prescrição de um processo ?

Estou neste fórum para ajudar um amigo a obter respostas sobre seu processo antes dele procurar um advogado, quero saber se já prescreveu !!!

ele está foragido a 8 anos, tudo começou quando tinha 18 anos, em 1998, foi preso em 29 de julho no art. 157, foi condenado a 5 anos e 4 meses em 24 de dezembro do mesmo ano e em janeiro de 1999 fugiu, desde então está como foragido, era réu primário !! Ele sempre me falou que seu processo iria prescrever em 24 de dezembro de 2010, exatamente 12 anos depois da condenação segundo o que falou o advogado a ele. Mas a alguns dias uma estudante de direito do 1º ano descobriu o artigo 115 (abaixo) o que parece que muda tudo e faz com que ele não precise esperar mais pra voltar a uma vida normal e poder , que não precise esperar até 2010 como falou o advogado. Alguém sabe me dizer extamente o que se este artigo o ajuda plenamente ?

"Redução dos Prazos de Prescrição

Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos. (Alterado pela L-007.209-1984)

obs.dji.grau.3: Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999"

Respostas

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  • Rosane Buzioli

    Vanderley Muniz, obrigada pela ajuda !!
    essas causas interuptivas e suspensivas ainda não vi, onde consigo ver isso ou saber mais a respeito ?

    Obrigada !

  • Rosane Buzioli

    Vanderley Muniz, pelo que entendi nos artigos, parece que eles não impedem o art. 115 de favorece-lo, pois ele não tem outros crimes, já está condenado, evadiu-se depois da sentenção condenatória, vive até hoje tranquilo sem cometer delitos, aliás, foi preso por um crime que não cometeu,mas não conseguiu provar inocência, fazer o que, aqui é brasil !!!!
    mais uma vez obrigada

  • Lincoln Jotha Soares

    Cara Rosane,

    Para se concluir, sem margem de erros, pela prescrição da pena imposta a seu amigo, seria necessário uma análise do processo. É aqui que entra o papel do Advogado.
    Entretanto, pelas superficiais informações prestadas por V. Senhoria é possível concluir com ligeira certeza que ocorreu a prescrição do direito de o Estado executar a pena imposta (denominada pelos penalistas de Prescrição da Pretensão Executória).
    É que no caso em comento o prazo prescricional é de 6 anos. Sendo que tal prazo corre durante o período em que o criminoso está foragido (8 anos no presente caso). Com efeito, se, e somente se, a sentença penal condenatória transitou em julgado em 1999 (ou seja, desde que o promotor não tenha recorrido da sentença condenatória) a prescrição ocorreu em 2004.
    Mas é necessário verificar se nesse período (1999 a 2004) o seu amigo foi preso ou se ele praticou outra infração penal, que são as causas interruptivas incidentes na espécie. Se ele não foi preso, nem praticou outra infração penal a prescrição realmente ocorreu.

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Realmente Lincoln creio que a prescrição já se operou pelo lapso temporal percorrido entre a sentença condenatória e a data atual.

    Com observância da redução do prazo, inclusive.

    Feliz natal!!!

  • Rosane Buzioli

    Lincoln Jotha Soares, agradeço desde já pelas informações !
    ele não cometeu nenhum crime neste periodo, aliás como eu disse anteriormente, foi preso por algo que não fez e não comete coisas desse tipo, mas isso não vem ao caso agora !
    uma coisa que fiquei na dúvida que você falou neste trecho "(ou seja, desde que o promotor não tenha recorrido da sentença condenatória)" o que isto pode significar ?

    Obrigada

  • Lincoln Jotha Soares

    Cara Rosane,

    para que o curso do prazo prescricional tenha início é necessário o trânsito em julgado da condenação. E o trânsito somente ocorre se o promotor não recorre da decisão.
    O Promotor de Justiça é o órgão acusatório. Ele tem a função estatal de buscar a condenação que ele entende justa para o caso. Portanto, é possível que o promotor não concorde com a apenação dada pelo juiz, e então recorre da decisão, para que a pena seja aumentada em grau de recurso (pelo Tribunal que irá analisar o recurso). Neste caso, a questão penal ainda não foi resolvida. Por isso, não se pode calcular a prescrição, pois não se sabe ao certo qual será a quantidade de pena realmente imposta ao réu.

  • Rosane Buzioli

    Lincoln Jotha Soares, entendi mais ou menos, ele já está condenado, a sentença saiu em 24 de dezembro de 1998, essa parte que você falou

    " não se pode calcular a prescrição, pois não se sabe ao certo qual será a quantidade de pena realmente imposta ao réu. "

    significa o que ? você poderai explicar mais claramente ou me explicar como se eu tivesse 10 anos de idade..rs

    Obrigada

  • Lincoln Jotha Soares

    Pois bem.

    considere que a sentença foi publicada em 24 de dezembro de 1998, fixando a pena de 5 anos e 4 meses.
    O promotor, ao tomar conhecimento dessa decisão pode:
    1) concordar, caso em que não recorrerá;
    2) não concordar, caso em que recorrerá para aumentar a apenação.

    Na hipótese 1 ocorre o trânsito em julgado da decisão. A questão penal fica resolvida definitivamente. A pena a ser cumprida pelo réu é de 5 anos e 4 meses.
    Na hipótese 2 não ocorre o trânsito em julgado. A questão penal fica pendente de discussão. O tribunal encarregado de analisar o recurso do promotor pode manter a apenação original (5 anos e 4 meses), como pode também aumentá-la (para 9 anos, por exemplo). Por isso é que nesse caso não há como calcular a prescrição. Para esse cálculo é preciso saber a pena exata. E aqui não se tem pena exata, pois não se sabe se o tribunal manterá a apenação ou a exasperará.