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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Até que ter um trabalho com salário mínimo não seria empecilho para que ela fosse considerada dependente do filho.
    Mas residir com outros filhos e dependendo da situação economica deles pode ser um forte indicativo de que ela é dependente deles também e que eles tem condições de suprir suas necessidades, não fazendo falta a pensão por morte do filho.
    Não que não se possa provar o contrário. Mas o onus de provar a dependencia do filho falecido, inclusive matematicamente, é dela e não do INSS. E a lei 8213 não admite prova exclusivamente testemunhal. Tem de haver documentos que comprovem a dependencia.

  • giovani costa

    giovani costa

    Ratifico as palavras do dr. Eldo. Se algum dos filhos receber remuneração (e quase sempre o juiz pede a composição da renda familiar) que julgue-se suficiente para o amparo da mãe, este processo é causa perdida.
    E em relação à dependência mãe/filho, espero ajudar transcrevendo alguns entendimentos abaixo:

    “PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE DE FILHO DESNECESSÁRIA EXCLUSIVIDADE DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.
    Em se tratando de família pobre, constituída por trabalhadores sem qualquer qualificação, o fato do filho coabitar com os pais e trabalhar desde tenra idade faz nascer em favor da autora presunção juris tantum de que o mesmo contribuía para o pagamento de parte das despesas domésticas, não havendo necessidade de dependência econômica exclusiva, a teor da Súmula 239 do extinto TFR e precedentes desta Corte, fazendo jus a mãe do segurado morto ao pensionamento previdenciário”
    (5ª Turma, Rel. Des. Federal Virgínia Scheibe, unânime, DJU 03/02/1999, p. 639)

    “PREVIDENCIÁRIO PENSÃO MORTE DE FILHO DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA”. EXCLUSIVIDADE.
    A regra nas famílias humildes é a de que os filhos auxiliem os pais. Hipótese em que a presunção é a de que o menor de idade, vivendo na companhia da família, ajudava com seu salário nas despesas da casa, ainda mais quando comprovado que efetuava compras de gêneros alimentícios e vestuário para a família, o que é bastante para caracterizar a dependência econômica da sua genitora. A não-exclusividade da dependência não obsta o direito à pensão, consoante assenta a Súmula 229 do TFR, pelo que se confirma o deferimento do benefício à mãe pela morte do filho.
    (6ª Turma, Rel. Des. Federal João Surreaux Chagas, unânime, DJU 09/07/1997, p. 52855)


    PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO SOLTEIRO QUE VIVIA COM OS PAIS AUXILIANDO NO SUSTENTO DESTES.
    Dependência não exclusiva, mas suficiente para caracterizar o direito ao benefício.(Súmula 229 do Tribunal Federal de Recursos).
    .(AC nº 89.04.18030-0/RS, Rel. Juiz Ari Pargendler,)

    PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO. MÃE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
    1. Comprovada a dependência econômica, mesmo parcial, da mãe em relação a filho solteiro, é de conceder-se a pensão respectiva, por morte do segurado.
    (Ac nº 90.04.26554-6/SC, Rel. Juiz Osvaldo Alvarez)

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE DE SEGURADO FALECIDO.
    1. Sendo o filho falecido solteiro é natural e lógico que ajudasse na manutenção econômica dos pais, ademais, quando há prova oral uníssona nesse sentido.
    (Ac nº 93.04.07257-3/SC, Rel. Juíza Ellen Gracie Northfleet,)

    (...) Já quanto à prova material, qualquer documento que comprove a dependência é suficiente, mostrando-se despicienda a existência de ao menos três dos documentos citados nos incisos I ao XVI do § 3º do art. 22 do Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999,visto que o próprio inciso XVII indica ser válido quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar. Ademais, a Lei 8.213/91 não exige sequer prova material para a demonstração da dependência econômica, obrigando o início de prova material apenas para comprovação de tempo de serviço, o que tornaria excessivas as exigências previstas no Regulamento de Benefícios, que daquela desbordou. Precedentes do STJ.
    (APELAÇÃO CÍVEL 2005.04.01.037736-9/SC RELATOR: DES. FEDERAL VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

  • maria saraiva

    maria saraiva

    bom dia.
    minha duvida é. a senhora é pensionista por morte do esposo, entao ela ja recebe uma pensão especie 21;a filha faleceu e era aposentada por invalidez.quais os documentos que comprovam que a mae depende dessa pensão?
    obrigada

  • LUCILENE LOURENÇO

    LUCILENE LOURENÇO

    Quanto tempo depois do falecimento do filho a mãe pode pedir pensão, e quando.
    Meu pai faleceu , é aposentado por idade, e minha mãe tambem é aposentada por idade, ela tem direito de ficar com a pensão dele.

  • Edna Leonice da Silva

    Edna Leonice da Silva

    Minha mâe está até hoje lutando para receber a pensão por morte de um dos filhos, só que não conseguiu, pois alegam falta de provas de que o mesmo ajudava nas despesas de casa, fico triste por saber que uma mâe precisa provar que ela era dependente do filho, levamos duas provas do que pediram e simplesmente disseram que ainda faltava uma e que a mesma não podia ser testemunhal, só aceitam provas por escrita, isso é absurdo, então quer dizer que fica por isso mesmo, porque infelizmente não temos mais como provar nada a não ser as pessoas que vão poder comprovar realmente que meu irmão era o que mais ajudadva em casa enquanto viveu, claro que eu também ajudo, só que não posso ajudar mais, meu pai recebe uma aposentadoria de um sálario minimo e mal da para pagar as despesas de casa, que são muitas, como posso obter ajuda para lutar na justiça e conseguir que minha mâe possa receber essa pensâo? Se alguém puder ajudar ficarei muito agradescida.

  • Inga

    Inga

    Já faz dois anos que meu filho desencarnou e até agora não recebi nada ref. esta pensão cfe. solicitado.
    Gostaria de saber porque exigem tanto para não dar um pouco que toda mãe tem o direito de receber já que não pode mais receber o abraço de seu filho.
    Gostaria que alguem me disse-se o porque, se é tão fácil tirar do povo, porque não dar aquilo que a mãe tem o direito.
    Aguardo uma resposta.
    Obrigada

  • Fernanda Cirilo

    Fernanda Cirilo

    Por favor Dr. Eldo me oriente.
    1° Minha prima faleceu em 12/10/2010 e a empresa em que trabalhava informou aos pais que o acerto dos seus direitos trabalhistas somente seria realizado após liberação, pelo inss, da carta concessão de pensão por morte. Está correto?
    2° O pai dela conseguiu direito a aposentadoria por invalidez(por volta de R$600,00) uns 03 meses antes de seu falecimento e a mâe(sem renda) faz tratamento contra um câncer. Nesse caso, como ela era filha única e contribuia com as despesas da família quais os direitos de seus pais?

  • danielle.oliveira

    danielle.oliveira

    Dr. Eldo, direito previdenciario não é muito minha área, mas surgiu uma causa agora, o pior é que é pessoa da família daí não tive como negar.
    Eis o caso: o marido de minha tia tinha um filho solteiro que trabalhava em uma firma, mas infelizmente acabou de falecer, e como não tinha filhos, o pai foi até o inss saber se tinha direito a pensão. Ocorre que ele já é aposentado, mas recebe aquela miséria paga pelo inss.
    Gostaria de saber se ele vai ter direito a pensão, apesar de não constar o seu nome no inss como dependente de seu filho?

    Desde já agradeço pela atenção.