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  • josé carnaúba de paiva

    josé carnaúba de paiva

    Luiz carlos..

    Com certeza cabe ação monitório, pois os cheques passados mais de dois anos, não têm força executiva, bem como, se acha tambem prescrito o direito da ação de locupletamento, art. 62 da lei do cheque.... Acho...

    Logo, a via aproprieada é a monitória, não se esquecendo que os cheques são apenas prova literal da dívida, necessário portanto declinar desde o princípio (exordial inicial) a causa debendi, sob pena de ser extinta a ação por inépcia da inicial...

    A via é incompatível com o juízado, bem como, há quem sustente compatível, porém, eu utilizo sempre a via ordinária, haja vista, não haver prejúízo quanto à essa escolha, já que é um procedimento novo, criado pela jurisprudência pátria, justamente com o fito de economia processual... Paiva.

  • Dra. Andréa Zamaro

    Dra. Andréa Zamaro

    Luiz Carlos, a monitória, bem como a ação de cobrança pelo procedimento ordinário, são as vias cabíveis, uma vez que para ação executiva o título encontra-se prescrito.
    Entretanto vc NÃO poderá propor esta ação no JEspecial, visto que o rito da ação monitória é incompatível com a Lei 9.099.

    Dra. Andréa Zamaro