Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Rosane Buzioli
    19/12/2007 14:05

    Estou neste fórum para ajudar um amigo a obter respostas sobre seu processo antes dele procurar um advogado, quero saber se já prescreveu !!!

    ele está foragido a 8 anos, tudo começou quando tinha 18 anos, em 1998, foi preso em 29 de julho no art. 157, foi condenado a 5 anos e 4 meses em 24 de dezembro do mesmo ano e em janeiro de 1999 fugiu, desde então está como foragido, era réu primário !!
    Ele sempre me falou que seu processo iria prescrever em 24 de dezembro de 2010, exatamente 12 anos depois da condenação segundo o que falou o advogado a ele. Mas a alguns dias uma estudante de direito do 1º ano descobriu o artigo 115 (abaixo) o que parece que muda tudo e faz com que ele não precise esperar mais pra voltar a uma vida normal e poder , que não precise esperar até 2010 como falou o advogado.
    Alguém sabe me dizer extamente o que se este artigo o ajuda plenamente ?

    "Redução dos Prazos de Prescrição

    Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era,
    ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de
    70 (setenta) anos. (Alterado pela L-007.209-1984)

    obs.dji.grau.3: Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela
    Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999"
  2. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    19/12/2007 17:05

    Usuário suspenso

    è..exatamente


    Pela metade...só que se tem que observar as causas interruptivas e suspensivas...já viu isso?
  3. Rosane Buzioli
    20/12/2007 03:21

    Vanderley Muniz, obrigada pela ajuda !!
    essas causas interuptivas e suspensivas ainda não vi, onde consigo ver isso ou saber mais a respeito ?

    Obrigada !
  4. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    20/12/2007 03:58

    Usuário suspenso

    no
    Código Penal...artigos 109 e seguintes
  5. Rosane Buzioli
    20/12/2007 04:14

    Vanderley Muniz, pelo que entendi nos artigos, parece que eles não impedem o art. 115 de favorece-lo, pois ele não tem outros crimes, já está condenado, evadiu-se depois da sentenção condenatória, vive até hoje tranquilo sem cometer delitos, aliás, foi preso por um crime que não cometeu,mas não conseguiu provar inocência, fazer o que, aqui é brasil !!!!
    mais uma vez obrigada
  6. Lincoln Jotha Soares
    20/12/2007 04:24

    Cara Rosane,

    Para se concluir, sem margem de erros, pela prescrição da pena imposta a seu amigo, seria necessário uma análise do processo. É aqui que entra o papel do Advogado.
    Entretanto, pelas superficiais informações prestadas por V. Senhoria é possível concluir com ligeira certeza que ocorreu a prescrição do direito de o Estado executar a pena imposta (denominada pelos penalistas de Prescrição da Pretensão Executória).
    É que no caso em comento o prazo prescricional é de 6 anos. Sendo que tal prazo corre durante o período em que o criminoso está foragido (8 anos no presente caso). Com efeito, se, e somente se, a sentença penal condenatória transitou em julgado em 1999 (ou seja, desde que o promotor não tenha recorrido da sentença condenatória) a prescrição ocorreu em 2004.
    Mas é necessário verificar se nesse período (1999 a 2004) o seu amigo foi preso ou se ele praticou outra infração penal, que são as causas interruptivas incidentes na espécie. Se ele não foi preso, nem praticou outra infração penal a prescrição realmente ocorreu.
  7. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    20/12/2007 04:29

    Usuário suspenso

    Realmente Lincoln creio que a prescrição já se operou pelo lapso temporal percorrido entre a sentença condenatória e a data atual.

    Com observância da redução do prazo, inclusive.

    Feliz natal!!!
  8. Rosane Buzioli
    20/12/2007 04:32

    Lincoln Jotha Soares, agradeço desde já pelas informações !
    ele não cometeu nenhum crime neste periodo, aliás como eu disse anteriormente, foi preso por algo que não fez e não comete coisas desse tipo, mas isso não vem ao caso agora !
    uma coisa que fiquei na dúvida que você falou neste trecho "(ou seja, desde que o promotor não tenha recorrido da sentença condenatória)" o que isto pode significar ?

    Obrigada
  9. Lincoln Jotha Soares
    20/12/2007 05:13

    Cara Rosane,

    para que o curso do prazo prescricional tenha início é necessário o trânsito em julgado da condenação. E o trânsito somente ocorre se o promotor não recorre da decisão.
    O Promotor de Justiça é o órgão acusatório. Ele tem a função estatal de buscar a condenação que ele entende justa para o caso. Portanto, é possível que o promotor não concorde com a apenação dada pelo juiz, e então recorre da decisão, para que a pena seja aumentada em grau de recurso (pelo Tribunal que irá analisar o recurso). Neste caso, a questão penal ainda não foi resolvida. Por isso, não se pode calcular a prescrição, pois não se sabe ao certo qual será a quantidade de pena realmente imposta ao réu.
  10. Rosane Buzioli
    20/12/2007 05:21

    Lincoln Jotha Soares, entendi mais ou menos, ele já está condenado, a sentença saiu em 24 de dezembro de 1998, essa parte que você falou

    " não se pode calcular a prescrição, pois não se sabe ao certo qual será a quantidade de pena realmente imposta ao réu. "

    significa o que ? você poderai explicar mais claramente ou me explicar como se eu tivesse 10 anos de idade..rs

    Obrigada
  11. Lincoln Jotha Soares
    20/12/2007 05:35

    Pois bem.

    considere que a sentença foi publicada em 24 de dezembro de 1998, fixando a pena de 5 anos e 4 meses.
    O promotor, ao tomar conhecimento dessa decisão pode:
    1) concordar, caso em que não recorrerá;
    2) não concordar, caso em que recorrerá para aumentar a apenação.

