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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. MARTHA LOPES
    21/11/2007 11:48

    O ARTIGO 135 DA CLT DIZ QUE O AVISO DE FÉRIAS TEM DE SER NO MINIMO 30 DIAS ANTES DA CONCESSÃO. TEM UM DECRETO-LEI QUE FALA EM 10 DIAS, QUE ALTERA O DISPOSTO NO ART. 135 DA CLT. GOSTARIA DE SABER O QUE VALE AFINAL. GRATA.
  2. Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA
    22/11/2007 03:21

    Prezada Martha: Não houve alteração do Art. 135, da Consolidação das Leis do Trabalho. Desconheço este "Decreto-Lei" que você cita. Vale, portanto, a regra celetista: trinta dias antes do início do gozo.
    Qualquer outra dúvida, estou às ordens.
    Um abraço,


    GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
    guilhermealves@nextwave.com.br
  3. josé francisco da silva_1
    08/12/2008 15:37

    gostaria de saber se tem algum artigo na clt que trata especificamente do inicio do goso de férias.

    ex: iniciar férias, preferencialmente as segundas feiras, salvo de feriados, quando o inicio se dará no 1º dia útil subsequente.

    grato
  4. Lana_1
    15/03/2009 19:54

    Quando a empresa decidi dar ferias sem avisar os 30 dias antes , o empregado trem o direito de recusar e pedir para ter o avisa de 30 dias ou deve o empregado apenas aceitar?
    Tem alguma multa para a empresa que nao da o aviso de 30 dias ? Qual?

    grata
  5. Lana_1
    15/03/2009 19:58

    As ferias pode ser dada em qualquer dia da semana ou somente no começo do mes?
  6. rodrigo, sc
    26/08/2009 23:07

    minha esposa está grávida e por causa da gripe A deram férias p/ começar no próximo dia após o aviso... só agora vi que empregado tem direito de receber aviso 30 dias antes... ela já está de férias à 12 dias,,, que posso fazer???
  7. Adriana M Araujo
    30/06/2011 14:34

    Ola Rodrigo,

    Agora que ela ja esta em gozo das ferias é complicado reclamar, pois as ferias ja devem ter sido informadas na SEFIP entre outros, eles não vão cancelar as férias, sua esposa estava de atestado qd iniciou as férias? Pois devem começar após o término dos atestados...

    Abraço.
  8. claiitonn
    12/05/2013 19:04

    Quando a empresa decidi dar ferias sem avisar os 30 dias antes , o empregado trem o direito de recusar e pedir para ter o avisa de 30 dias ou deve o empregado apenas aceitar?
    Tem alguma multa para a empresa que nao da o aviso de 30 dias ? Qual?
  9. SulaTeimosa
    14/05/2013 00:14

    Usuário suspenso

    Sim, le pode aceitar o aviso assinalando neste que as férias serão dali a 30 dias, recusando-se a que elas comecem em prazo inferior a isso.

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