Bloqueio de dinheiro da conta bancária

Uma pessoa tem uma conta bancária simples onde recebe o seu salário que é pouco.Tambem tem uma dívida no comércio em outra cidade onde não houve processo em serasa ou spc segundo ela.Há alguns meses seu salário desapareceu de sua conta sem maiores explicações.Disseram á ela que se tratava de bloqueio por ação judicial por falta de pagamento de dividas,no caso essa que citei logo acima.O dinheiro foi subtraido de sua conta sem maiores explicações.No extrato que ela pegou dizia que estava bloqueado judicialmente.O que fazer?

Respostas

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  • cilmara medeiros

    cilmara medeiros
    Palmital/SP

    5 horas atrás
    Uma pessoa tem uma conta bancária simples onde recebe o seu salário que é pouco.Tambem tem uma dívida no comércio em outra cidade onde não houve processo em serasa ou spc segundo ela.Há alguns meses seu salário desapareceu de sua conta sem maiores explicações.Disseram á ela que se tratava de bloqueio por ação judicial por falta de pagamento de dividas,no caso essa que citei logo acima.O dinheiro foi subtraido de sua conta sem maiores explicações.No extrato que ela pegou dizia que estava bloqueado judicialmente.O que fazer?

  • DEONISIO ROCHA

    Cara Cilmara,
    Primeiramente é preciso saber se esta conta é conta-salário? Se for, facilmente vc consegue reverter a situação. Ou se não for, se conseguir provar que o dinheiro que estava na conta era apenas fruto de seu salário.
    Vc pode impetrar através de um advogado, um embargos à penhora, pois não poderia haver o bloqueio de salários, repelida pela lei (artigo 7º, X, da CF/88, e art. 649, IV, do CPC) e pela jurisprudência, inclusive dos Tribunais.
    O artigo 649, IV, do CPC, dispõe que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos dos magistrados, professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários.
    Pode ainda impetrar um mandado de segurança perante o Tribunal respectivo, contra o Juiz que determinou o bloqueio do seu vencimento, com a mesma fundamentação acima citada.
    Eu tive um caso na Justiça do Trabalho, onde por duas vezes, ou em dois meses diferentes o Juiz bloqueou a conta de minha cliente.
    Na primeira oportunidade, entrei com um embargos à penhora. A juíza julgou improcedente e entrei com um agravo de petição, que aguarda julgamento no TRT de Santa Catarina.
    Na segunda vez que a juíza fez a penhora, entrei com um mandado de segurança diretamente no TRT-SC e a Desembargadora determinou a restituição do valor à conta de minha cliente.
    Portanto, o mandado de segurança, no caso de minha cliente, foi mais rápido do que entrar com a ação correta que era o embargos à penhora.
    Espero ter ajudado.

    Abraços

    D e o n í s i o R o c h a
    Home Office: Rua São Pedro, nº 397, Apto. 1004, Balneário
    CEP 88075-520, Florianópolis - SC,  3024-2383 / 9901-4797
    deonisio@pop.com.br;  deonisio42@msn.com.br
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com

  • Adriano Cavalini

    caso queira na ação de embargos é possivel requerer a antecipação da tutela art. 273 do CPC fumus boni juris e periculum in mora bem claros por se tratar de verba de natureza alimentícia salário.

  • Andrea_1

    Tenho uma ação judicial do ano de 2000. Agora fizeram um bloqueio judicial na minha conta. Não sobrou nada. Foi bloqueado o valor da pensão dos meus filhos e todo o meu salário do mês. Não entendo se um pai vai pra cadeia por não pagar pensão, como um juiz nos tira esse dinheiro? E agora? Como vou sustentá-los?Gostaria de saber se é possivel reaver esse dinheiro.

  • Berta Vieira

    Conheço uma pessoa que está com uma dívida no banco de R$10,000.00 no banco.Eu quero saber se o banco pode penhorar o carro dela..
    Me ajudem por favor.Aguardo resposta.

  • Patricia Nazarini

    Eu gostaria de saber ............fui avalista do meu irmão em um imovel, mas ele ficou devendo . Depois de dois anos bloquearam minha conta extrajudical. Como resolvo isso??

  • DEONISIO ROCHA

    Cara Cilmara,
    Primeiramente é preciso saber se esta conta é conta-salário? Se for, facilmente vc consegue reverter a situação. Ou se não for, se conseguir provar que o dinheiro que estava na conta era apenas fruto de seu salário.
    Vc pode impetrar através de um advogado, um embargos à penhora, pois não poderia haver o bloqueio de salários, repelida pela lei (artigo 7º, X, da CF/88, e art. 649, IV, do CPC) e pela jurisprudência, inclusive dos Tribunais.
    O artigo 649, IV, do CPC, dispõe que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos dos magistrados, professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários.
    Pode ainda impetrar um mandado de segurança perante o Tribunal respectivo, contra o Juiz que determinou o bloqueio do seu vencimento, com a mesma fundamentação acima citada.
    Eu tive um caso na Justiça do Trabalho, onde por duas vezes, ou em dois meses diferentes o Juiz bloqueou a conta de minha cliente.
    Na primeira oportunidade, entrei com um embargos à penhora. A juíza julgou improcedente e entrei com um agravo de petição, que aguarda julgamento no TRT de Santa Catarina.
    Na segunda vez que a juíza fez a penhora, entrei com um mandado de segurança diretamente no TRT-SC e a Desembargadora determinou a restituição do valor à conta de minha cliente.
    Portanto, o mandado de segurança, no caso de minha cliente, foi mais rápido do que entrar com a ação correta que era o embargos à penhora.
    Espero ter ajudado.

    Abraços

    D e o n í s i o R o c h a
    Home Office: Rua São Pedro, nº 397, Apto. 1004, Balneário
    CEP 88075-520, Florianópolis - SC,  3024-2383 / 9901-4797
    deonisio@pop.com.br;  deonisio42@msn.com.br
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com

  • domingos alfredo lopes

    Sra Patricia.
    A sua colocação tal qual posta, me impede de ajudá-la como gostaria, porém faço-lhe a seguinte sugestão.
    Se a sra. possuir condições financeiras procure um advogado com toda a documentação que possuir a respeito do caso; na ausência de condições financeiras vá até a Procuradoria Geral do Estado da sua cidade, também com documentos sobre o caso, que lá eles irão lhe esclarecer suas dúvidas gratuitamente.
    Quero acreditar porém que deve haver na justiça uma ação de cobrança contra seu irmão e a sra., com pedido de rescisão contratual.
    Neste momento o melhor a fazer é sem dúvida procurar um advogado de sua confiança.
    Boa sorte.
    Domingos Lopes

  • domingos alfredo lopes

    Sra. Berta.
    Não pretendo me alongar, mas é real tal possibilidade. Há algumas alternativas, tentar renegociar a dívida com o banco, se a proposta do banco fugir às suas possibilidades de pagamento, não restará outra alternativa que procurar um advogado de sua confiança para ou negociar com o banco em seu nome ou entrar na justiça.
    Boa sorte.
    Domingos Lopes

  • Paulo Fernando Dias Camargo

    Tenho muitas Duvidas. Mas a princípio gostaria de saber o que significa Bloqueio Judicial, ou seja, como se inicia a sua procedência e a favor de quem?
    Muito obrigado,
    Paulo Fernando