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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Antony Borges Emerim
    18/02/2008 14:35

    Caros Drs. Colegas,

    Um mero funcionário da caixa econômica federal, pode ser declaro incompátivel com o exercício da advocacia?

    Att.
    Antony Emerim.
  2. carlos_1
    19/02/2008 14:45 | editado

    Não exercendo função de direção ou gerência, tenho opiniao que há somente impedido de advogar contra fazenda que o remunera.
  3. Nabil Ibrahim
    12/05/2009 15:31 | editado

    Prezado colega,
    Um funcionário da Caixa Econômica Federal, observando o que dispõe o art. 28,VIII do EOAB - Lei 8.906/94-, poderá ser incompatível à prática da advocacia privada. O que é decisivo na análise são as atividades efetivamente desenvolvidas pelo funcionário, conforme se pode concluir da interpretação do parágrafo segundo do art. 28 que esclarece: Não se incluem nas hipóteses do inciso III os que não detenham poder de decisão relevante sobre interesses de terceiros[...]. Em posicionamento do Conselho Federal da OAB, o entendimento é da aplicação desta previsão para os funcionários de bancos. Desse modo, somente nos cargos em que fique verificada a existência de poder decisório sobre o interesse de terceiros é que teremos a hípótese de incompatibilidade.
    Sugiro a leitura dos link's abaixo:

    Cometário no Forum
    http://jus.com.br/forum/54735/incompatibilidade-para-o-exercicio-da-advocacia-analista-tributario/
    e o site do Conselho Federal da OAB
  4. reginaldo mazzetto moron
    27/05/2009 06:17

    Antony mero funcionário pode advogar sim, o que o estatuto veda é Diretor ou Gerente de empresa ou autarquia pública, como é o caso da Caixa.
  5. pedro fernades pereira
    29/05/2009 23:31

    Boa noite minha duvida é: Um adv, envolvido em processo criminal, como Réu, na 1ª audiencia lhe foi oferecida a lei 9.099/95, (ACEITOU) por ser primario e bla,bla,bla, e como havia outros réus neste mesmo porcesso se postou como adv de uma da partes, não seria anti-ético demais pra este adv, ou ainda esta dentro da normalidade
    De Réu a defensor no mesmo processo.

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