Condutor sem CNH tem direito a reparação de danos em acidente?

Sera q o condutor sem CNH que se envolve em acidente de transito sem ser o culpado pelo fato tem direito a reparação de danos? Ou será q deveriamos aceitar a hipotese de dolo eventual e ao inves de ter o direito a reparação de danos ele teria a obrigação de reparar os danos dos demais envolvidos??

Respostas

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  • luiz josé gregorio silva

    luiz josé gregorio silva

    No momento em que se conduz um veículo sem CNH o condutor assume as consequencias de qualquer acidente eventual, pois o código de trânsito brasileiro estabelece que é terminantemente proibido que se dirija sem possuir tal documento, portanto a imperícia do condutor é fator preponderante a qualquer outro superviniente.

  • Ilton Barreto da Motta

    Ilton Barreto da Motta

    Se o condutor não teve culpa no evento tem direito à reparação dos danos sofridos, mesmo que não seja habilitado para dirigir.
    A falta de habilitação, por si só, não caracteriza culpa do condutor, estabele apenas presunção de imperícia, cabendo a outra parte comprovar que o inabilitado foi culpado pelo acidente.
    A falta de habilitação constitui mera infração administrativa - no processo judicial tem que se apurar a responsabilidade pelo evento.
    Aliás, a jurisprudência é remansosa nesse sentido.

  • ISS

    ISS

    Caso bem explicado pelo Diony, o simples fato de não possuir habilitação não quer dizer que ele é culpado pelo acidente. Se não deu causa ao sinistro devera ele ser idenizado. não há que se falar em dolo eventual ao conduto inabilitado o maximo a ser-lhe imputado seria a plicação de punição adminstrativa (multa).

  • Pedro Luiz Pinheiro_1

    Pedro Luiz Pinheiro_1

    Dony, é isso mesmo, se voce não foi o culpado pelo acidente é seu direito ser indenizado pelos danos, contudo, voce poderá ser multado, se é que já não o foi no dia do acidente.

    Dirigir sem possuir habilitação é infração administrativa, mas não implica em culpa pelo acidente, basta voce provar que a culpa pelo acidente é dele.

    Pedro

  • luiz josé gregorio silva

    luiz josé gregorio silva

    creio estarem os caros colegas equivocado, pois como um médico que não possui certificação profissional, ou seja, imperito, é responsável por qualquer dano causado ao paciente apenas por estar exercendo uma atividade para a qual não é habilitado, assim ocorre com o motorista sem CNH, no momento em que se dirige um carro sem a devida habilitação se assume os riscos eventuais, se duvidar do que digo litigue judicialmente que você verá o resultado.

  • Pedro Luiz Pinheiro_1

    Pedro Luiz Pinheiro_1

    Exercer uma profissão sem ser habilitado é crime e nada tem a ver com dirigir carro ou moto.

    Um motorista não rasga ninguém nem receita remédio sem saber o que implicará para a saúde do outro.

  • Fellipe_1

    Fellipe_1

    ilton, seu raciocínio está corretíssimo.
    Não se deve confundir responsabilização civil com responsabilidade administrativa pelo evento
    Fellipe

  • ISS

    ISS

    Luiz ! boa noite você esta equivocado, não é essa comparação.

    Para que se condene há necessidade de que a culpa do acidente seja demonstrada, se foi o condutor habilitado que invade uma pista contrária atinge um veiculo parado que não dá tempo para que seja feita qualquer manobra evasiva pelo condutor não portador da habilitação a culpa pelo acidente é deste ou do condutor habilitado que invadiu a pista atingido o veiculo parado na pista contrária?
    veja a decisão abaixo dentre as inúmeras que se pode obter em nossa jurisprudencia:

    Número do processo: 2.0000.00.306998-5/000(1) Precisão: 10
    Relator: NEPOMUCENO SILVA
    Data do Julgamento: 20/06/2000
    Data da Publicação: 26/08/2000
    Ementa:
    EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - FALTA DE HABILITAÇÃO - ULTRAPASSAGEM - CULPA - ÔNUS DA PROVA. 1 - Em nossa lei, é absolutamente necessária a comprovação da culpa como elemento gerador da responsabilidade. 2 - "Toda manobra de ultrapassagem exige redobrada cautela quanto à viabilidade e êxito da referida manobra. A inobservância destes cuidados representa imprudência". (TACRIM-SP-AC-Rel. Geraldo Gomes - JUTACRIM 69/490). 3 - "A falta de habilitação não influi na responsabilidade civil pela colisão de veículos, quando não tenha havido culpa do condutor não habilitado". (TJRS, RF 156/298).

    Súmula: Negaram provimento
    Acórdão: Inteiro Teor

  • Nilce_1

    Nilce_1

    Estando o condutor sem a CHN não quer dizer que não saiba dirigir, porém em ação Judicial terá os mesmos direitos que uma pessoa Habilitada!

