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  1. Wekisilley Pereira Gonçalves
    21/02/2008 22:14

    De acordo com a CLT (Decreto-Lei n° 5452/43), artigo Art . 193, paragrafo primeiro:
    § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)


    Dúvida: O cálculo do adicional de periculosidade (30%) é sobre o salário básico, ou sobre a remuneração=salário total (menos as gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa). Pergunto isso por que eu acho que juridicamente os adicionais de trabalho noturno e de turno de revezamento (LEI Nº 5.811/72) não são considerados nem gratificações, nem prêmios, nem participações nos lucros da empresa.


    Outra informação que encontrei na internet foi que: na primeira parte da Súmula nº 191 do TST: “o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais”. A súmula observa a exceção prevista na Lei nº 7369 de 1985, que estabelece base de cálculo mais abrangente (sobre a remuneração) para a definição do adicional de insalubridade devido aos eletricitários.


    Visto isto, quero que vcs tirem minha dúvida se um empregado (que não é eletricista) que tem constituido no salario total=remuneração (=salario básico+adicional de trabalho noturno+adicional de turno ininterrupto de revezamento+outros adicionais dados pela empresa+adicional de periculosidade). Terá este adicional de periculosidade (30%) incidido apenas sobre o salario básico como diz a sumula do TST, ou pela remuneração menos as gratificações, prêmios e participações no lucro da empresa como diz a CLT (OBS: ninguém, teoricamento, pode prejudicar os trabalhadores retirando benefícios que estejam na CLT?)?????

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