Militar aposentado por invalidez pode assumir cargo publico no tcu por concurso publico
perguntou Quinta, 14 de fevereiro de 2008, 17h09min
Olá nobres juristas tenho uma duvida levantada por varios militares da ativa que tenho amizade que já foi materia do Jornal de Brasilia em 2007,que abordava a questão de um funcionario publico concursado em 2003 e que tomou posse em 2005 no Tribunal de Contas da União Federal(TCU),ele poderia continuar a receber o salario de reforma militar como 3ª Sergento do Exercito mais o adicional de invalidez militar apos a sua posse no TCU,ou seria uma atitude irregular o extranho e que o proprio TCU,aprovou a Reforma do Ex- Militar em 2003 atraves do Processo N° 019.196/2003-6(TCU) ,Codigo N° 40.51870-1 o orgão de origem do processo foi o Batalhão Ferroviario do Exercito de Lages/SC(DIP),apos denuncia levada por este Jornal de Brasilia o Tribunal de Contas da União TCU,abriu processo de investigação N°020.968/2006-2 e Codigo N° 425590629,para dar um resposta a esta denuncia contra o Ex- Militar do Exercito o Sr°.MARCOS BEM QUERER COSTA,em documento n° 426539917 o Ministerio Publico Federal(MPF),não vê ato nenhum de irregularidade já que a pensão militar por invalidez foi consedida pela administração militar do Exercito atraves de parecer de invalidez de junta medica militar a minha pergunta e simples ele pode ser considerado invalido segundo a Lei N° 11.421/2006 e seria legal ele continuar recebendo o beneficio de invalidez militar????