Contagem prazo para contestação

Odilon Vieira Gomes Neto perguntou Quinta, 07 de fevereiro de 2008, 9h52min

Sou advogado da parte promovida. Fiz carga dos autos de um processo em data de 17/01/08 sem que o oficial de justiça tenha devolvido o mandado de citação da promovida para a secretaria. No dia 25/01/08 o Oficial de Justiça devolveu o mandado à secretaria da vara, mas os autos ainda permaneciam comigo. Assim, quando começaria a contagem para o prazo de contestação? Do dia posterior à carga dos autos? Somente após a juntada do mandado??

Respostas

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  • Paula Eugênia Rocha

    Caro Colega, dê uma olhada no CPC em seu art. 241, II.

    Art. 241 - "Começa a correr o prazo:

    II - quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido;
    ... ".

    Um bom advogado é aquele que nunca pára de estudar!
    Bons estudos!
    saudações!

  • Eduardo Ribeiro_1

    Prezados colegas,

    Salvo melhor alvitre, tenho que a Dra. Paula em meu entendimento equivocou-se, pos a carga dos autos supre a ciência e a nescessidade de juntada da certidão do Oficial de Justiça nos autos.

    Atenciosamente

    Dr. Eduardo Ribeiro

  • Tatiane

    Caros colegas,

    Concordo com a Dra. Paula. O prazo para contestação começa a correr com a juntada aos autos do mandado cumprido pelo oficial de justiça.

    Saudações a todos!

  • Carlos Eduardo Crespo Aleixo

    Quanto ao prazo começar da carga dos autos para a Contestação, mister se faz sabermos se o Advogado possui os poderes para receber a Citação inicial !!! ... Do contrário, é da juntada do Mandado Citatório aos autos !!!

  • Walace Almeida

    Caro Dr. Carlos, irretocável sua colocação. Comungo em gênero, número e grau.
    Caso o advogado detenha tais poderes, presume-se sua ciência no ato da carga e o prazo começa no dia seguinte, independente da juntada do mandado, cumprido ou não.

    Saudações!

  • Maran Vieira

    A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça está consolidada no sentido de que: "PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO ANTES DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. CONTAGEM DO PRAZO.

    1. A retirada dos autos de cartório pela parte ré, evidencia ciência inequívoca da ação a ser contestada, revelando-se irrelevante a formalização da providência processual prevista no art. 241, II, do CPC para fins de início do prazo para defesa, qual seja, a juntada aos autos do mandado de citação.
    Precedentes: (Segunda Turma, REsp nº 235.823/CE, relator João Otávio de Noronha, DJ de 01/07/2005); (Terceira Turma, REsp nº 254.553/MG, relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 12/5/2003); (Resp 88.509/SP, Rel. Ministro COSTA LEITE, DJU, 05/08/1996).

    2. A regra do art. 241 do Código Adjetivo Civil que estabelece o prazo para contestar inicia-se da juntada aos autos do mandado cumprido, devendo ser interpretada 'cum granu salis', porquanto há hipóteses em que a contagem do prazo pode iniciar-se antes do ato processual descrito na norma.

    3. A regra geral do artigo 241 do CPC não exclui, mas ao revés, convive, com outras hipóteses especiais em que se considera efetivada a intimação. Nesse sentido, enquandra-se a teoria de 'ciência inequívoca'. Assim, inicia-se o prazo da ciência inequívoca que o advogado tenha do ato, decisão ou sentença, como, v.g., a retirada dos autos do cartório, o pedido de restituição do prazo, etc". (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil, 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004).

    4. Consectariamente, retirado os autos do cartório pelo patrono do recorrente após sua citação, mantendo o processo em seu poder por aproximadamente 10 (dez) dias, torna-se inequívoca a ciência do ato pelo advogado, iniciando-se, a partir daí, o termo para resposta.

    5. Recurso especial improvido."

    (STJ, REsp 698.073/SE, 1ª Turma, Rel. Min. LUIZ FUX, DJU 28/11/2005, p. 210 - destacado).

  • ANDRE MARTINS / SÃO PAULO - SP

    Colegas,Brilhante exposição até aqui, entretanto, penso que o tema não se esgosta facilmente, senão vejamos:

    " Tem-se por cumprida a intimação quando evidenciado nos autos ter a parte efetivo conhecimento do inteiro teor da decisão judicial, ainda que não intimada formalmente. Por outro lado, a apreciação dos modos como se pode dar a "ciência inequívoca" dependerá de cada caso concreto, merecendo prestígio a objetividade dos critérios, a fim de conceder-se maior segurança às partes e atender-se aos princípios do processo. Ou seja, o termo "inequívoca" não admite dúvida" (STJ-4º T., REsp 536.527-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 4.9.03, deram provimento, v.u., DJU 29.9.03, p. 273).

  • Bernardo Vettorazzi Lacerda

    O tema pende para o lado da contagem a partir do dia seguinte ao da retirada dos autos do cartório. Lógico que, necessário se faz analisar cada caso. Mas, tendo sido juntada procuração, não me parece conveniente que aguarde a juntada do mandado aos autos. No seu caso, iria restituir o processo acompanhado da contestação, dentro do prazo contestacional. No mais, seria arriscad que fosse decretada a revelia do seu constituinte.