declinio de competencia

christine g silva perguntou Sábado, 01 de dezembro de 2007, 22h00min

meu esposo, responde ´processo no artigo 288, desde agosto de 2006, e esta preso por isso, sendo que em 12 de novembro de 2007 a juiza deu declinio de competencia, e nao soltou, o que pode ser feito sobre essa atitude da juiza, tendo em vista que no codigo penal, diz que quando for dado declinio todas as decisoes tem que ser anuladas. se alguem puder me ajudar.

Respostas

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  • Hilario Torquato

    Inexiste nulidade nas decisões anteriores, o que a Lei (art. 410 do CPP) determina é que o processo seja remetido ao Juiz que seja competente, poem será aberto prazo para a defesa e indicaçãzo de testemunhas. Estando o réu preso, passará à disposição do Juizo. (§ Ún. do art. 410 do CPP)

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Quando há declínio de competência em razão do local dos fatos, a nulidade é relativa, os atos praticados devm ser RATIFICADOS pelo Juízo competente sob pena de nulidade.

    A incompetência em razão da matéria gera nulidade absoluta e todas as decisões são anuladas.

    Dependendo o estado em que se encontra o processo, poder-se-á verificar excesso de prazo na formação da culpa.

    Bom dia!!!

  • Vitor Shimabukuro

    Olha..
    muito me admira ele fica preso tanto tempo por esse delito...
    dependendo da vida pregressa, praticamente já cumpriu a pena..... uma vez que o delito é punido de 1 a 3 anos de prisão....

    eu acho que nesse caso da pra impetra habeas corpus por excesso de prazo na formação da culpa.....
    só observar os motivos do declínio.. como já mencionados pelos colegas

  • Iára

    DECLINIO DE COMPETÊNCIA

    Dei entrada numa PI no Forum da Capital face ao Banco Bradesco agência Meier.

    O domicílio do autor é em Niterói.

    A juíza declinou da competência para o foro regional do Meier. Dando baixa e remetendo aos autos.

    O que fazer nesse caso?

    > Faço uma nova PI para o fórum do Meier ou para o domícilio do autor?

    > Remeto os mesmos autos?

    Estou no início de carreira e estou meio perdida nesse caso. peço ajuda.

  • raquelborgesdeoliveira

    boa noite dr espero que o senhor possa me ajudar, tenho um filho preso na penitenciaria de junqueiropolis ,ele foi condenado a 11 anos e esta preso desde1999 porque fugiu do semi-aberto 2vezes e nao retornou em um induto
    o artigo dele e´todos 155 e um 157 e ele ja passou por varios advogados mas eles so´querem dinheiro;e nao fazem nada, eu nao sei mais o que fazer.ja estou desesperada espero que o senhor possa me ajudar.o meu filho chama-se danilo eduardo de paula. e meu email e´raquell.2009@gmail.com sem mais agradeço.

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    É necessário saber quando seu filho foi preso pela última vez para se saber se tem ou não direito a algum benefício.

    Abraços!
    advocaciamuniz@yahoo.com.br

  • Iára

    DECLINIO DE COMPETÊNCIA

    Dei entrada numa PI no Forum da Capital face ao Banco Bradesco agência Meier.

    O domicílio do autor é em Niterói.

    A juíza declinou da competência para o foro regional do Meier. Dando baixa e remetendo aos autos.

    O que fazer nesse caso?

    > Faço uma nova PI para o fórum do Meier ou para o domícilio do autor?

    > Remeto os mesmos autos?

    Estou no início de carreira e estou meio perdida nesse caso. peço ajuda.

  • raquelborgesdeoliveira

    doutor ele pegou 11 anos e esta preso desde 1999 .entao falta 2 anos para o termino da pena ,o processo dele e´numero 603811. aberaços.