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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Dri
    03/02/2008 08:09

    Uma Sra foi vitima de lesão corporal e fez BO na DEAM, após 7 dias, o marido começou tratamento contra o alcoolismo. O que poderá acontecer com ele se o caso for adiante?
    Ela poderá retirar a queixa na delegacia? Enfim, ele está se tratando e realmente parou de beber.
    Se o caso for adiante, ela poderá aliviar a pena mostrando que ele se retratoui?
  2. jptn
    03/02/2008 08:17

    Usuário suspenso

    Lei Maria da Penha? É ruim hein!
  3. Dri
    03/02/2008 08:27

    não entendi sua resposta, seja mais claro por favor
  4. DEONISIO ROCHA
    03/02/2008 09:06

    O que o JPTN quis dizer é que a Lei Maria da Penha (LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006) é muito mais dura, do que as leis anteriores.
    Nesta nova lei, não haverá como retirar a queixa perante a Delegacia onde foi feito o Boletim de Ocorrência.
    Só será admitido a renúncia à representação, perante o Juiz, conforme prevê o art. 16 da Lei acima:

    Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

    Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

    Espero ter ajudado.

    Abraços

    Deonisio Rocha
    www.faustrocha.com.br
    deonisio@faustrocha.com.br
  5. ReginaldoAntunes de Campos
    04/02/2008 07:54

    Caro colega, será designada uma audiencia antes de oferecida a denuncia que dará ensejo a ação penal. Nessa audiência ela terá a oportunidade de renunciar à representação perante o juiz, ja que está numa nice com o marido, e este está lutando contra o vício.

    Abração!

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