Partilha de bens imóveis / herança

Angela Maria Bomfanti perguntou Terça, 26 de fevereiro de 2008, 19h39min

Meu pai em seu primeiro casamento teve 7 filhos e no segundo, com minha mãe, teve mais 2 filhos, eu e meu irmao. Durante o período em que ele esteve casado com minha mãe, comprou 2 terrenos em uma área rural na cidade de Blumenau, utilizando para tanto um contrato simples de compra e venda registrado em cartório. Os terrenos ainda não possuem suas respectivas escrituras, sendo assim desde a época de suas compras não foram pagos impostos dos mesmos. Com o falecimento de meu pai a 2 anos atrás, meus irmãos, do primeiro casamento de meu pai, estão requerendo a partilha dos terrenos. Gostaria de obter esclarecimento ao que segue: 1.- Pode um imóvel que não possui escritura ser inventariado? 2.- Meu pai deixou em vida um testamento transferindo os bens de sua parte para mim e para meu irmão. Este documento tem validade? 3.- Para o caso dos terrenos serem partilhados, qual será o percentual que competirá a cada um dos filhos, lembrando que minha mãe é meeira? Agradeço a quem possa me ajudar a esclarecer esta dúvida.

Respostas

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  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    1. sim.
      2. sim, até a parte que não venha atingir a legitima, ou seja, o testamneto é valido até o percentual de 25% do total da herança, digo, 50% da meeira, 25% seu e de outro irmão bilateral por força do estamento e os outros 25% serão divididos igualmente entre todos os irmãos sejam bilaterais ou unilaterais.
      3. a resposta contida se encontra na 2.ª.

      Obs. devem constituirem advogados e resolverem por acordo ou partilhar com litigio, dequalquer forma será no judiciário, eis que existe testamento público a ser apresntado para registro e cumprimento.

      Fui.
  • LUIZ ANTONIO ALVES_1

    LUIZ ANTONIO ALVES_1

    Meu pais falecidos ficou uma casa de herança, somos em 4 irmãos, mas um é falecido e tem dois filhos, esses filhos tem parte na herança da casa.

    Grato...

    Luiz Antonio Alves
    18/02/2009

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Representam o seu falecido genitor , por isso irão dividir o quinhão entre eles, o mesmo que receberia seu pai se vivo fosse.

  • GUILHERME

    GUILHERME

    Minha mãe é falecida e meu pai tem 89 anos ele possui um sitio, e somos em 6 filhos, como fazer a partilha do ben sem fazer inventário ?

    Agradeço a quem possa me ajudar..

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Se a fealecida genitora erá meeira não existe outro meio de resolver a questão que não seja através do inventário. Se a propriedade é exclusiva do viúvo em razão do regime de bens ou por ter sido adquirida após a morte da esposa, é só realizar uma escritura de partilha em vida, ou seja, transferir a propriedade para os filhos no cartório público de notas.

  • Daniela_1

    Daniela_1

    Eu e meu esposo compramos uma veículo no nome do meu sogro que tem outra família. Ele gostaria de fazer um testamento em vida deixando o veículo em questão para meu esposo, pois as prestações estão sendo pagas por nós em débito em conta. Para evitar a partilha deste bem específico em caso de falecimento, ele poderia fazer um testamento em vida abrindo mão deste veículo para o filho?

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Desde que os outros filhos dele de acordo(devidamente registrado) e sua seposa não seja meeira tudo bem.


    Bastaria ele assinar o recibo de venda do veículo para o filho e reconhecer a firma.

  • nete rodrigues

    nete rodrigues

    dr. A ntonio meu pai tinha um carro que faltava um ano pra pagar, daí foi numa agencia de veiculos e deu este veiculo, pegou outro financiado, mas no nome da namorada do meu irmão.
    Agora ele faleceu e na declaração de 2007 consta este veiculo, mas na declaração de 2008 ( ano de sua morte) não tivemos acesso , pode ele ter feito isso, poís a meeira só colocou as duas casas no inventário não citando este veiculo.

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Certo, se não exsite veículo em nome do morto, não há que se colocar em partilha bem que não foi deixado por herança.

  • João L. M. Leão

    João L. M. Leão

    Meu pai faleceu e deixou como beneficiario em testamento uma casa ,eu , minha irma e meu sobrinho, tenho uma irma por parte somente de mãe. minha mae e falecida tambem. como sera feito esta partilha e qual o percentual de cada um??

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Se o seu pai viúvo deixou um imóvel e por testamento lhe deixou sua parte disponivel (metade do móvel) a outra metade é dividida com a sua irmã por parte de pai.

  • João L. M. Leão

    João L. M. Leão

    Meu pai faleceu e minha mae não transferio a casa para o nome dela e ela faleceu, ai ficou Eu, minha irma porparte de pai e mae e uma outra irma por parte de mae.
    no testamento dele esta como beneficiario , Eu, minha irma por parte de pai e mãe e meu sobrinho. qual o percentual da partilha para cada um. 0 imovel foi valorizado em R$-60.000,00

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Há de se separar as duas sucessões:

    O cônjuge varão casado no regime.......... faleceu e deixou tal bem.......... e o testamento doando o bem...... para fulano................. e no momento de sua morte tinha como herdeiros necessários................