  • Cleber Camera Bortolassi

    Cleber Camera Bortolassi

    Amigo, voce confundiu as situacoes. Para que uma pessoa possa medicar alguem esta necessitar ser, realmente, "habilitada" para tal, porem isto se refere ao exercicio de uma profissao. Uma pessoa, ao exercer uma profissao sem a qualificacao profissional (C.R.M.), por si so, pratica ato ilicito, o que, nos termos do art. 927 do CC, estara obrigada a indenizar. Contudo, o tema em questao nao e o exrcicio de uma profissao, mas a conducao de um veiculo automotor. Para esta situacao, como explicaram os demais colegas, somente havera responsabilidade da pessoa que nao era habilitada se ficar esclarecido que foi sua conduta, seu comportamento que causou o acidente. Um abraco.

  • Leonardo

    Leonardo

    Não há como sustentar que um condutor seja, pelo simples fato de não possuir CNH, responsável por todo e qualquer acidente em que se envolva, configurando responsabilidade objetivo, o que, no caso, não se admite.
    A esse respeito, interessante o texto do link a seguir, que considero bastante esclarecedor.

    http://www.jusbrasil.com.br/noticias/364397/tjmg-inabilitado-nao-responde-sozinho-por-acidente-se-houve-culpa-concorrente

    Um abraço a todos.

    Leonardo.

  • Ps2

    Ps2

    Gostaria de saber o que poderar acontecer em um caso como este.:

    Houve um acidente entre uma moto e um carro, o carro estava descendo uma avenida a 40km e passou a lomba eletronica mais ou menos uns 40 mts foi dada a seta e feita a conversao a esquerda, quando o carro entrou sofreu um abalroamento de uma moto do lado direito do veidulo provocando ferimentos em um dos passageiros do carro, o condutor da moto veio a óbito o mesmo nao tinha habilitação e a moto não o pertencia... Terá mais agravantes neste caso se for caracterizado que o condutor da moto estava alcoolizado ou drogado....O condutor do carro nao estava sobre efeito nenhum de alcool ou intorpecentes.

    Desde já agradeço a atenção.

  • Bessa Freitas

    Bessa Freitas

    Se a falta de habilitação constitui mera infração administrativa , porque os artigos 302 e 303 do CPenal estabelece aumento de pena para casos de HOMICÍDIO CULPOSO ou LESÃO CORPORAL CULPOSA para quem "NÃO POSSUIR PERMISSÃO PARA DIRIGIR OU CARTEIRA DE HABILITAÇÃO"?

  • ISS

    ISS

    Quando o reu em processo crime é o causador do acidente se justifica a plicação das causas de aumento de pena, agora se ele não é o causador do acidente nem de longe se cogita em aplicar a legislação penal, ora se não foi o culpado qual a razão de se exigir CNH, já que não foi o causador,
    caso fosse ele o causador do acidente ai sim se aplica legislação de transito(administrativa) penal e cívil.

    Portanto dirigir veiculo sem habilitação sem gerar perigo de dano é mera infração administrativa, se o condutor não habilitado esta parado em semafaro e um veiculo conduzido por pessoa habilitada vier atingir o veiculo do não habilitado este fato de condutor não habilitado exime o habilitado de reparar o dano por este causado? Logico que não, mesmo não sendo habilitado estava dirigindo sem contudo gerar perigo de dano logo não se aplica legislação penal, o outro dirigindo embora habilitado acabou cometendo um ilicito civil.

  • Jô ro

    Jô ro

    como fica então, uma pessoa que pilotava uma moto (sem CNH) q foi abarroada por um carro . o piloto quebrou a perna(femur). ele tera direito a indenização?

  • ISS

    ISS

    sim tem o DPVAT não quer saber quem foi o culpado pelo acidente, e se não foi o causador do acidente ainda pode mover ação cívil, veja não pode ser ele o causador do acidente se for ficara somente com o DPVAT

  • Gagau

    Gagau

    Olá, quero deixar claro, que não sei como essas leis funcionam, quero apenas, deixar minha opinião, e ver o que pensam à respeito.

    Entendo, que o condutor sem CNH, não deveria estar conduzindo um veículo, pois o mesmo, não é habilitado para tal função.
    Entendo também, que deveria ter uma pena nem um pouco branda, pois está desobedecendo as leis, e colocando em risco, a população, pois não participou de aulas teóricas e nem práticas. Ou seja, realmente, não é "habilitado".
    Se o condutor fosse responsável, não estaria dirigindo e provavelmente, não teria se envolvido em nenhum acidente.
    Estava no lugar errado e na hora errada, por irresponsabilidade.

    Obrigada!