COMO E QUANDO SOLICITAR USUCAPIÃO DE TERRENO? Preciso de orientação.

Adquiri terreno em área rural de forma normal, porém, existe outro, vizinho ao meu, que está há 12 anos sem pagar IPTU. Tentei contactar/ encontrar o proprietário, sem sucesso. Paguei uma parte dos IPTUs atrasados, porém, estou em dúvida se pago o restante e basicamente "tomo posse" do terreno vazio ou o deixo VAZIO para o poder público, pois algumas cobranças atrasadas de IPTU já estão sendo cobradas pelo fórum da cidade a qual ficam localizados os terrenos. Pagando os IPTUs, após quanto tempo posso considerar que a situação está segura, ou seja, posso tentar a posse legal do terreno? Obs.: A principio não existe qualquer tipo de produção rural no local. São apenas terrenos em local de veraneio. Peço a orientação de vocês, pois não sei como resolver esta questão. Grato, JMAM

Respostas

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  • Junior

    Junior

    Prezado Amigo JMAM:

    Para ter direito à usucapião é necessário o ânimo de dono, ou seja, de possuir o imóvel como seu.
    O pagamento de IPTU atrasado não faz prova da posse a partir da data do vencimento do tributo, mas a partir da data do pagamento.
    É a partir do momento em que você tem a posse do imóvel sem oposição de terceiros é que começa o prazo para usucapião.
    Eu acredito que, se o local é de veraneio, o terreno deve ser considerado como localizado em zona urbana.
    O prazo mínimo para usucapião é de cinco anos, conforme previsão nos artigos 1.239 e 1.240 do Código Civil:

    “Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

    Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
    § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
    § 2º O direito previsto no parágrafo antecedente não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.”

    Há outros prazos maiores para usucapião, casos em que não há exigências tão rígidas como as desses artigos.

    Grandes abraços, e boa sorte.

  • Funcho

    Funcho

    JMAM,

    As colocações do Júnior estão dentro da legalidade. É o Direito. Todavia, o consulente tem dúvida de "entrar ou não" na posse do terreno . As áreas são rurais, portanto, não existe o IPTU que é imposto sobre imóvel urbano. O imposto, no caso, é o ITR. que tem base de cálculo nas informações prestadas pelo proprietário, como no Imposto de Renda Pessoa Física. Se vc já tem a posse de qualquer forma do imóvel confrontante, como fazendo limpeza, cercas, plantando, vigiando contra invasões ou colhendo qualquer fruto, está caracterizado um dos principais requisitos para a usucapião, o animo de dono, devendo cadastra-lo em seu nome como posseiro, providenciar o mapa e memorial descritivo da gleba ( feito por engenheiro) e contratar seu advogado para início da ação. Os procedimentos daí por diante, estão à cargo do profissional. Seu juízo de consicência irá dizer acerca do exercício da sua posse sobre a gleba. Como está colocado na sua pergunta, a sua posse não é imoral, não é injusta, não é sub-reptícia e é legal.

    Abraçares.

  • Zizo

    Zizo

    gostaria de saber sobre o usucapião de um terreno localizado em area urbana, quero comprar de uma pessoa que esta na posse a 7 anos(que ja comprou de uma pessoa que recebeu como forma de pagamento, soma-se ai mais 3 anos), mas não há documentação, apenas testemunhas, a escritura esta no nome de uma imobiliaria que não funciona mais. e não há dados como cnpj ou a pessoa fisica responsavel. que medidas devo tomar. se eu comprar posso usar o tempo do antigo possuidor. não ha obras no terreno. obrigado

  • Adilson_1

    Adilson_1

    Bom dia
    Gostaria de tirar uma duvida
    Meu pai tem um terreno que ele adquiriu a mais de 30 anos. Pagou tudo certinho a imobiliaria da epoca, mas nao fez a documentaçao. Como ele nao é organizado, é semi analfabeto e na epóca era alcoolatra, nao guardou os comprovantes de pagamentos. A imobiliaria nao existe mais. O Iptu ta em dia em nome do meu Pai. Nossa duvida é: pra fazer a escritura hj, é dificil? Ou somente com UsoCapiao?
    Aguardo.

  • Oliva Rj

    Oliva Rj

    Tenho dúvida parecida com a do Adilson. Só que no caso que analiso, o senhor nunca pagou iptu. Ainda assim, como regularizar a propriedade de tal terreno?
    Há casas no terreno.

