Existe lei do silencio? Qual artigo fala sobre pertubação de sossego?

Schirley Alves da Silva perguntou Quarta, 05 de dezembro de 2007, 12h57min

Sou de Cacoal, RO e tenho uma vizinha, que ouve musica o dia todo. O volume do som incomoda, pois é um som alto e ininterrupto.E pior. A mesm musica se repete umas mil vezes. Chamei-a para uma conversa e ouvi dela :"posso ouvir som alto até as 22h" Isso procede? Penso que assim como ela tem o direito de ouvir musica, eu tenho o direito ao silencio. Não sou "obrigada" a gostar e a ouvir as musicas que ela gosta.Cheguei a ligar para a policia para ser orientada, mas ouvi que não podiam fazer nada, pois teriam que ter um aparelho que medisse os decibéis do som, para comprovar que realmente o som está acima do volume.Como não há isso aqui na minha cidade, ela continua me infernizando com sua Periguete e todos os forrós e calypsos, das 6h as 22h. Como devo proceder? Há como processa-la por perturbação de sossego? Por favor , preciso de orientação. Obrigada, Schirley Silva

Respostas

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  • Arthur SPM

    Sra. Schirley,

    A afirmação da sua vizinha não procede.

    Há um MITO, amplamente propagado no Brasil, dando conta de que o cidadão tem o direito de fazer barulho até às 22h:00. Engano. Na verdade, o EXCESSO de ruído que causa dano a outrem, a qualquer hora do dia, especialmente em zona residencial, constitui ABUSO DO DIREITO e, portanto, ATO ILÍCITO.

    A assertiva da Polícia, igualmente, não procede. É possível, SIM, lavrar um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), com base no art. 42, III, da Lei nº 3.688 (a chamada "Lei das Contravenções Penais"), AINDA QUE NÃO HAJA O APARELHO QUE MEDE OS DECIBÉIS, mesmo porque a prova referente ao nível de ruído terá um momento próprio para ser produzida.

    A rigor, a Sra. pode, sim, processar a sua vizinha. Não se trata, porém, de um processo "por pertrubação do sossego", no sentido penal do termo. Ao que parece, a ação mais adequada é de OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER, pedindo para que o Estado-juiz imponha à sua vizinha (a ré) o dever de não ouvir o som acima de um determinado limite; ou, alternativamente, que instale revestimento acústico hábil a evitar o barulho (hipótese em que a obrigação, evidentemente, será de FAZER)...

    Todavia, antes de qualquer procedimento judicial, tenho que o melhor a fazer é NOTIFICÁ-LA, extrajudicialmente, para que cesse o barulho excessivo. Não surtindo efeitos, daí sim pode-se pensar em ajuizamento de ação...

    Por fim, cumpre-me alertá-la que o caso não é de dano moral.

    Espero ter ajudado!
    Boa sorte com a sua amiga do Calypso! hehe

  • Schirley Alves da Silva

    Sr Arthur
    Somente agora posso responder ao seu comentário. Obrigada pela sua resposta.Agora tenho base para argumentar.Obrigada e que seja o senhor e tua familia abençoados neste Fim de Ano e sempre. Abraços
    Schirley

  • Roger Carl Emil Hoh

    Estou vivendo a mesma situação da Sra. Schirley. A partir das 6,5 hs. da manhã o meu vizinho põe seu potente aparelho num volume insuportável inclusive com músicas de teores chulos e claramente pornográficos. Moro no mesmo lugar onde trabalho. Sou proprietário junto com minha espôsa de um camping cujo regulamento veda qualquer tipo de som produzido por meio eletrõnico. Tenho perdido clientes e sou pai de uma menina de 5 anos e de um menino de 9.
    Caro srº Arthur, vou adotar os procedimentos recomendados a Srª Schirley.

