período de carência - aposentadoria por tempo de contribuição

Estou com uma dúvida na interpretação do seguinte artigo da lei 8213/91: " Art. 27. Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições: I - ...

II - realizadas a contar da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, no caso dos segurados empregado doméstico, contribuinte individual, especial e facultativo, referidos, respectivamente, nos incisos II, V e VII do art. 11 e no art. 13. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26/11/99) " Estou pagando algumas GPS em atraso com juros e multa, isso poderá atrapalhar a contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria por 35 anos de contribuição? Obs. Foi pago sem atraso de 1974 a 1997. Os pagamentos com atraso serão de 1997 a 2007, e até 12/2008 será em dias.

Respostas

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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Foi pago sem atraso desde 1974 a 1997. Muito bem. Seriam 23 anos de contribuição. Você já tem a carencia necessária de no mínimo 15 anos de contribuição para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição e também por idade. As GPS com atraso e multa de 1998 a 2007 darão mais 9 anos, apesar de feitos com atraso. Aconselho-o, no entretanto, a não pagar os atrasados por conta própria. Deve entrar em contato com o INSS pelo fone 135 e fazer parcelamento com servidor da agencia. Após pago em atraso voce com 32 anos de contribuição precisará de mais 3 anos de contribuição em dia ou mesmo atrasado para alcançar aposentadoria por tempo de contribuição aos 35 anos. E por idade basta você alcançar 65 anos. Agora, o atrasado só é admitido se você tiver atividade remunerada. O que o enquadraria como contribuinte individual. Como contribuinte facultativo você está impedido de contribuir. Se contribuir pelos atrasados o INSS não contará. Como contribuinte facultativo você só pode contribuir em dia. Por isto é melhor você esclarecer bem sua situação no INSS.
    Poderia haver o caso em que mesmo você contribuindo 35 anos ou até mais não poderia se aposentar por idade ou tempo de contribuição?
    Sim. Suponhamos que você só tivesse contribuído de 1974 a 1988. O que daria 14 anos, insuficiente para os 15 anos. Se você contribuisse em atraso de 1989 a 2007, o que daria 18 anos nenhum deles contaria para carencia de aposentadoria. A partir de 2008 contribuindo pela primeira vez sem atraso recomeça a contar a carencia e após um ano você alcança a carencia permitindo a soma dos outros 18 anos e depois você contribui pelo tempo restante até completar os 35 anos.
    Então no seu caso o atraso do pagamento não atrapalhará por você já ter a carencia. Mas há situações em que só conta após completada a carencia. E o fato de contar como tempo para aposentadoria por tempo de contribuição não significa que vá contar para carencia.

  • Arlinda Amorim Dultra da Silva

    Arlinda Amorim Dultra da Silva

    Estou para me aposentar por tempo de contribuição, na simulação que fiz na página do INSS, eu conto com 30 anos 6 meses e alguns dias de contribuição, gostaria de saber sé o período que estive de licença médica (por doença) ou (por doença do Trabalho - LER ), será descontado, digo não contará como contribuição? Outra dúvida no site do INSS diz o seguinte, o contribuinte inscrito antes de 25/07/1991, segue o número de meses indicados na tabela progressiva de carencia, verifiquei é de 167 meses(salvo engano), será que já posso dar entrada em minha aposentadoria, ou não.

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Arlinda Amorim Dultra da Silva | Ouro Preto do Oeste/RO
    há 1 hora

    Estou para me aposentar por tempo de contribuição, na simulação que fiz na página do INSS, eu conto com 30 anos 6 meses e alguns dias de contribuição, gostaria de saber sé o período que estive de licença médica (por doença) ou (por doença do Trabalho - LER ), será descontado, digo não contará como contribuição? Outra dúvida no site do INSS diz o seguinte, o contribuinte inscrito antes de 25/07/1991, segue o número de meses indicados na tabela progressiva de carencia, verifiquei é de 167 meses(salvo engano), será que já posso dar entrada em minha aposentadoria, ou não.
    Resp: Se o tempo que você não esteve em auxílio-doença excede a 15 anos você pode solicitar a aposentadoria. O tempo em auxílio-doença será contado. Desde que você o tenha intercalado entre períodos de contribuição. O melhor é você colocar os tempos de contribuição dizendo de quanto a quanto você contribuiu e de quanto a quanto (mes/ano a mes/ano) você esteve em auxílio-doença.