    Na hipótese 1 ocorre o trânsito em julgado da decisão. A questão penal fica resolvida definitivamente. A pena a ser cumprida pelo réu é de 5 anos e 4 meses.
    Na hipótese 2 não ocorre o trânsito em julgado. A questão penal fica pendente de discussão. O tribunal encarregado de analisar o recurso do promotor pode manter a apenação original (5 anos e 4 meses), como pode também aumentá-la (para 9 anos, por exemplo). Por isso é que nesse caso não há como calcular a prescrição. Para esse cálculo é preciso saber a pena exata. E aqui não se tem pena exata, pois não se sabe se o tribunal manterá a apenação ou a exasperará.
  12. Rosane Buzioli
    20/12/2007 05:41

    Lincoln Jotha Soares, ok entendi !!
    mas acho eu que a pena ficou nessa mesmo de 5 anoe 4 meses, suponho eu que se tivesse ocorrido um aumento dessa pena ele saberia ou teria sido avisado.
    Uma ultima pergunta, caso tudo esteja correto para ocorrer a prescrição, quanto tempo leva após o advogado ir no fórum pra fazer a baixa definitiva para encerrar o processo ? quero dizer, quanto tempo demora esse processo de encerramento, para ele poder ir atras de documentos novos, tirar CNH e etc
  13. Lincoln Jotha Soares
    20/12/2007 05:51

    Na verdade, há um procedimento a ser observado pelo advogado.
    Ele deverá requerer ao juiz da execução o reconhecimento da prescrição. Se o juiz concordar, irá proferir uma decisão extinguindo o processo.
    Quanto ao tempo, é impossível responder de forma exata, até porque não tenho conhecimento de como funciona a vara de execuções penais de Campinas. Mas não deve demorar muito. Um advogado experiente, que já fez efetivamente esse tipo de pedido, poderá informar.
  14. Joel dos santos_1
    18/03/2009 16:40

    boa tarde, preciso de uma ajuda queria sanber o tempo de prescreição de um processo meu tenho uma condenaçao no artigo 157 paragrafo 2 e 61, 11 b com sentença de 6 anos e 8 meses e multa preciso saber o tempo de prescrição desse processo entre com um recurso mas negaram aguardo resposta obrigado o processo iniciou-se em 2004 novembro e a sentença saiu em 2008 mas recorri e nao adiantou hj eu tenho 35 anos na epoca do processo já estava com 21 obrigado pelas ajuda
  15. Joel dos santos_1
    18/03/2009 16:45

    tenho um processo q se iniciou em 1994 novembro em 2008 fui condenado no artigo 157 paragrafo 2 , 61 ,11 b a 8 anos e 9 meses de reclusao fechado meu advogado recorreu e a sentença baixou mas mantiveram a sentença fechada para 6 anos e 8 meses e multa recorri de novo e recusaram de novo a resposta saiu agora no mes 3/09/2009 qual o tempo da precriçao desse processo aguardo resposta urgente obrigado pela a suas ajuda
  16. elisabete_1
    02/04/2009 00:28

    Ola!!
    gostaria de saber qnto tempo leva pra prescrever o processo de um amigo, ele foi condenada pelo art. 157 , foram 5anos 4 meses e13 dias de multa semi aberto a sentença saiu em 2002 mas o ocorrido foi em 1999 ele estava com 19 anos na epoca deste então ele esta foragido..o advogado falou q leva 12 anos pra prescrever..mas ele era reu primario,.
    Não cometeu nenhum outro crime, e trabalha com registro em carteira deste a epoca do ocorrido e cosntituiu familia, enfim levar uma vida direita..

    espero q alguem possa me ajudar...
    obrigada desde ja...
  17. JPTN
    02/04/2009 00:43

    Usuário suspenso

    Se o advogado falô, tá falado uai.
  18. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    02/04/2009 12:07

    Usuário suspenso

    Se o advogado falô, tá falado uai.

    Tá falado errado: prescreve realmente em 12 anos a pena superior a 04 e inferior a 08 anos.

    Entretanto como ele era relativamente menor à época dos fatos o prazo é contado pela metade, assim sendo uma sentença registrada em 2002 PRESCREVEU em 2008, 06 anos depois.

    Axé!!!
  19. Anna Beatryz
    07/05/2009 23:57

    Oi gostaria de saber em quanto tempo prescreve uma condenação de 3 anos.Alguém pode me ajudar?Obrigada.
  20. Rolland Ferreira de Carvalho
    08/05/2009 00:22

    Prezada Rosane Buzioli,

    A prescrição somente iniciará a contagem, após a recaptura do Condenado.


    att.

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS