.
    Pelo visto nem isto ele conseguiu. Se não já estaria aposentado. Você precisa saber o motivo de não ter sido considerado especial o tempo até 5/3/1997 (todo ou parte dele). Para isto tem de ler atentamente a negativa do INSS e o recurso negado do CRPS (órgão não do INSS, mas do Ministério da Previdencia Social, em recurso o INSS não nega nada, só o pedido feito diretamente a ele). Em sabendo deve-se entrar no Juizado Especial Federal.

  • osmar rodrigues chaves de castro

    osmar rodrigues chaves de castro

    Dr Eldo isto é o q consta na PPP:

    ATIVIDADE: Executar manobras nos equipamentos de alta tensão (acima de 13.800 volts) das subestações, tais como chave de equipamentos brindados, chaves fusíveis e seccionadoras, religadores, dijuntores, banco de capacitadores e transformadores; executa leiturasem instrumentos de medição ( voltímetro, amperímeto e outros ) e executa a manutenção corretiva em equipamentos da subestação(banco de baterias e grupo gerador).

    PERÌODO PERICULOSO:
    15/07/1974 a 27/04/2006


    EXPOSIÇÂO À ELETRICIDADE:
    Durante o(s) período(s) do itém 21 acima em que o empregado exerceu suas atividades, trabalhou em condições e em locais onde havia risco de acidente por eletricidade acima de 250 Volts, independente da utilização dos equipamentos individual e coletiva. As condições ambientais e os riscos de acidente a que o empregado se expôs durante estes períodos foram sempre as mesmas, tendo ficado, durante estes períodos, de forma habitual e permanente ( não ocasional nem intermitente). Esta fundamentação se baseia na Lei n° 7.369, de 20/09/1985, regulamentada pelo Decreto Lei 93.412/86-Anexo I- Quadro de atividade/ Àreas de risco.

  • osmar rodrigues chaves de castro

    osmar rodrigues chaves de castro

    Esta foi a negativa do INSS:
    Motivo- Falta de tempo de contribuição até 16/12/98 ou até a data de entrada do requerente
    Fundamentação legal- Emenda Constitucional n° 20 de 16/12/98 e regulamento da previdência social, aprovado pelo decreto n° 3.048 de 06/05/99, Art. 187.

    e esta foi a negativa no recurso:

    Não enquadramento em atividades especiais nos períodos de 14/07/1974 a 27/04/2006, com justificativa de que o PPP e Laudo Técnico apresentados não apresentam elementos para comprovação da efetiva exposição do recorrente aos agentes nocivos contemplados na legislação.

  • osmar rodrigues chaves de castro

    osmar rodrigues chaves de castro

    Gostaria muito de sua opinião e desde ja agradeço
    Dr Eldo com base nessas informações e no decreto nº 53.831 de 1964, é possivel o meu pai conseguir aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial, no Juizado Especial Federal?
    Grato

  • osmar rodrigues chaves de castro

    osmar rodrigues chaves de castro

    Dr Eldo esse foi o relatório do perito:

    - Eletricidade só permite o enquadramento quando os trabalhos são realizados de modo habitual e permanente com tensões eletricas superiores a 250 Volts, presupondo-se trabalhos em linhas vivas (enquadramento até 05/03/97- OI 73 de 31/10/2002), e não a atividade de ligar e desligar chaves de equipamento, realizar leituras em instrumentos de medição, etc... DE ACORDO COM A PROFISSIORAFIA APRESENTADA, CONCLUIMOS: Tarefas variadas descarecterizando a permanência de exposição ao agente nocivo citado (decreto 3048/99- art 65; IN 11/06- art 155-§3º)

    - Não comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos contemplados na legislação( decreto 3048/99- art64/68; lei 8213/91- art 57 - §4º)

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Sem opinião. Não tenho como dizer se é possível ou não. Agora o que cabe é procurar um advogado de sua localidade e ver o que fazer. Ele é que lhe dirá o que fazer em ação porventura movida em Juizado Especial Federal.

  • Frank_1

    Frank_1

    Olá. Meu pai trabalhou em uma empresa como encarregado dos eletricistas. Trabalhando com a alta tensão e tensão superior a 250 volts. no ano de 1979 a 1997. e de lá para cá ele prestou serviços terceirizados para a mesma empresa.... Ele consegue se aposentar ?

  • Ranildo Pereira Nunes

    Ranildo Pereira Nunes

    Olá Boa Noite.
    Meu nome é Ranildo, sou de Caruaru e trabalho á 24 anos e 05 meses na "CELPE" Neoenergia como Eletricista, entrei no dia 03/12/1984, tenho 46 anos e gostaria de saber se contando com 1.4 até 1997 ja da direito para eu me aposentar, ou quanto tp eu tenho que trabalhar mais, tambem queria saber se eu tiver o tempo e não tiver a idade se da direito tb.

  • Luis-MG

    Luis-MG

    Preciso de ajuda.
    Dei entrada na minha aposentadoria em jul/2010 por tempo de contribuição (35 anos = 32 anos de contribuição efetiva, dos quais, 11 anos de serviços na área elétrica).
    Sendo que no periodo de jan/1986 a jan/1997 trabalhei como eletricista, tecnico de eletricidade e supervisor de eletricidade, na qual possuo o SB-40 e LTCAT emitido pela empresa, na qual, descreve as minhas atividades elétricas e também sobre a disposição ao ruído dos diversos setores que atuava, que era acima de 85 db.
    Minha atividade era: manutenção em transformadores, subestação de 13.800Volts e 138.000 Volts, manutenção em painéis de 440 e 4160 Volts, manutenção em motores elétricos, pontes rolantes, etc.
    O INSS indeferiu com o seguinte motivo: "Falta de tempo de contribuição. Atividades descritas nos DSS 8030 e laudos técnicos não foram considerados especiais pela perícia médica".
    Vou entrar com "Recurso à Junta De Recursos da Previdência Social" (formulário do INSS), o que devo informar no campo "Razões do Recurso"?

  • Isaloren

    Isaloren

    Por favor, meu marido tem 12 anos de PPP comprovado de periculosidade (cosipa e eletropaulo) até 1997, depois foi pra CET (companhia de engenharia de tráfego) em manutenção semafórica, ganha periculosidade no hollerith. Ele tem 24 anos de trabalho e 44 de idade. Quando pode aposentar-se?

    Muito obrigada