  • Arlinda Amorim Dultra da Silva

    Arlinda Amorim Dultra da Silva

    Vou explicar melhor, trabalho com carteira assinada(regime CLT) desde 01/03/1978, sendo que os últimos 25 anos em uma só empresa, estou afastada por doença do trabalho(LER) desde 05/04/2007 à 30/04/2008, retornei ao trabalho em 01/05/2008 até 15/10/2008, então afastei denovo pelo mesmo motivo em 16/10/2008 até 30/04/2009, agora pretendo entar com a solicitação para aposentadoria por tempo dde contribuição, fiz a pesquisa no INSS, e completei 30 anos em 06/10/2008, porque houve um período intercalado ai que trabalhei sem assinatura na carteira, neste caso esse tempo de afastamento conta ou não? Outra dúvida nesse período a empresa não efetuou os depósitos do FGTS, o setor de recursos humanos me disse que não é devido, o que voces podem me dizer?

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Vou explicar melhor, trabalho com carteira assinada(regime CLT) desde 01/03/1978, sendo que os últimos 25 anos em uma só empresa, estou afastada por doença do trabalho(LER) desde 05/04/2007 à 30/04/2008, retornei ao trabalho em 01/05/2008 até 15/10/2008, então afastei denovo pelo mesmo motivo em 16/10/2008 até 30/04/2009, agora pretendo entar com a solicitação para aposentadoria por tempo dde contribuição, fiz a pesquisa no INSS, e completei 30 anos em 06/10/2008, porque houve um período intercalado ai que trabalhei sem assinatura na carteira, neste caso esse tempo de afastamento conta ou não?
    Resp: Explique melhor este período sem assinatura em carteira. De quanto a quanto (mes/ano a mes/ano). Você está contando com ele? Será que o INSS o reconhecerá? Há ainda muita deficiencia nas informações e esta confundiu mais que esclareceu.
    Outra dúvida nesse período a empresa não efetuou os depósitos do FGTS, o setor de recursos humanos me disse que não é devido, o que voces podem me dizer?
    Resp: O depósito de FGTS só é devido em período de auxílio-doença acidentário (B91). Se auxílio-doença previdenciário (B31) não é devido.

  • Arlinda Amorim Dultra da Silva

    Arlinda Amorim Dultra da Silva

    Ok a resposta foi ótima já entendi o que eu queria entender sobre o FGTS,e o meu afastamento é sim espécie B91(doença do trabalho), o período que fiquei sem assinatura na carteira não está sendo contado não foi apenas uns meses, de setembro de 1979 a fevereiro de 1980, mas este está fora da contagem.

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Sendo assim contam os períodos em auxílio-doença para o tempo de contribuição. Se você tivesse perdido qualidade de segurado não. Mas pelo visto não o perdeu. Quanto ao FGTS se ainda mantém vínculo com a empresa trate de mover ação trabalhista para obter o depósito do período.

  • Jason Franklin

    Jason Franklin

    Fiz a Simulação da Contagem de Tempo de Contribuição no INSS e no dia 18/05/2009 completo 35 anos de contribuição e quero dar entrada na Aposentadoria por Tempo de Contribuição pois já tenho 56 anos de idade, neste interim fiquei de 30/10/1975 a 26/10/1977 sem contribuir para a Previdencia quero saber se este periodo irá interferir na contagem do tempo do contribuição. Salientando que na contagem que fiz não entra este período sem contribuição, somente o periodo contribuido.

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Jason Franklin , se for como você coloca em nada influi. Mas se fosse no período a partir de 7/1994 influiria. Não na contagem do tempo de contribuição. Mas no cálculo da renda inicial do benefício. Pelo fato de a lei 9876 fazer a média dos 80% maiores salários de contribuição de 7/1994 em diante. E há casos em que o tempo intercalado sem contribuição influi no cálculo para pior. Em outros casos não.