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  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    RENÚNCIA ABDICATIVA






    MARCELO FELISDO DOS SANTOS, filho do de cujus. maior, capaz, brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador de cédula de identidade n.º 096.6– IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 07.017-14, residente e domiciliado na Rua Filomena Nunes, n.º 10/82, Olaria, Rio de Janeiro – RJ. CEP. 21.021-380. RENUNCIA de forma pura e simples, isto é, em favor do monte, a parte da herança que lhe cabe dos bens deixados pelo de cujus, o Sr. Benedito Felardo dos Santos, falecido em 25/10/2004, brasileiro aposentado, Casado, portador de cédula de identidade n.º 99.5 – Min. Aeronáutica, inscrito no CPF. Sob o n.º 093..637-68.




    Rio de Janeiro, novembro de 2005.


    TESTEMUNHA
    CPF:

    TESTEMUNHA
    CPF:

  • nete rodrigues

    nete rodrigues

    Dr. Antonio o termo de renuncia translativa é o mesmo dessse que o sr. passou acima de renuncia abdicativa, mudndo só o referido termo?
    E cessão de direitos, qual é o modelo?
    Pra que se faça essa renuncia ou cessão de direitos, é preciso dar procuração ao advogado para que ele faça esses procedimentos ou pode-se usar o mesmo que esta cuidando do inventário?

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Dr. Antonio o termo de renuncia translativa é o mesmo dessse que o sr. passou acima de renuncia abdicativa, mudndo só o referido termo?

    R- Renuncia abadicativa, o herdeiro não aceitou a herança, ou seja, devolveu ao monte mor, para ser partilhada entre os herdeiros.

    A renuncia translativa, ele aceitou a herança e fez uma doação a um herdeiro ou a vários.

    Ambas as renuncia poderá ser por termo nos autos ou através de escritura publica (lavrada em cartório)

    E cessão de direitos, qual é o modelo?

    R- cessão nesse caso é mesmo que renúnica translativa (doação) . Modelo ? não existe modelo, na minha concepção o advogado prepara o termo da doação de fulano doando para fulando, para isso, qualifica as partes, descreve o objeto da doação data e assina. Se for através do cartório de notas o tabelião irá redigir o texo e o doador assina.

    Pra que se faça essa renuncia ou cessão de direitos, é preciso dar procuração ao advogado para que ele faça esses procedimentos ou pode-se usar o mesmo que esta cuidando do inventário?

    R- Qualquer um, desde que com poderes especias, inclusive o adv. do inventário.

  • claudia garcia

    claudia garcia

    Dr. Antonio, quando são 3 filhos do de cujus, posso fazer 1 termo de renúncia para os 3, com os dados dos 3 e assinado por eles? Ou tem que ser 1 termo para cada um deles?

    Obrigada pela atenção.

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Uma unica declaração de renuncia abdicativa, qualificando todos e por eles assinado. Sendo levado ao juízo do inventário, o magistrado determinará a lavratura do termo, ok.

  • claudia garcia

    claudia garcia

    Obrigada Dr. Antonio.

    Como me formei há pouco tempo, ainda não sei como proceder em determinadas situações.
    Acabei de entrar nesse processo no lugar de outro advogado, que havia feito uma cessão de direitos dos filhos para a mãe.
    Mas a Juíza indeferiu a cessão e pediu que fizessem a renúncia por termo nos autos, pois beneficiaria a viúva.
    Os filhos não moram no Rio, por isso pensei em enviar por email uma procuração com poderes especiais para que eu possa fazer essa renúncia, além do termo de renúncia, qualificando todos e estes me eviariam por correio tudo assinado e devidamente reconhecido.
    Não sei se seria um procedimento correto, mas também não posso ter vergonha de perguntar, de outra forma, jamais aprenderei.

    Muito obrigada pela atenção, sempre acompanho esse forum e consigo tirar ótimas dicas daqui....parabéns.

    Abraços

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Colega Claudia Garcia, diante da informação prestada o caminho juridico mais correto seria os herdeiros se dirigirem a qualquer cartório de notas para através de escritura públicar formalizar renuncia abdicativa (ao monte) e logo a seguir lhe enviar pelo correio junto com o sinal público.

    Fique a vontade para perguntar, por outro lado não deixe de fazer leitura na parte de direito material e processual referente ao tema, ok.