    Com a morte da viúva ela deixou o percentual de tal bem ..... recebido por meação ou herança do seu ex-esposso..............., no moneto do seu falecimento tinha herdeiro necessário fulanos ..............


    Nunca foi aberto nenhum inventário (sim não) foi apresentado o testamento ... é público ou particular ........... qual o seu real teor .......... quem reside no imóvel.......... e desde que data........


    A ausência de dados sobre os fatos ou um erro na interpretação leva a ser firmado um parecer antagonico a norma legal.

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Impossibilidade de informar o desejado com estes dados da forma como foi apresentado, deve consultar um advogado pessoalmente, ou outro colega do fórum que deseje se manifestar diante deste fato que o faça, pois aberta se encontra essa via.

    Atenciosamente, Antonio Gomes.

  • elton_1

    elton_1

    Dr. estou com muitas duvidas com relação a herança. Oh, assunto confuso para nós leigo, mais sei que o sr. vai tirar de letra.

    Primeiramente minha família é composta pelo meu pai (falecido), minha mãe (companheira a mais de 20 anos do meu pai) eu e 3 irmãos sendo uma de menor.

    Pergunta e argumentações:
    1. Meu pai sofreu acidente de carro e faleceu e nesse acidente o automóvel foi dado como perda total. Ai pergunto: como será dividida essa indenização ao recebe-la? Tem que entrar no rolamento? Pensei em não declarar, porem depois voltei atrás porque no processo de rolamento tem meus pedidos de alvarás para esses fins, na verdade não sei o que fazer. O que o sr. sugeri?

    2. junto com os pedidos de alvarás também entrei com o pedido de rolamento de uma casa e de uma posse. Como sou leigo no assunto, gostaria de saber como ficará esse rolamento? Como que é a divisão entre os herdeiros? E minha irmã de menor quem a representará?

    3. dos bens a casa esta com a documentação ok, porem a posse fica em um município a 400 km de distancia e o juiz esta mim pedido declaração do fórum e prefeitura desse município para poder dá seguimento no rolamento, porem eu e os outros herdeiros resolvemos abri mão dessa posse uma vez que ao ve-la não valerá apena e se fossemos pagar os impostos ficaríamos no prejuízo, nesse caso poderíamos abrir mão?

    4. Minha vo por parte de pai também faleceu esses dias e ela era viúva e tinha três filhos (meu pai (falecido) e dois tios), ela deixou 3 casas. Nesse caso como ficara a partilha sendo que meu pai já é falecido? Minha mãe tem direito nessa herança? As 3 casas não tem escritura e tem somente recibos como todas as casas do bairro como deve ser feito partilha? Os meus dois tios querem ir no cartório e declara que cada casa fique para cada um filho, porem não vejo legalidade nisso, o que o sr. acha? Algumas partes não tem condições de legalizar as escritura para depois fazer o rolamento. Nesse caso o que o sr. sugere?

    Ficarei muito grato com as argumentações do sr.
    abraços

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Amigo a maioria dos questionamentos é referente os procedimentos, estes atos é exclusivo do advogado contratado que tem a obrigação cumprir os procedimentos e lhe prestar os esclarecimentos. Lhe prestar tias informações seria exercer advocacia on line, e não é essa a minha liberalidade, sendo assim, direi sobre o direito material e como proceder ao constituir advogado:

    O companheiro (a) sobrevivente, demandar em juízo para que seja declarado por sentença o reconhecimento da união estável e a partilha dos bens, a sua meação.

    Aos herdeiros cabe abrir o inventário e partilhar os bens, ou seja, 50% da companheira (o) e 50% dividido em partes iguais entre os herdeiros.

    Ação de indenização não faz parte do inventário, o inventariante é o legitimado ativo nessa ação que no final providenciará a divisão da mesma forma. O caso tembém se encontra com advogado e esse é o competente para prestar informações.

    Quanto o inventário, a tal posse terá que cumprir todos os procedimentos inclusive imposto. Se não desejar colocar é só manter na mesma situação, os herdeiros e meeiro subrogados na posse do falecido continua a exercer a posse.

  • andrea carla fernandes

    andrea carla fernandes

    Dr. Antonio
    gostaria de saber sobre minha cituaçao: meu marido faleceu e ja estou recebendo pensao do inss, mas existe o fundo de garantia dele que ainda nao saquei, os filhos do meu marido nao concordao que eu seja meeira dele, o promotor disse que ja ta mas que provado a minha uniao estavel e o juiz acatou o que o promotor disse e pergutou se os herderam concodavam na epoca o adv deles disse que nao tem nada a opor mas agora eles nao aceitam, acho que o adv deles respondeu sem perguntar a eles,bem gostaria de saber de a minha carta de conceçao como companheira me reconhece como companheira e me da o direito a metade dos bens, sera que os filhos podem me prejudicar

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Andrea. O reconhecimento adminstrativo do INSS, só gera efeito para o órgão. Só uma Sentença judicial transitada em julgado "declaratoria reconhecendo a união estável" tem força e eficácia em face dos herdeiro.

    O seu advogado irá abrir um incidente processual se for o caso de alta indagação para que o juízo do inventário decida sobre a questão, portanto, deve seguir a orientação do seu advogado nessa questão.