período de carência - aposentadoria por tempo de contribuição

Estou com uma dúvida na interpretação do seguinte artigo da lei 8213/91: " Art. 27. Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições: I - ...

II - realizadas a contar da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, no caso dos segurados empregado doméstico, contribuinte individual, especial e facultativo, referidos, respectivamente, nos incisos II, V e VII do art. 11 e no art. 13. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26/11/99) " Estou pagando algumas GPS em atraso com juros e multa, isso poderá atrapalhar a contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria por 35 anos de contribuição? Obs. Foi pago sem atraso de 1974 a 1997. Os pagamentos com atraso serão de 1997 a 2007, e até 12/2008 será em dias.

Respostas

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  • eldo luis andrade

    Foi pago sem atraso desde 1974 a 1997. Muito bem. Seriam 23 anos de contribuição. Você já tem a carencia necessária de no mínimo 15 anos de contribuição para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição e também por idade. As GPS com atraso e multa de 1998 a 2007 darão mais 9 anos, apesar de feitos com atraso. Aconselho-o, no entretanto, a não pagar os atrasados por conta própria. Deve entrar em contato com o INSS pelo fone 135 e fazer parcelamento com servidor da agencia. Após pago em atraso voce com 32 anos de contribuição precisará de mais 3 anos de contribuição em dia ou mesmo atrasado para alcançar aposentadoria por tempo de contribuição aos 35 anos. E por idade basta você alcançar 65 anos. Agora, o atrasado só é admitido se você tiver atividade remunerada. O que o enquadraria como contribuinte individual. Como contribuinte facultativo você está impedido de contribuir. Se contribuir pelos atrasados o INSS não contará. Como contribuinte facultativo você só pode contribuir em dia. Por isto é melhor você esclarecer bem sua situação no INSS.
    Poderia haver o caso em que mesmo você contribuindo 35 anos ou até mais não poderia se aposentar por idade ou tempo de contribuição?
    Sim. Suponhamos que você só tivesse contribuído de 1974 a 1988. O que daria 14 anos, insuficiente para os 15 anos. Se você contribuisse em atraso de 1989 a 2007, o que daria 18 anos nenhum deles contaria para carencia de aposentadoria. A partir de 2008 contribuindo pela primeira vez sem atraso recomeça a contar a carencia e após um ano você alcança a carencia permitindo a soma dos outros 18 anos e depois você contribui pelo tempo restante até completar os 35 anos.
    Então no seu caso o atraso do pagamento não atrapalhará por você já ter a carencia. Mas há situações em que só conta após completada a carencia. E o fato de contar como tempo para aposentadoria por tempo de contribuição não significa que vá contar para carencia.

  • Arlinda Amorim Dultra da Silva

    Estou para me aposentar por tempo de contribuição, na simulação que fiz na página do INSS, eu conto com 30 anos 6 meses e alguns dias de contribuição, gostaria de saber sé o período que estive de licença médica (por doença) ou (por doença do Trabalho - LER ), será descontado, digo não contará como contribuição? Outra dúvida no site do INSS diz o seguinte, o contribuinte inscrito antes de 25/07/1991, segue o número de meses indicados na tabela progressiva de carencia, verifiquei é de 167 meses(salvo engano), será que já posso dar entrada em minha aposentadoria, ou não.

  • eldo luis andrade

    Arlinda Amorim Dultra da Silva | Ouro Preto do Oeste/RO
    há 1 hora

    Estou para me aposentar por tempo de contribuição, na simulação que fiz na página do INSS, eu conto com 30 anos 6 meses e alguns dias de contribuição, gostaria de saber sé o período que estive de licença médica (por doença) ou (por doença do Trabalho - LER ), será descontado, digo não contará como contribuição? Outra dúvida no site do INSS diz o seguinte, o contribuinte inscrito antes de 25/07/1991, segue o número de meses indicados na tabela progressiva de carencia, verifiquei é de 167 meses(salvo engano), será que já posso dar entrada em minha aposentadoria, ou não.
    Resp: Se o tempo que você não esteve em auxílio-doença excede a 15 anos você pode solicitar a aposentadoria. O tempo em auxílio-doença será contado. Desde que você o tenha intercalado entre períodos de contribuição. O melhor é você colocar os tempos de contribuição dizendo de quanto a quanto você contribuiu e de quanto a quanto (mes/ano a mes/ano) você esteve em auxílio-doença.

  • Arlinda Amorim Dultra da Silva

    Vou explicar melhor, trabalho com carteira assinada(regime CLT) desde 01/03/1978, sendo que os últimos 25 anos em uma só empresa, estou afastada por doença do trabalho(LER) desde 05/04/2007 à 30/04/2008, retornei ao trabalho em 01/05/2008 até 15/10/2008, então afastei denovo pelo mesmo motivo em 16/10/2008 até 30/04/2009, agora pretendo entar com a solicitação para aposentadoria por tempo dde contribuição, fiz a pesquisa no INSS, e completei 30 anos em 06/10/2008, porque houve um período intercalado ai que trabalhei sem assinatura na carteira, neste caso esse tempo de afastamento conta ou não? Outra dúvida nesse período a empresa não efetuou os depósitos do FGTS, o setor de recursos humanos me disse que não é devido, o que voces podem me dizer?

  • eldo luis andrade

    Vou explicar melhor, trabalho com carteira assinada(regime CLT) desde 01/03/1978, sendo que os últimos 25 anos em uma só empresa, estou afastada por doença do trabalho(LER) desde 05/04/2007 à 30/04/2008, retornei ao trabalho em 01/05/2008 até 15/10/2008, então afastei denovo pelo mesmo motivo em 16/10/2008 até 30/04/2009, agora pretendo entar com a solicitação para aposentadoria por tempo dde contribuição, fiz a pesquisa no INSS, e completei 30 anos em 06/10/2008, porque houve um período intercalado ai que trabalhei sem assinatura na carteira, neste caso esse tempo de afastamento conta ou não?
    Resp: Explique melhor este período sem assinatura em carteira. De quanto a quanto (mes/ano a mes/ano). Você está contando com ele? Será que o INSS o reconhecerá? Há ainda muita deficiencia nas informações e esta confundiu mais que esclareceu.
    Outra dúvida nesse período a empresa não efetuou os depósitos do FGTS, o setor de recursos humanos me disse que não é devido, o que voces podem me dizer?
    Resp: O depósito de FGTS só é devido em período de auxílio-doença acidentário (B91). Se auxílio-doença previdenciário (B31) não é devido.

  • Arlinda Amorim Dultra da Silva

    Ok a resposta foi ótima já entendi o que eu queria entender sobre o FGTS,e o meu afastamento é sim espécie B91(doença do trabalho), o período que fiquei sem assinatura na carteira não está sendo contado não foi apenas uns meses, de setembro de 1979 a fevereiro de 1980, mas este está fora da contagem.

  • eldo luis andrade

    Sendo assim contam os períodos em auxílio-doença para o tempo de contribuição. Se você tivesse perdido qualidade de segurado não. Mas pelo visto não o perdeu. Quanto ao FGTS se ainda mantém vínculo com a empresa trate de mover ação trabalhista para obter o depósito do período.

  • Jason Franklin

    Fiz a Simulação da Contagem de Tempo de Contribuição no INSS e no dia 18/05/2009 completo 35 anos de contribuição e quero dar entrada na Aposentadoria por Tempo de Contribuição pois já tenho 56 anos de idade, neste interim fiquei de 30/10/1975 a 26/10/1977 sem contribuir para a Previdencia quero saber se este periodo irá interferir na contagem do tempo do contribuição. Salientando que na contagem que fiz não entra este período sem contribuição, somente o periodo contribuido.

  • eldo luis andrade

    Jason Franklin , se for como você coloca em nada influi. Mas se fosse no período a partir de 7/1994 influiria. Não na contagem do tempo de contribuição. Mas no cálculo da renda inicial do benefício. Pelo fato de a lei 9876 fazer a média dos 80% maiores salários de contribuição de 7/1994 em diante. E há casos em que o tempo intercalado sem contribuição influi no cálculo para pior. Em outros casos não.