  • ISS

    Shireli boa noite!
    Ja postei em outro topico sob o tema mas vou tornar a tentar esclarecer alguma coisa aqui somente complementando as opinioes dos colegas:

    Não existe "lei do silêncio", o que existe é a lei de contravenções penais artigo, "Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

    I – com gritaria ou algazarra;

    II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

    III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

    IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

    Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

    portanto não há uma hora determinada que va pessoa possa utilizar utilizar o som alto, a qualquer hora do dia ou da noite dependendo do volume que a pessoa utilizar o apareho de som com volume que venha a pertubar o sossego e com isso incomodar os vizinhos estes poderão solicitar a presença da policia para lavratura do do Boletim de ocorrencia para uma posterior ação penal contra aquele que é causador da pertubação,
    No ambito criminal estara sua vizinha sujeita as penas acima mencionadas.
    Na esfera civil caso voce deseje podera contratar um advogado para promover ação civil utilizando se do artigo abaixo:

    Artigo 1.277 do Código Civil que diz:
    O proprietário ou possuidor de um prédio tem o direto de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

    Parágrafo único: Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança

    www.tex.pro.br/wwwroot/06de2005/acaodedano_felipejakobsonlerrer.html - 56k Código, portanto, confere proteção contra atos que impliquem risco à segurança, ao sossego e saúde, como exemplifica WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO:

    São ofensas à segurança pessoal, ou dos bens, todos os atos que possam comprometer a estabilidade e a solidez do prédio, bem como a incolumidade de seus habitantes. Constituem exemplos a exploração de indústrias perigosas, como a de explosivos e inflamáveis, o funcionamento de indústrias que provoquem trepidações excessivas, capazes de produzir fendas ou frinchas no prédio, e armazenamento de mercadorias excessivamente pesadas, acarretando o recalque do terreno, as escavações muito profundas, a existência de árvores de grande porte, que ameaçam tombar na propriedade vizinha.
    São ofensas ao sossego ruídos exagerados que perturbam ou molestam a tranqüilidade dos moradores, como gritarias e desordens, diversões espalhafatosas, bailes perturbadores, atividades de discotecas ou danceterias, artes rumorosas, barulho ensurdecedor de indústria vizinha, emprego de alto-falantes de grande potência nas proximidades de casas residenciais para transmissões de programas radiofônicos ou televisivos e instalação de aparelhos de ar condicionado ruidosos.
    Finalmente, constituem ofensas à saúde as emanações de gases tóxicos, as exalações fétidas, a poluição de águas pelo lançamento de resíduos, a presença de substâncias putrescíveis ou de águas estagnadas e o funcionamento de estábulos ou de matadouros.[6]

  • DAVI ANTONIO OZORIO

    BOM DIA !
    O meu caso já´é ao contrario dos demais,pois em minha casa todos os domingos das 17:30 ás 18:30 tenho uma reunião de oraçõa e louvor e usamos som.
    Gostaria de saber se estou errado pois meu vizinho reclama por esta uma hora de som.
    Obrigado!

  • dandan

    na minha rua, por causa de latidos de 2 cães dos vizinhos e de varios gatos que passeiam pela varanda de meu outro vizinho, resolveram colocar carne com chumbinho nos muros de divisas, tenho 2 gatas que dormem presas e não ficam andando por aí, tenho um quintal maravilhoso com belo jardim onde elas brincam. mas se os 3 bolinhos que achamos eram para os outros gatos, foi a minha que comeu. ficou mal mas graças Deus, o veterinario a salvou e os dis cães da vizinha tb. mas vejam só. A intolerância do barulho levou este criminiso a planejar um ato cruel. ninguem falou a serio com a vizinha sobre os cães e os gatos, alias na parte de baixo da rua os vizinhos mal se olham na cara. O PIOR ´E QUE UM PEDAÇO DA CARNE COM O CHUMBINHO FOI PARAR NO MEU QUINTAL E TENHO 2 CRIANÇAS QUE PODIAM TER SE ENVENENADO. Nada justifica vc querer matar, nada, o chumbinho é crime, ilegal e colocar em risco vidas humanas muito mais.... FUI A POLICIA, ESTA CORRENDO INQUERITO POLICIAL, SAIU NA CBN, NO JORNAL DO BAIRRO, A VIZINHANÇA FICOU REVOLTADA, O MINISTERIO PUBLICO VAI CHAMAR O SUSPEITO, TENHO PROVAS, LAUDOS E ANALISES DO VENENO. POR ISTO AS PESSOAS DEVEM PENSAR MAIS EM FAZER TAIS ABSURDOS, A GATA FICOU 1 SEMANA COM SEQUELAS NEUROLOGICAS, NAO ANDAVA, UM SOFRIMENTO. PERGUNTE A QUEM QUER ENVENENAR UM ANIMAL O QUE SENTIRIA SE SEU FILHO OU FILHA COMESSE O CHUMBINHO??? EM VEZ DE MATAR UM SIMPLES ANIMAL PODEM MATAR UMA CRIANÇA! TEM LEI QUE PUNE ASSASSINATO NESTE PAIS???

