multa e contrato abusivo em curso de informática

Boa tarde. Eu iniciei um curso de infomática na microlins,onde seus responsáveis me disseram que seria um aluno por micro,mas não é a verdade , pois todos os dias de aula sempre duas ou tres duplas. Outra coisa , um certo dia eu fui ludibriado com palavras sensacionalistas a assinar um contrato para fazer ocurso de "montagem e desmontagem de microcomputador" , depois de alguns dias sem nem se quer ir a uma aula , eu quis cancelar o curso ,então veio o problema . A pessoa responsável pela escola me disse que eu teria de pagar um valor "X", pra poder estar cancelando este contrato , senão o meu nome iria para o orgão de proteção ao credito ,eu me senti ameaçado e coagido mediante a tal fato desta instituição de ensino . Gostaria de saber quais as providencias que eu poderia tomar ,pois estou sendo lesado finaceiramente e também medinte a ameaça e o coagimento de eu ter de pagar o valor "X" ??? obrigado!

Respostas

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  • Michelle_1

    Boa tarde !

    Pesquisando sobre o assunto recentemente, deparei-me com o art. 473 do atual Código Civil.

    "Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

    Parágrafo único. Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos."


    Eu também pretendia encontrar argumentos para defender-me de uma taxa que eles deram o nome de recisória. Revirei o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, mas não encontrei nenhum respaldo legal. Ao contrário, o artigo que transcrevi acima, confere sustentação a essa pratica abusiva, típica desses cursos que se dizem profissionalizante.

    Entendi que se tiver havido investimento por uma das partes (no seu caso, a microlins que investiu na contratação de professores e etc) esta ultima só lhe liberará da sua obrigação (remuneração pelo serviço prestado) quando houver existido o pagemento compatível com investimento por ela realizado.

  • SPF

    Esta empresa é "CARIMBADA" em todos os Juizados Especiais que eu conheço.
    Há alguns que até já possuem a inicial pronta quanto se trata de contrato da Microlins.
    Vá ao Juizado Especial mais próximo de sua residência e exponha o assunto.
    É quase 100% de exitoneste tipo de ação!!! Não deixe "barato"!!!

  • josé carnaúba de paiva

    O contrato é abusivo e a contraprestação dos serviços contratados não estão a contento.

    Logo, tais cláusulas abusivas serão declaradas nulas de pleno direito pelo judiciário, com a resolução do contrato e a obrigação de devolver o recebido sem que tenha prestado o serviço.

    Um forte abraço e

    brigue sim por seu direito de não ser enganado e explorado, pois o cdc lhe proteje a abriga tal pretensão.

    Paiva.

  • Vitor Cardoso

    Isso aconteceu comigo nas 2 ultimas parcelas do curso, mas eu terminei o curso e ainda não me entregaram o certificado, segundo contrato. "Se algumas das clausuras do contrato for quebradas deve-se pagar o valor do mesmo" , e em outra clausura diz que no término do curso eu receberei o certificado.
    Já faz 3 anos que estou tentando receber o certificado....
    Att. Vitor

  • josé carnaúba de paiva

    vitor:

    Se voce ja terminou o curso tem o direito de receber o certificado, pois, o requisito para tal é a participação e aproveitamento durante o período estabelecido, se já cumpriu tais metas, faz jus ao Diploma.

    Notifique a Microlins na pessoa do representante legal do local em que vc contratou e participou do curso, para que proceda à entrega ou esclareça por escrito no prazo de 10 dias, após recebida a Notificação, o porque da negativa de entrega do documento.

    então, com a resposta em mãos procure um advogado ou mesmo a defensoria pública para que tome as medidas jurídicas cabíveis.

    a microlins tem o dever de entregar o diploma, desde que o curso tenha sido concluído, não podendo se negar a isso mediante alegação de que o aluno esteja em débito, pois a dívida porventura existente diz respeito a uma outra relação jurídica, pois a pendência poderá ser cobrada judicialmente e a retenção do diploma é abuso de direito, podendo ser inclusive feito um BO policial (exercício arbitrário das próprias razões).

    tudo de bom.

    Paiva.

  • everton luis

    Boa tarde! Muito obrigado pelos comentários, do fato em questão , espero que muitas outras pessoas que estão na mesma situação possam ver estes comentários . Um abraço a todos.

  • eliete barbieri germano viçozo

    everton, espero que nao tenha desistido

    vc tem todo respaldo para cancelamento deste contrato, afinal, trata-se de um contrato de adesao, passivel de anulaçao, se abusivo. trata-se tb, de uma prestação de serviços, ou seja, paga se vc usar( + -) isto, e, querendo, vc pode cancelar, sem qq pagamento. nao desista. procure um advogado, leve o contrato e o profissional exigira o cancelamento por uma açao declaratoria. Uma das opçoes, OK.
    caso seu nome tenha sido negativado (SCPC ou serasa) -por este fato- cabe Dano moral e indenizaçoes. Procure um profissional sem falta. vc tem direito sim! abraços

  • Roger Trancoso

    Olha Everton, se você não participou de nenhuma aula, você pode cancelar sim o contrato. Porém existe uma providência, registre uma carta comunicando a desistência do curso para você ter um respaldo, já que na legislação não existe nenhuma lei que evite de você arcar com o ônus da causa. Envie o comunicado e entre na justiça, nem que seja para negociar o débito ou até mesmo pressionar pelo cancelamento do mesmo.

    Quanto ao Vitor, lamento mas você deve consultar seu contrato antes. Se você ficou devendo dois meses apenas é garantida a cobrança em juízo e eles poderão impedir a emissão deste certificado por se tratarem de um curso livre profissionalizante. Entrar na justiça você poderá se não houver a proibição por pendências de débitos no contrato, entre na justiça caso este for o motivo e leve os seus comprovantes de pagamentos já efetuados. Lembrando que neste caso caberá a interpretação do juiz, falo isto com experiência pois sou professor de informática desde 1999 e já ouvi muitos casos deste.