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  1. Luiz Carlos_1
    29/01/2008 10:35 | editado

    Cabe ação monitória para cheques com prescrição superior a 02 anos?
    E cabe ação monitória, desta natureza, no Juizado Especial?
  2. josé carnaúba de paiva
    29/01/2008 16:05

    Luiz carlos..

    Com certeza cabe ação monitório, pois os cheques passados mais de dois anos, não têm força executiva, bem como, se acha tambem prescrito o direito da ação de locupletamento, art. 62 da lei do cheque.... Acho...

    Logo, a via aproprieada é a monitória, não se esquecendo que os cheques são apenas prova literal da dívida, necessário portanto declinar desde o princípio (exordial inicial) a causa debendi, sob pena de ser extinta a ação por inépcia da inicial...

    A via é incompatível com o juízado, bem como, há quem sustente compatível, porém, eu utilizo sempre a via ordinária, haja vista, não haver prejúízo quanto à essa escolha, já que é um procedimento novo, criado pela jurisprudência pátria, justamente com o fito de economia processual... Paiva.
  3. carlos_1
    30/01/2008 11:12

    Desculpa descordar mas não cabe monitória no JEC (ENUNCIADO 2.7)
  4. carlos_1
    30/01/2008 11:13

    digo, discordar.
  5. Dra. Andréa Zamaro
    30/01/2008 11:17

    Luiz Carlos, a monitória, bem como a ação de cobrança pelo procedimento ordinário, são as vias cabíveis, uma vez que para ação executiva o título encontra-se prescrito.
    Entretanto vc NÃO poderá propor esta ação no JEspecial, visto que o rito da ação monitória é incompatível com a Lei 9.099.

    Dra. Andréa Zamaro

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