Escritura Pública de União Estável ou Casamento?

Doutores advogados, boa noite.

Sou divorciada e moro com meu namorado (solteiro) há um tempo. Queremos oficializar a união e ouvi falar da Escritura Pública de União Estável, procurei o fórum para me informar a respeito, mas fiquei confusa, por isto peço que vocês, por favor, me respondam a seguinte questão: quais são as principais diferenças entre a Escritura Pública de União Estável e o Casamento (união parcial de bens)?

Caso seja uma resposta complexa, basicamente gostaria de ter informações importantes sobre os dois papéis, que nos ajudem a decidir qual o caminho a seguir em nossa situação.

Obrigada!

Respostas

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  • Adv. Antonio Gomes

    Sempre que for possivel defenderei a instituição casamento e com toda as suas formalidades. União estavel e uma situação de fato que surge na maioria das vezes de uma forma não premeditada pelo menos por parte de ambos os conviventes.

    Quanto união estavel e casamento no regime da comunhão parcial de bens, quanto ao efeito patrimonial são muito proximos.

  • Adv. Antonio Gomes

    Aditando: Havendo maior curiosidade abra a discurssão abaixo e encontrara mais de 100 opiniões sobre união estavel debatida por mim e meus melhores colegas deste forum.

    jus.com.br/forum/discussao/55889/2/como-fazer-um-contrato-de-uniao-estavel/#Item_19" class="internal">jus.com.br/forum/discussao/55889/2/como-fazer-um-contrato-de-uniao-estavel/#Item_19

  • Jú Alves

    Muito obrigada por sua resposta, Dr. Antonio Gomes!

    Li algumas discussões a respeito aqui no fórum e esta que o senhor me indicou é uma delas. Vou reler as respostas com mais atenção desta vez, para ver se consigo diminuir as dúvidas (ao invés de aumentá-las, como aconteceu da primeira vez, rs!).

    Obrigada!
    Juliana

  • Adv. Antonio Gomes

    Amiga Jú, após a leitura havendo dúvida, não pense duas vezes, volte a perguntar objetivamente, que lhe responderei pergunta por pergunta, não só eu, mas todo os meus colegas que opinam nessa área, estão dispostos a colaborar.

    Um grande abraço, Antonio Gomes.

  • Jú Alves

    Dr. Antonio,

    Procurei pesquisar a respeito da união estável pois havia recebido uma informação que, percebo agora, não ser exatamente o que imaginava. Um colega de trabalho me disse que a união estável é idêntico ao casamento, mas sem os altos valores que as pessoas gastam no divórcio, justamente pois não há divórcio e sim dissolução da escritura, em caso de separação.

    Percebi, lendo as dúvidas e respostas do fórum, que a escritura de união estável é indicada pontualmente para ajustes "materiais" para os parceiros em caso de separação (os filhos, caso existam, já estão amparados, certo?) e para casos em que o casal não pode contrair matrimônio e tem que resolver estas questões.

    Na minha situação, chego à conclusão que nada impede que casemos, por isto, muito provavelmente, vamos nos casar!!! :)

    Obrigada pela disposição, Dr. Antonio!

  • Adv. Antonio Gomes

    Voce pontuou o tema corretamente, por outro lado, escolheu o melhor caminho, e o mais indicado para o seu caso. Boa sorte e seja feliz.

    Fui.

  • Adelson Spessemilli Bianchi

    Prezado Antonio Gomes,


    Ainda estou engatinhando no codigo civil e tenho uma escritura de união estavél, por gentileza quais os direitos que temos em vida e depois que um dos conjuges morrer? Pode me responder? obrigado.

  • Adv. Antonio Gomes

    Caro Adelson, irei lhe responder, antes porém, lhe remeto para efetuar uma leitura referente ao tema, onde exponho também suas colocações, vejamos assim o link abaixo.

    jus.com.br/forum/55889/como-fazer-um-contrato-de-uniao-estavel/" class="internal">jus.com.br/forum/55889/como-fazer-um-contrato-de-uniao-estavel/

  • Adelson Spessemilli Bianchi

    Prezado doutor o que posso fazer a respeito dos fatos abaixo?


    Dos Fatos

    1996 - minha mãe T. S. B. morre vitima de câncer,

    1998 - minha avó por parte de mãe A. L. S. pede o divorcio ao meu avô e fica com metade dos bens, quase uns dois milhões de reais,

    1999 - ela vai ao cartório da cidade e doa todos seus bens aos filhos homens e não da nada as mulheres. Nesta mesma data as minhas tias assinam desistindo das partes e conseqüentemente meu pai num momento alcoólico (meu pai era alcoólatra) é forçado a assinar tal documento.

    2006 - morre meu avô (G. S.), Ex- marido da A. L. S., de câncer e outra doença degenerativa (mal de Alzheimer). Ainda na fase aguda da doença minha Tia R. irmã da minha mãe faz com que ele assine uma escritura passando um terreno no centro avaliado em oitocentos mil reais para o nome dela,

    2009 - meus tios procuram um advogado e fazem a divisão dos bens doados pela minha avó entre eles. Neste mesmo período morre meu pai de câncer de pulmão e pouco antes dele morrer meus tios o ludibria e o faz assinar também desistindo da parte do terreno que esta em nome da minha Tia R.,

    1984 – deixamos V. V. e fomos morar em Jaguaré, como mia Tia H. (outra irmã da minha mãe) morava de aluguel a deixamos ficar na nossa casa até então. Escritura ainda hoje em nome dos pais já falecidos.



    Todos os documentos citados foram registrados em cartório em Jaguaré norte do Estado e não sei o conteúdo deles. Perguntas?

    - O código nos protege?
    - Os prazos?
    - Mesmo com prazos os herdeiros necessários não são protegidos pelo código?
    - Posso abrir um inventário do meu avô? Mesmo com a escritura no nome da Tia Rosa?
    - Posso abrir um inventário do meu pai para não cair no risco do Uso Capião por minha Tia H.?
    - Posso entrar com reintegração de posse? Ela pode alegar Uso Capião?
    - Isso custa o que para mim? Custas? Só poderia pagar algo quanto receber minha herança?
    - Ela não poderia somente doar 50% dos bens?

    Abraço e obrigado por tentar me ajudar decifrar o enigma da herança.