  • julio cesar dos santos ramos

    julio cesar dos santos ramos

    A vinte anos atras trabalhei em uma fabrica de moveis, onde os funcionarios moravam em casas que pertenciam a fabrica .A casa era de madeira e pequena,
    passado alguns anos construi uma casa de alvenaria mas nunca paguei iptu .A fabrica faliu a varios anos e ninguem nunca me falou nada,hoje ja faz dezesete anos que estou morando no local ,preciso uma orientação. Obrigado

  • HMOREIRA

    HMOREIRA

    Adquiri um terreno, este estava abandonado desde 1938. Esse terreno vinha sendo alvo de tentativa de invasão por parte de pessoas inescrupulosas, tendo eu que me indispor com todos. Dava ratos, baratas, lagarto, ganbá e todo tipo de prblemas à todos do bairro, este terreno fica em área urbana. Tentei contactar com os proprietários, sem sucesso, porém em dado momento, em um dia de sorte, encontrei um dos donos. Comprei a metade desse terrreno, com documentação feita na casa dele, porém ele tinha perdido o único filho e a mulher, não colocou no enventário os atestado de óbito do filho e o da mulher. Tentei registrar o documento sem sucesso, disse-me o rapaz do registro de imóveis, informando-me que deveria entrar em contato com o mesmo pedindo para que ele tomasse as devidas providências, sem sucesso. Estou com esse problema, posso utilizar o uso capião, tenho imóveis em meu nome. Estou pagando os impostos atrasados e paguei as custas advogatícias cobradqa da pela prefeitura, também o ITBI, referente a parte que comprei. Que devo fazer? Tenho tido todo esse tempo gastos com limpezas do terreno, fora os impostos e direitos advogatícios também. Tenho procuração dada pelo antigo dono que comprei a sua metade, para fazer o que eu quizer com o terreno, bem como representa-lo sobre quaisquer aspecto com relação a este tereno, assinar, dar, digo todos os poderes em qualquer instância. ajude-me por favor!!!!!

  • gilberto.torres08@gmail.com

    gilberto.torres08@gmail.com

    adailton boa tarde!! comprei um terreno na boa fé ,vendi um pra comprar outro mas proximo da mimha filha ,,mais era de posse quando fui descobri já tinha dado uma parte do dinheiro mas o que me vendeu já tinha esse terreno a 3 anos ,,fui fiz um documento de compra e venda no cartorio fomos la reconheci firma minha e a dele já estou morando a 3 anos tenho como legalisar dentro da lei !! isto esta acabando comigo !! muito obrigado !!

  • PCS

    PCS

    Boa tarde
    caros amigos, moro numa casa a 12 anos e foi elaborado um contrato de aluguel ficticio, pois a minha obrigação era cuidar do imovel, agora o dono do terrno faleceu e a familia quer que eu minha familia deixe o terreno pois o mesmo irá a venda, paguei luz e agua durente este periudo, será que tenho direito a usucapião !!
    Agurdo uma ajuda

  • Andycristorj

    Andycristorj

    Como Tomar Posse e Regularizar um Terreno Abandonado? Em Seropédica, existe um terreno próximo a onde eu moro que se encontra abandonado. Eu moro nesta região a mais de 10 anos e nunca vi ninguém naquele terreno, e os vizinhos também não sabem se existe algum proprietário, tudo indica que nunca foi feito nada nele, é possível que não tenha dono, porem não posso afirmar. Ele não possui muros, não possui nada, apenas mato e lixo. Como faço para verificar se o mesmo possui dono? Caso tenha algum dono, mais esteja abandonado é possível tomar posse e ir na prefeitura regularizar os pagamentos de IPTU e etc e futuramente passar o terreno para o meu nome? Futuramente eu teria alguma possibilidade de legalizar o terreno e tirar escritura? Alguém pode me ajudar?

  • Marcelo Nobrega Mastroyane

    Marcelo Nobrega Mastroyane

    Eu comprei uma posse de um terreno,e construi uma casa depois
    De uns 6anos apareceu,um homem dizendo que era o dono e
    Era pra ''tira A CASA Que ele era o dono e Não ia da nenhum indenizaçao``

    Eu tenho um documento de localizaçao do terreno,tenho aguá e luz tudo
    No meu nome,queria sabe qual sao meus direitos ,
    E o que devo fazer? .agradeço desde já

  • Gabriel Marcos Andrade

    Gabriel Marcos Andrade

    proximo a minha casa tem um terreno na zona urbana que esta abandonado a mais de 6 anos
    não sei se tem dono, utilizam ele para jogar lixo, e gostaria de saber se posso ter a posso do terreno e como posso começar ???

  • Euder Marcus ZL

    Euder Marcus ZL

    quanto sera um usucapiao de uma casa com 2,75 de largura e 15 mt de cumprimento o iptu to pagando a dez anos ja q estar no meu nome e ja tirei uma certidao de onus e nada foi encontrado constratado o q posso fazer para solucionar esse problema me explica por favor demora muito a sair esse usucapiao e o valor pq o imovel e pequeno

  • Luiz Claudio Sevilha

    Luiz Claudio Sevilha

    meu caro,só faltou vc se atentar a um detalhe, como vc mesmo expoe no seu texto, esse terreno é vizinho ao seu,ou seja, vc ja possue um terreno e para se lograr a aquisição através da usucapião como esta no art 1.239 CC/02 ,aquele que NÃO sendo proprietário de imóvel urbano ou rural...
    portanto,é necessário não ser possuidor de imóveis

  • Benedito Jose de  Sousa

    Benedito Jose de Sousa

    a 19 anos cuido de um terreno, já fiz muita coisa já fui na secretaria de obras pedi para goiaba, murar mais não deixaram,, tenho pe de manga, laranja, banana, cana, mandioca, mantenho limpo, e cerquei de telas,,
    eu tenho direito de adquirir, secretaria de obras fala que é área verde....