  • carolini perroni couto

    Olá, estou com um problema pareciso, preciso muito de auxilio!!
    Estou gravida de 8 meses e abriu um bar do lado da minha casa, eles colocam musica muito alta (os vidros da minha casa vibram) e cadeiras no portão da minha casa, impedindo a entrada e saida, se o donoo do bar abaixa oo som, ligam um carro de som aki em frente. A policia, quando chamada, vem, mas demora... Logo meu filho nascera, não sei o que fazer, não consigo decansar e nem meu filho conseguira... O locador da casa onde moro é o mesmo locador do bar. Meu contrato é de 30 meses ja cumpri 1/3; a multa é 1200,00 e não tenho como pagar. O que posso fazer? Posso sair do imivel? Entrar com uma ação judicial contra quem? Ha possibilidade de redução de multa? Muito Obrigada

  • Fabiula

    Bem, todos nós temos problemas com vizinhos! Achei este site interessante, acabei de ter uma briga horrível com um vizinho e acessei a net para amanhã poder ter um respaudo legal ao fazer um TCO com ele.
    Meu vizinho tem costume de escutar música alta todas as quartas e quintas, sempre por volta da 22:00 hs. Não aguento mais, minha mãe e meu pai tentaram convesar com ele na diplomacia, mas ele é baixo, xinga, diz que nós queremos intimida-lo pq somos militares e hora diz ser policial federal, militar do ENFA (q não existe mais, agora é o Ministério da Defesa) ou melhor, diz ser do Exército, sendo que ele não passa de um mero radialista.
    Bem, a confusão de hoje se deu depois que meu pai foi levar minha mãe no hospital porque ela esta muito gripada, ele pensou que eu estava só e começou a buzinar e tocar som bem alto, como não dei atenção ele começou a xingar e dizer palavrões sobre meu pai e minha mãe, meu irmão não aguentou e foi falar com ele e ele agrediu meu irmão com palavras baixas e quando eu fui pedir para que ele entrasse e que não valia falar com o cidadão, sobrou pra mim, ele me xingou e gritou aos 7 ventos que eu era uma meretriz (na realidade ele usou de palavões, não fica bem descrevê-los). Chamei a polícia que orientou-me a fazer um tco contra ele e quando retornei da delegacia com o Sr Paulo (outro vizinho), que testemunhou tudo, ele saiu de sua casa e tentou arrombar o portão da minha casa, chamando meu irmão para briga. Quem veio a interferir foi o Sr Paulo (militar da Marinha), mandando ele deixar meu irmão em paz, para ele ir embora.
    Confesso que escrevo aqui como uma forma de desabafo, pois no fervor da briga eu me controlei para não agredi-lo porque o sgt da PM disse que ele estava alcoolizado e se nós o agredíssemos (eu ou meu irmão) perderíamos a razão. O que fico chateada é que ele só apronta quando está bêbado, com a cara limpa ele é o maior covarde! Depois fica falando que bateu em meu pai e no meu irmão, sendo que eu e minha mãe temos que ajoelhar e pedir pelo amor de Deus que ele não saiam de casa e agridam este cidadão.