Queixa-crime / solicitação de BO

Paula Eugênia Rocha perguntou Sexta, 11 de janeiro de 2008, 10h58min

Não sou advogada criminalista. Porém, por motivos "particulares", digamos assim, preciso de auxílio em minha dúvida.

Dois empregados, sendo um caseiro de um sítio e outro doméstico, tiveram uma discussão neste sítio. Desta discussão, resultou que, o caseiro apoderou-se de um machado e investiu contra o doméstico, ameaçando aos berros que iria mata-lo. Por sorte o doméstico conseguiu fugir sem nada sofrer. Não teve nenhuma testemunha presente.

Este empregado doméstico tentou, três dias depois, lavrar BO correspondente. Se dirigiu à Delegacia e um funcionário o encaminhou ao JEsp,dizendo que lá ele deveria prestar queixa-crime contra o caseiro com duas testemunhas.

Chegando ao JESP, relataram que ele deveria ter lavrado o BO no mesmo dia e instante do fato delitual, com duas testemunhas.

Ora, então, se uma pessoa sofrer ameaça contra sua vida e não tiver nenhuma testemunha presente, e estiver em local ermo, sem comunicação, perde o direito de processar o autor do crime de ameaça, e fica por isto mesmo? Jogado a própria sorte?

O que este empregado doméstico tem de fazer para conseguir lavrar este BO? para prestar sua queixa-crime, cuja prescriçào, salvo engano, é de seis meses?

Qual procedimento ele deve tomar?

Até para que o empregador deste caseiro o despense por justa causa, reportamo-nos à Justiça trabalhista?

Muito obrigado

Respostas

19

  • Rubens Oliveira da Silva

    Paula Eugênia,

    No meu entender, houve equívoco por parte das pessoas que atenderam o caso. Primeiramente, na Delegacia. Ninguém pode ser impedido de registrar uma ocorrência numa delegacia de polícia, seja de que fato for, acaso não apresente duas testemunhas. Como você mesma disse. E em caso do fato crime ter ocorrido sem a presença de testemunhas?

    Em segundo lugar, parece que no Juizado Especial Criminal houve a reiteração da mesma falha ocorrida na delegacia. A exigência do registro da ocorrência com as duas testemunhas.

    No meu entender, desde que não ocorrida a prescrição, o fato pode ser registrado na delegacia. Se for ameaça, por exemplo, deve haver representação por parte do ofendido, como preceitua o art. 147, parágrafo único. Esta representação, salvo melhor juízo, não precisa estar revestida de muita formalidade. O que mais interessa é a vontade inequívoca do ofendido em processar o seu agressor. Não for assim, poderá ser entendida como impeditivo do ius puniendi do Estado.

    Após o registro da ocorrência, importante que a autoridade policial faça uma audïência entre as partes e se for o caso, elabore um Termo Circunstancido de Ocorrência e encaminhado ao Juizado.

    No nosso sistema penal, há a máxima de que: "o ônus da prova cabe a quem acusa". Se a pessoa deu causa a um procedimento contra alguém e não consegue provar suas alegações, abre-se oportunidade ao adverso processá-lo por denunciação caluniosa.

    É como entendo.

  • Paula Eugênia Rocha

    Agradeço a atenção do nobre colega.
    Porém, acredito, "salvo engano" que o colega não entendeu direito a minha dúvida.

    É obvio que quem acusa tem o Ônus da prova. Mas, e quem não tem como provar, como no citado caso, em que não há a presença de testemunhas.
    Fica o dito pelo não dito? O ofendido então vai para sua casa, e depois de algum tempo é assassinado pelo seu agressor, aí ele consegue provar com a sua vida que foi anteriormente ameaçado?

    Como foi dito, o ofendido foi ameaçado de morte, sem testemunhas e não consegue se defender deste fato delitual. E o princío do contraditório, onde fica?

