BLOQUEIO DE SALÁRIO EM CONTA CORRENTE

Gostaria de obter orientação de como devo proceder em relação ao fato de ter tido os meus salários integralmente bloqueados no Banco do Brasil (salário e 13°de servidor público de MG) e o salário de outra instituição de ensino para a qual que trabalho. Este último de menor valor. Os 2 bloqueios ocorrerram dia 06/12 e me encontro em dificuldades financeiras por ser esta a única fonte de sobrevivência minha, de 3 filhos e do meu marido que está desempregado. Ainda não sei a justificativa, mas sei que salário é impenhorável. Por favor, se alguém puder, me oriente. Já fiz reclamações no Bacen ontem e hoje e aguardo algum posicionamento desta instituição, embora não acredite que isso aconteça. Devo procurar advogado? basta reclamar? Será demorada a solução? Estou realmente em desespero e precisando de orientação. Muito obrigada, Karen

Respostas

92

  • Pedro Luiz Pinheiro_1

    Pedro Luiz Pinheiro_1

    Oi karen, o salário é impenhorável, basta voce entrar no site do Superior Tribunal de Justiça www.stj.gov.br e procurar por jurisprudência com as seguintes palavras (salario - impenhorabilidade) e voce vai encontra várias jurisprudências.

    Contudo, para liberar o dinheiro bloqueado voce precisara indentificar junto ao gerente da sua Agencia e solicitar a informação da ordem de bloqueio, que deverá ser, necessariamente, proferida por um Juiz em algum processo contra voce, depois procure por um advogado para fazer a petição e requerer o desbloqueio desse valor.

    Boa sorte.

  • Linha Direta do Consumidor

    Linha Direta do Consumidor

    Prezada Karen.

    Aditando os comentários do colega Pedro.

    Diz o artigo:

    Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:
    IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal,.....
    Para se certificar se não há a chamada penhora online, entre no site do Tribunal de Justiça de seu Estado e faça uma busca com seu nome. Havendo alguma sentença determinando a penhora online, e caso você não tenha sido citada, basta pedir a um advogado ou defensor público, que prepare um simples requerimento, juntado os comprovantes, e faça a juntada aos autos.

    Qualquer dúvida: www.forumdoconsumidor.blogspot.com

  • Karen

    Karen

    Prezados Pedro e Dr. Estevão,
    Muito grata por suas contribuições. já contactei um advogado conhecido e ontem mesmo ele me deu essa mesma orientação de acessar o TJMG e não encontrei nenhuma chamada de penhora on line em meu nome... Mesmo assim, ele me disse por telefone que nada justifica a penhora de salários, a não ser pensão alimentícia, como vcs me disseram. Amanhã mesmo ele tomará as providências já de posse dos meus extratos bancários que comprovam que a as minhas únicas movimentações são provenientes dos créditos de salários q estão identificados como "liquidação de proventos" .
    O interessante é que o Bacen é tão eficiente em seus sistemas para tudo e quando se trata de identicar o que é, e o que não é salário o sistema ainda é tão burro!
    Muito obrigada pela orientação, me deixaram mais tranquila.
    Karen

  • juvenal louro junior

    juvenal louro junior

    Prezados Pedro, Estevão.

    Obrigado a vocês pela orientação a pessoa da Karen. Estou com o mesmo problema e as orientações de vocês foram de grande valia. Vou proceder conforme orientações de vocês. A única diferença no caso da Karen é que 7 dias após o bloqueio dos valores, houve um desbloqueio e uma transferência do valor bloqueado em favor do banco 104, no caso a CEF. Gostaria de aproveitar a dúvida da Karen e acrescentar a minha. Vou trabalhar como consultor de informática por um orgão das Nações Unidas, PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e eles vão depositar os pagamentos dos trabalhos que eu executar, em uma conta no Banco do Brasil. Pergunto: posso me antecipar e eveitar bloqueio dos valores, pois esses valores são o meu sustento e de minha família. Ou tenho que esperar que o bloqueio aconteça para pedir a liberação?

  • Aline Cristina da Silva Feio

    Aline Cristina da Silva Feio

    Normalmente os valores bloqueados são transferidos para um Banco Oficial vinculado ao órgão que deu a ordem de bloqueio ao BACEN.
    O problema é q o sistema do BACEN ainda é um pouco falho, ele não informa de onde os valores são provenientes (salário), mas tão somente a existência e o bloqueio. Acho q vai se um pouco difícil operacionalizar junto ao BACEN a proibição de novo bloqueio mesmo que seja pela via judicial, uma vez que o sistema ainda está sendo aperfeiçoado, mas nada impede que vc informe ao juízo que se trata de conta salário e vê o que acontece.

