posso devolver uma mercadoria por arrependimento?

Comprei pilhas recarregaveis em uma loja que não queria me dar NF pois disse que não faze troca de pilhas. Ai eu exigi a nota, pois e se houvesse algum problema... Porém uma das pilhas estourou, e estou com medo de trocar as pilhas e estourar na minha maquina fotografica. Posso devolver a mercadoria, comprei ela ontem.

Respostas

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  • Bruno Gyn

    Bruno Gyn

    Segundo o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor você pode exigir a troca da mercadoria, e se não for atendida em 30 dias (a contar da data em que fez a reclamação) aí sim você passa a ter direito à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos que tenha sofrido.

  • Linha Direta do Consumidor

    Linha Direta do Consumidor

    Prezada Tatiane

    Uma forma fácil de resolver seu problema. Pegue a embalagem e ligue para o serviço ao consumidor e exponha o seu caso. Certamente, eles irão tomar todas as providências cabívies, pois não vão querer ver o lote ser tirado do mercado caso você denuncie ao Procon.



    Qualquer dúvida: www.forumdoconsumidor.blogspot.com

  • Pedro Jorge Mendonça de Barros

    Pedro Jorge Mendonça de Barros

    Concordo com todos, porém, se faz necessário a prova da compra, como também, do dia, para efeitos de garantia. De mesma sorte, acredito que deveria procurar a receita federal, como também, a fiscalização do PROCON da sua região e denunciar a falta de nota fiscal.
    Com a devida vênia, o artigo 18º, no seu parágrafo primeiro, prever a solução do problema dentro de 30 dias, não, imediata, troca do produto, este direito, como a restituição, só e garantindo após o prazo de trinta dias. (exposição com intuito de esclarecer, futuros casos, por não entender do assunto, não sei se pilha teria solução.)

  • Luis Matos

    Luis Matos

    Qualquer mercadoria, por mais simples que seja, até uma caixa de fósforos, pode ter vícios redibitórios. Nenhum comerciante formalmente estabelecido pode se negar a fornecer a nota fiscal de nenhum produto, nem um cafezinho. E o direito de troca da mercadoria prevalece de acordo com o CDC já citado pelos colegas. Responde solidariamente pelo defeito tanto o vendedor quanto o fabricante. Logo voce tem direito à troca das suas pilhas, mesmo porque a outra já estourou. Faça valer o seu direito. Se não quiserem trocar, dê trabalho a eles: vá no Procon ou no Juizado Especial Cível e dê parte na Secretaria Estadual de Fazenda por sonegação (não emissão de nota fiscal).

  • batalhadora

    batalhadora

    Empresas com renda bruta anual inferior a R$120 mil reais não são obrigadas por lei a fornecer nota fiscal. Só se o consumidor pedir.

  • Pedro Jorge Mendonça de Barros

    Pedro Jorge Mendonça de Barros

    se o consumidor pedir, se torna obrigatoria?
    por favor, baralhadora, nos forneça essa legislação.
    desde já agradeço.

  • Mayra Gutierrez Dolinski

    Mayra Gutierrez Dolinski

    Oi Tatiane...
    Devo lhe dizer o seguinte...
    sou estudante de direito, estagiei por 6 meses no PROCON e que ocorre no seu caso é o seguinte...
    Primeiramente, você deve contatar o disque sonegação [entrando em contato com o PROCON de sua cidade, eles fornecem o telefone para você], para informar a respeito da falta de NF.
    você pode [e deve] ainda, contatar o procon de sua cidade, com o número de protocolo [ou, data, horário e nome de quem lhe atendeu no disque sonegação] para formalizar uma reclamação contra a loja, solicitando que lhe seja prestada assistência técnica do produto, e não a troca imediata.
    o direito do arrependimento, ao qual você se refere, é válido apenas em compras realizadas FORA do estabelecimento comercial, ou seja, compras feitas via internet, telefone, vendedor na porta de sua casa.
    Espero ter ajudado.
    Caso não saibas o telefone do PROCON aí de piracicaba, você pode entrar em contato com o PROCON/PR que este lhe informa o telefone do PROCON de sua cidade.