    A prescrição, pelo que me lembro é de seis meses. Logo, não houve prescrição ao caso em pauta!

    Então o melhor será ele retornar a Delegacia e relatar o fato ao delegado competente? Pois, o ofendido não consegue ser ouvido por nenhum funcionário ali presente.

    Desculpe-me pela pouco conhecimento ao caso, como já foi dito, não sou criminalista.
    mais uma vez, obrigada!

  • Carlúcia Vargas

    Paula,

    No caso em tela realmente a prova cabe a quem acusa.
    Imagina-se o seguinte: Uma pessoa acusa outra de forma inverídica e ainda sem prova tenha ela aceitação da justiça, onde ficaria esta Justiça? Seria correto punir toda e qualquer pessoa, ainda que sem prova?

  • Vick Vitória

    Vamos tentar dirimir as dúvidas existentes e responder à pergunta da colega consulente.

    Embora os colegas que me antecederam tenham razão em suas manifestações, a pergunta foi: Se uma pessoa sofrer ameaças de qualquer sorte, necessitará de testemunhas para registrar a queixa sobre tal fato?

    1) Não. Não é necessário ter testemunhas para registrar uma queixa crime contra quem quer que seja. Tampouco os funcionários da Segurança Pública, podem se recusar em registrá-la. Da mesma forma, não é necessário a existencia de um Boletim de Ocorrência, para que o Judiciário, através do Ministério Público tome as devidas providências, ou seja, registre a queixa crime.

    2) Na eventualidade da queixa crime ser registrada na Delegacia de Polícia, deverá a Autoridade Policial, chamar a prestar esclarecimentos o acusado de tal afronta. A Autoridade Policial, com a experiência que tem nas lides policiais, deverá por frente à frente os dois adversários em acareação e depois de feita e tomado os depoimentos de ambos, analisar o caso, e se entender factível de continuação elaborar o TCO e encaminhá-lo ao Judiciário, juntamente com um Relatório sobre tudo que foi apurado. Ao chegar ao conhecimento do Juiz, este determinará vista ao MP que dará ou não inicio ao procedimento processual.

    3) No caso da queixa crime ser feita diretamente no Judiciário, ou mais precisamente ao MP, este deverá registrar a queixa e determinar o que apurou, à Autoridade Policial para que diligencie no sentido de se apurar a veracidade da queixa. O procedimento a seguir é o mesmo dito no item anterior.

    4) No caso de recusa por parte do agentes policiais de registrar a queixa, o queixoso poderá se dirigir à Ouvidoria ou Corregedoria da Polícia Civil, onde fará constar que não foi devidamente atendido. No caso do Judiciário à Corregedoria do Judiciário.

    5) No caso de ser falsa a queixa, os colegas acima já se manifestaram.

    6) Em hipótese alguma, tanto a Polícia Civil, quanto o Poder Judiciário pode se recusar em registrar uma queixa-crime, ainda que não tenha testemunhas. Os testemunhos não são imprescindíveis ao registro de queixa-crime.

    Abraços e boa sorte.

    Jorge Candido
    www.coutoviana.hpg.com.br
    coutoviana@ig.com.br

  • Carlúcia Vargas

    O que estou querendo dizer Drª. Paula, é que não há necessidade de testemunha e que a queixa-crime pode ser feita sem elas, até mesmo porque não se pode afastar do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Mas o que estou realmente querendo dizer, que "quem não tem como provar nesse caso", será apenas uma queixa-crime, ou seja, um registro, pois onde ficaria esta Justiça?

    Bem, posso dizer que entendo menos que você nobre colega, ainda estou indo para o 7º período, então com certeza sabe mais que eu só estou aqui me atrevendo mesmo, pois achei esse debate bacana.

    Abraço .

  • Vick Vitória

    Carlúcia, ao contrário do que pensa, e apesar de já ter publicado 48 obras inteiras e parte da quadragésima nona, sobre Direito, ainda estou aprendendo. E a cada dia neste espaço (forum) todos nós aprendemos.

