Inventário e Usucapião - casa sem escritura

A pessoa morreu deixando duas casas e um terreno. Há dois filhos e a esposa meeira. Porém uma das casas, onde ele vivia com a esposa desde 1970, não possui escritura, possuindo apenas um contrato de compra e venda. Gostaria de saber de existe a possibilidade de ingressar com o inventário extrajudicial de uma das casas e do terreno, e com uma ação de usucapião da casa sem escritura. A ação de usucapião teria que ser feita em nome do de "cujus" e depois se faria uma sobrepartilha, ou poderia ser feita em nome da esposa? Há possibilidade de entrar com o inventário judicial de todos os imóveis?

Respostas

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  • GLC

    Minha Prezada Renata:
    Caso os filhos sejam de maiores, pode fazer o Inventário em Cartório amigávelmente, na petição alega a posse do imóvel anexando o Contrato de Compra e Venda, logo após o término da Inventário o beneficiado desse imóvel poderá entrar com o pedido de Usucapião.
    Esse é meu entendimento, inclusive já fiz um Inventário nessa circunstância e estou requerento o Usucapião.

  • Marcela_1

    Oi Senhor Geraldo

    Estou com um caso parecido, também fiz o Inventário transferindo apenas a posse do imóvel. Mas agora estou preocupada com o fato de um dos herdeiros não morar no imóvel que foi requerer a usucapião, isso poderá prejudica-ló?
    Agradeço antecipadamente.

  • GLC

    Minha Prezada Marcela:
    Caso você já tenha IPTU, água e energia em seu nome nada impede que requeira o Usucapião, desde que a posse seja mansa e pacífica,´pois é o que determina da Lei.
    Espero ter ajudado.

  • Marcela_1

    Obrigada Senhor Geraldo.
    Meu cliente possui todos os requisitos para ingressar com a ação de usucapião, só não pode registra-lá, pois o cartório alega que como se passou muito tempo, seria necessário fazer uma retificação total na área vendida, o que não é viável, pois meu cliente comprou apenas um terreno.
    Minha dúvida é que um dos filhos herdou a posse do pai, mas não reside mais na casa por ser casado, mas todos estão de acordo em ingressar com a ação para regularizar a casa.
    O Senhor acha importante juntar essa alegação do cartório para comprovar o motivo que impede o registro?
    Agradeço novamente.

  • GLC

    Minha Cara Marcela, se você diz que já possui os documentos necessários, não precisa as alegações do cartório, apenas deve madar fazer a planta do imóvel por um profissional (engenheiro) a fim de que possa juntar ao processo, quando for decretado o Usucapião o Cartório do Imóvel procederá o devido registro.
    Abraços.

  • Marcela_1

    Agradeço sua ajuda novamente Senhor Geraldo e gostaria de saber se é necessário citar o locatário do imóvel confinante juntamente com o proprietário que é o locador, ou se apenas o último.

  • Tatiana_1

    Sr. Geraldo,
    Estou com problema semelhante aos relatados acima. Homem casado faleceu, deixando apenas uma casa em que residia com a esposa sobrevivente há mais de 30 anos. Não há registro ou escritura pública, apenas documentos particulares de compra e venda, IPTU e declarações de vizinhos. Além da viúva-meeira, há 5 filhos. Minha dúvida é: é necessário abrir inventário, considerando-se que é o único bem e a propriedade não está formalizada? Não é possível ajuizar ação de usucapião diretamente em favor da viúva e dos herdeiros, como sucessores, sem inventário? Outra pergunta: nesse inventário extrajudicial que o sr. está fazendo, o que está sendo inventariado é apenas a posse, certo? E como fica o ITCMD? Qual a base de cálculo, nesse caso?
    Antecipadamente grata,
    Tatiana

  • vanessa_1

    Olá... meu pai faleceu há 3 anos, e não foi feito inventário. Ele era casado com minha mãe em comunhão parcial, e deixou a nossa casa, um bar e uma padaria, e um carro que está no nome da minha mãe, que foi comprado pouco antes dele falecer. Ocorre que fomos procurados por uma pessoa q se diz filho dele, mas não há registro. Como deve ser feito o inventário? se os imóveis citados pertencem ao patrimônio da união? o carro entra no inventário?

  • GLC

    Prezada Tatiana:
    Caso os filhos forem de maior e capazes pode ser feito o Inventário extra-judicial, fazendo com que os 5 filhos renunciem em favor da mãe.
    Quanto ao ITCD juntar o valor venal do imóvel na Prefeitura, para a base de cálculo.
    Espero ter ajudado.