  • Karen

    Karen

    Boa Noite Juvenal e Aline,
    Realmente foram de gd valia para mim as informações obtidas aqui. O meu problema foi resolvido no mês de fevereiro - o bloqueio se deu no início de dezembro... E olha q o problema não era meu, pessoa física, mas de uma PJ da qual fiz parte em outra época. E ainda contei com a sorte que os advogados da outra parte conheciam a situação e qd foram intimados para manifestarem sobre o assunto entenderam que, já que conhecem o caso, que não era esse mesmo o caminho, já q eu provei a origem do saldo das contas: meus salários puramente! É um calvário.
    Quanto à transferência de bancos, não houve. Acho q sei pq isso aconteceu c vc: seu débito devia ser com a caixa, aí foi feita a liberação p o credor. No meu caso, não transferiu para o credor ainda não há condenação p eu pagar. Nesse caso o dinheiro fica apenas indisponível por tempo indeterminado, ou seja, até a conclusão do processo. Mas nada pode ser feito contra vc sendo salário. Mesmo q vc já tenha sido condenado a pagar à caixa.
    No meu caso, como não havia condenação, e recebo salários em 3 bancos: Itáu, Brasil e Real. O meu saldo ficou bloqueado, porém permaneceram nos bancos onde estavam antes- Itaú e Brasil, pq eram contas-correntes normais. O sálário que recebo no Banco Real não foi bloqueado pq lá é conta salário. (Uma outra alternativa é vc pedir à fonte pagadora para abrir conta salario). Qd houve o desbloqueio, o juiz intimou os 2 bancos a liberarem (acho q é assim q fala mesmo).
    Outra coisa: qt ao sistema do Bacen é isso mesmo, chamam-no de "burro" pq ele não identifica a origem, sai rastreando e pronto.
    Tive notícias recentes de pessoas (ações coletivas) q estão sendo indenizadas pelo Bacen por essa razão. Até pensei em procurar pessoas nessa situação e fazer o mesmo. Mas a falta de tempo me impediu de continuar em busca. Quem sabe não vamos juntando gente por aqui e encontramos advogados que queiram encarar a causa?
    Mas quero dizer Juvenal que, que não desanime, uma vez solucionado, o mesmo credor não usará do mesmo expediente, pq saberá q é inútil.. Mas na dúvida, faça o seguinte: saque o seu pgto todo mês até vc ficar seguro de q isso não vai ocorrer de novo. Graças a Deus não passei mais por isso. Desejo-lhe sucesso na empreitada e, creia vc ou não, colocarei a sua situação em minhas orações. Sei o q significa isso. Embora ainda reste alguma crença na justiça dos homens, pois tenho sido atendida por ela também, a divina, em todo caso, é mais rápida e garantida!
    Desculpe o tamanho da msg. Mas te garanto que não é maior que minha indignação.
    Abraço a vcs!

  • juvenal louro junior

    juvenal louro junior

    Prezados,

    Agradeço pelas orientações. Estive no Tribunal onde se encontra o processo que originou o bloqueio. Fui oreintado a entrar com uma petição pedindo e explicando a necessidade do desbloquieo por se tratar de salário. A pessoa que me orientou, disse que eu mesmo posso fazer a petição. por acaso vocês terial um modelo de petição para que eu possa prepará-la e entrar com o pedido? Ou será que tenho mesmo que contratar um advogado?

  • Karen

    Karen

    Oi Juvenal!
    Na época q precisei, tb fui orientada q eu mesmo poderia entrar com a petição, mas como tenho familiares advogados, um deles me disse que seria mais dificultoso e entrou com a petição. Não tenho modelo, Mas vc pode criar um tópico aí pedindo essa ajuda q algum advogado te ajudará.
    Abraço,
    Karen

  • Glauciane_1

    Glauciane_1

    Boa Noite,
    Estou com um problema, quase parecido com o da Karen, porém um pouco mais complicado. Também foi bloqueado o dinheiro de salário em uma conta corrente conjunta. Porém essa conta é de meu ex-marido, (nós não tiramos ainda meu nome da conta, mas só ele movimenta ela) e a causa é de uma empresa que eu tinha á mtos anos atrás. Já tinha sido colocado na causa que eu não tinha como pagar. E no começo desse mês, meu ex- marido me trouxe o extrato da conta com o bloqueio parcial do salário. Não sei como agir, pois não tenho dinheiro para pagar essa causa. Por favor, poderiam me instruir como agir nesse caso?
    Grata
    Glauciane

  • Karen

    Karen

    Boa noite Glauciane,
    Não ficou claro se bloqueram o seu salário ou do seu ex-marido. De todo modo, seja de quem for o salário, não pode ser bloqueado, a não ser pelas razões que os advogados mencionaram aqui neste fórum quando postei as minhas dúvidas (se me lembro bem: pensão alimentícia...).
    Seja como for, os passos a seguir são esses mesmos, que vc viu aí no fórum. Certamente vc obterá sucesso.
    Vá em frente e para que o desbloqueio seja rápido, desejo-lhe boa sorte!
    Abraço,
    Karen