    Na verdade em Direito ninguem sabe nada. Todos os que militam na área sabem bem disso, pois se assim fosse, ninguem teria um recurso negado. É isso que faz o Direito dinâmico e controverso, pois quando você tem certeza absoluta que determinada ação não tem jeito de lhe ser negativa, encontra pela frente um juiz que pensa totalmente diferente de você e lhe nega o que não poderia ser negado.

    Minha querida, já dei muito murro em ponta de faca, e agora com o acúmulo dos anos, com dois terços da vida dedicados aos estudos do Direito, ainda tenho muito a aprender. É por isso que muitas vezes, indignado, com entendimentos totalmente fora do contexto legislativo que digo, "apesar de escrever sobre as leis, cada dia acredito menos nelas".

    Você sempre será bem vinda, pois tenho certeza que ainda terá muito a nos ensinar.

    Abraços

    Jorge Candido
    www.coutoviana.hpg.com.br
    coutoviana@ig.com.br

  • Gilberto de Paula Silveira

    Desculpe, mas meu caso, é ao contrario, dentro de meu ambito de trabalho, tinha uma colega de trabalho que eu me dava muito bem, como fui mudado para trabalhar praticamente junto, como ela tem um genio muito forte, arrogante, começei a não me dar bem com ela, como as discução se tratava de procedimento de trabalho, sempre levava ao nosso chefe para solucionar este impasse, numa discução falei pra ela se o chefe não resolvesse, la fora se resolveria- junto a diretoria, delelegacia de policia, ou uma acão judicial, só que a mesma abriu um B.O. dissendo que ameacei resolver lá fora, que eu faço pra resolver esta situação, como é uma pessoa de genio forte, que discute com todo mundo, estou apreensivo.

  • Vick Vitória

    Gilberto, pelo que entendi, a dita cuja, é pessoa bastante geniosa, e provavelmente deve ser assim, se não com todos, pelo menos com a maioria, assim estas mesmas pessoas, que embora não tenham presenciado o evento que houve entre ambos, ainda assim poderão servir de testemunhas, sobre o hábito descontrolado de sua colega de trabalho. Normalmente esse tipo de pessoa coleciona muitos inimigos, assim, o caminho é procurar entre seus colegas de trabalho, aqueles que conhecem a forma pela qual sua colega de trabalho trata os colegas de empresa.

    Abraços.

    Jorge Candido

  • wilson garcia

    PELO AMOR DE DEUS COLEGAS

    Não existe registrar uma "queixa-crime" na Delegacia. Queixa-Crime é na fase judicial.

    Se ao analisar o fato constatar que o fato é crime , e a vítima requerer (nos casos de ação penal privada), deve ser instaurado um Boletim de OCorrência. No caso de ameça deve ser descrito minuciosamente a conduta do agente. Após ouvir a vítima, na propria ocorrência ira procurar o autor. Entao a vítima assina um termo de requerimento e o autor um termo de compromisso e comparecimento, o qual se compromete a comparecer ao Juizado Especial Criminal quando for intimado.
    Após ser conduido o TC sera encaminhado ao Juizado Especial.

  • Laura Sintra

    uma pessoa que fa um B.O contra outra por difamação, injuria e ameaça, a parte acusada quando chamada para prestar esclarecimentos prova ser mentiras o que acontece depois?
    Foi um bata boca entre vizinhas que difamaram , acusando falando que a acusada tinha certa doença, a acusada perdeu a paciencia e partiu para o bate boca, resultando em B.O. contra a mesma, nesse caso a acusado é obrigada a ficar aguentando insultos da mesma que a acusou, só pelo fato de ter sido feito um B.O?
    qual a melhor maneira de se livrar dessa situação , horrivel por sinal que a acusada sequer pode sair a rua sem que as mesmas fiquem dando risadinhas e encarando a acusada fazendo provocações?