REAJUSTE DE ALUGUEL RESIDENCIAL

Srs. Advogados

Existe um contrato de aluguel de um apartamento que foi assinado em 15/03/2006

Nele há a seguinte cláusula: " O aluguel sofrerá ajuste imediato e automático a partir do 13º mês de locação, a cada período de 12 meses, segundo a variação do indice de preços ao consumidor ( IPC ).

Em 15/03/2007 a proprietária não deu aumento ( o inquilino pediu para esperar alguns meses para depois ter o aumento, pois estava gastando com a saúde ).

Agora, já estão fazendo o acordo para começar o inquilino a pagar com o devido aumento - IPC

pergunta-se: - Como fazer esse cálculo ? Qual é o valor correto que o inquilino tem que pagar com o aumento baseado no IPC?

OBRIGADA MARILDA.

Respostas

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  • Linha Direta do Consumidor

    Linha Direta do Consumidor

    Prezada Marilda


    Vá nesse link e faça o cáculo automático: http://www.calculoexato.com.br/adel/aluguel/reajuste/index.asp




    à disposição: www.forumdoconsumidor.blogspot.com

  • André de Carvalho Tartaglia

    André de Carvalho Tartaglia

    Boa noite. Gostaria de saber se é lícito a administradora propor como cláusula de reajuste de aluguel residencial "tomando por base o maior índice de inflação ocorrida no período imediatamente anterior, medida pelos institutos de pesquisa, a saber - IPC, IGP, IGPM, INPC ou outro estabelecido pelo governo federal".
    O índice não deveria ser pactuado no ato da locação e não, ao contrário, ser aplicado pelo locatário aquele que o convier no momento???
    André

  • Ana Bonadimam

    Ana Bonadimam

    Sr. Andre

    Habitualmente e obrigatóriamente o indice de reajuste é especificado em contrato, vc pode requerer junto a imobiliaria um aditivo que estabeleça este indice, sendo que que há uma variação entre eles e este reajuste anual é automático.
    Na lei 8.245/91 art. 18 e 19, trata do assunto.

    Nunca esquecer, qualquer negociação é uma alteração contratual, onde deverá constar assinatura do locador ou seu representante, locatário e fiadores.

    Sempre bom lembrar, que o reajuste acima do indice não pode exceder ao valor praticado no mercado.

  • Marcos Homem

    Marcos Homem

    Senhores,

    Um aluguel que teve início em 24/02/07, o locador não pediu reajuste na data base, agora 6 dias antes do vencimento o lacatário foi informado que o aluguel terá novo valor, é correto avisar tão perto ? A carta informando foi deixada na caixa de correio sem AR. O valor inicial era de R$ 400,00, agora o proprietário quer R$ 480,00, 20% acima.Como devemos proceder ? O contrato é aquele q compramos em papelaria.

    Grato

  • Ana Bonadimam

    Ana Bonadimam

    Marcos,

    o reajuste é automatico anualmente, pelo indice estabelecido em contrato, se nada constar ver indice geral de preços e nao é de 20%.

  • Mônica Asada

    Mônica Asada

    Boa tarde
    Como proceder na seguinte situação: em locação não residencial firmada em 2006 e 05/01/09, não houve o reajuste no aluguel, onde o mesmo sempre foi feito por depósito bancário ao locador. Ocorre que o locador está cobrando extrajudicial todos os reajustes de 2007 e 2008. Gostaria de saber se está correto o procedimento do mesmo, ou já que houve o pagamento por depósito, entende-se que houve a aceitação do valor sem o reajusto e a cobrança de 2007 e 2008 é indevida?
    Muito obrigada pela atenção, com a mesma consideração.
    Mônica

  • mario lima

    mario lima

    aproveitando, gostaria de saber se o locador não fizer nenhum tipo de reajuste durante 24 meses, ele pode, agora, cobrar o total dos reajustes não incorporados ao valor do aluguel??? a locatária nunca recebeu nenhuma cobrança nos últimos 24 meses!!!
    Mario

  • Ana Bonadimam

    Ana Bonadimam

    Mario,

    penso o seguinte, o reajuste é automatico e previsto em contrato e em lei, se foi por omissaõ da imobiliaria ou adm está deve arcar com o prejuízo junto do proprietário, se foi por esquecimento do proprietario este deve negociar com o inquilino, se o aluguel estiver mto defasado, pode-se aplicar a qualquer tempo.

    Sendo que acordos verbais e compromisso de não reajustar a locação nao é motivo por cobrança posterior.

    Há também a ação que chamamos ação revisional de aluguel, lei 8245/91, art. 68. Pode ser imposta após 3 anos da vigencia do contrato, com aluguel comprovadamente defasado.

    abçs.