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  1. paulo_1
    15/01/2008 04:04

    A respeito da REPRESTINAÇÃO no Direito Constitucional Brasileiro, tal fenomeno e admitido em nosso ordenamento juridico?
  2. eldo luis andrade
    15/01/2008 08:21

    Sim. Mas somente a repristinação expressa. Aquela em que uma norma (lei, emenda constitucional, etc) tem um dos dispositivos determinando o retorno da vigencia de dispositivo da legislação anteriormente revogado por norma de igual hierarquia.
    Ex: lei A tem dispositivo revogado pela lei B em um de seus dispositivos desta última. Tempos depois a lei C revoga o dispositivo revogador da B ou mesmo revoga por inteiro a lei B. Não haverá a repristinação do dispositivo revogado de A. Somente se a lei C tiver dispositivo cuja redação determine a volta da vigencia do dispositivo de A é que haverá a repristinação, ou seja, a volta de dispositivo legal revogado pela revogação da lei revogadora, no caso a B.

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