Uma procuração é válida após a morte?

jailson luis da silva perguntou Sexta, 07 de março de 2008, 14h53min

Estou comprando um apartamento que possuia sete propritários e assinei uma promessa de compra no inicio da transação. Um dos proprietários morreu, mas antes da assinatura da promessa de compra e venda, essa pessoa tinha deixado uma procuração para sua irmã, que asinou o ARRAS . A pergunta é: Como a assinatura do contrato ( ARRAS) foi assinado antes do falecimento, poderiamos lavrar a escritura definitiva ou o apartamento entrará em inventário. Andei pesquisando e um cartório me disse que como a promessa foi feita antes da morte da pessoa e também já havia deixado uma procuração, a escritura poderia ser realizada. PODE?

Respostas

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  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Procuração é um ato "inter vivos" vivo foi.

    Procuração é um instrumento onde voce REPRESENTA alguém. Não há a menor possibilidade de se representar a um morto.

    Seu espólio pode representar o espólio em eventual processo de inventário.

  • ademir sousa lima

    ademir sousa lima

    O V. Muniz está certo, entretanto quero te dizer que se vc e os demais calarem, vc receberá a escritura e não terá problema, só que no futuro poderá ser questionada em juizo. O apartamento não irá p/inventário, somente a 1/7(um sétimo) pois só vai p/inventário o bem do decujos e esta é a parte dele. Procure o adv do inventário, como é muito pouco eu não correria o risco de futura perturbação. Organize a documentação e se habilite no inventário é fácil, acho ser a melhor opção. (CUIDADO COM AS DÍVIDAS DO FALECISO, ESTE PATRIMÔNIO RESPONDERÁ POR ELAS).

  • Funcho

    Funcho

    Jailson.



    Caro Vanderley,

    Como está descrito, parece-me que a procuração foi outorgada para a venda.
    Se foi outorgada para a venda, prevalecerá para o contrato, se indicar quitação e o comprador. Tipo: "ourtorgo poderes para fulano lavrar escritura em meu nome referente a compra e venda do imóvel x, cujo preço foi satisfeito pelo comprador Y.".
    Não sendo assim, concordo plenamente com o comentário do nitente Vanderley.

  • alvaro da silva novaes

    alvaro da silva novaes

    a escritura não poderá ser feita, sem a abertura do inventário de um dos proprietários falecido - terá que abrir o inventário deste e habilitar seu contrato de compra e venda, que é um documento hábil para isto.

  • D. N. S.

    D. N. S.

    Aqui em São Paulo (antes da possibilidade de regularização dos contratos de "gaveta" - depois não acompanhei mais) os cartórios (notas e Registro de Imóveis) aceitavam lavrar e registrar a escritura desde que:

    1- A procuração fosse específica para a venda do imóvel;
    2- Fosse irrevogável e irretratável;
    3- Fosse outorgada em vida (obviamente)

    (aplicação do 674 do CC)

    Estas regras podem variar dependendo do Estado, apesar da lei de registro público ser a mesma , o controle e fiscalização e exercido pelo judiciário estadual.

  • Pedro Luiz Pinheiro_1

    Pedro Luiz Pinheiro_1

    A Escritura para compra e venda de imóvel deve ser por instrumento público, lavrada em Cartório de Notas, com poderes específicos.

    Se a escritura foi feita em Cartório de Notas por Instumento Público e com o fim específico, mas sem indicar a quem e o vendedor outorgante faleceu antes, tal instrumento deverá ser mencionado no inventário e só pedir um Alvará para o Juiz autorizar o Inventariante a outorgar a escritura em nome do espólio.

    Se os herdeiros não abrirem o inventário, voce pode procurar um advogado e pedir a abertura do processo de inventário e a citação dos herdeiros, pois voce é um dos interessados.

    Isso tudo se voce já houver pago o preço, caso contrário, voce deverá fazer o pagamento para depois pedir a escritura pública de venda e compra.

    Pedro

  • alvaro da silva novaes

    alvaro da silva novaes

    Após a morte a procuração perde o seu valor. So houve algum negócio realizado com esta procuração anterior a morte do outorgante, o negócio é válido.

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    A meu ver, o morto não pode mais ser representado por aquele a quem ele outorgara poderes.

    Morto não pode mais litigar ou agir, tendo que ser substituído (processualmente) pelos seus sucessores ou pelo espólio.

    Ou seja, a procuração perde a sua validade instantaneamente com a morte do outorgante. Fazer uso dessa procuração SABENDO QUE O OUTORGANTE MORREU, é má-fé ou algo muito parecido.

    Lembro que a justiça não fica sabendo da morte da parte, precisando ser alertado do fato, isto é, ser juntada aos autos a certidão de óbito e os sucessores se habilitarem (pelo mesmo ou por outros advogados).

    O mesmo entendimento vale se a procuração não for em juízo, mas perante repartições, entidades bancárias, etc. É crime.

  • Antonio

    Antonio

    Pelo que entendi:

    em vida: contrato de compra e venda, "arras", realizado mediante mandato outorgado por vendedor capaz. Partes, objeto e preço acordados (art. 482); contrato perfeito;

    pós morte: art. 1.245, CC, transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no registro de imóvel, combinado com art. 1784, CC, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu:

    2007.001.17416 - APELACAO - 1ª Ementa
    DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 23/01/2008 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL


    ALVARÁ JUDICIAL PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. MORTE DOS PROMITENTES VENDEDORES E PROMITENTES COMPRADORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORFANOLÓGICO PARA APRECIAÇÃO DO FEITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A obrigação relativa à celebração de escritura definitiva contraída pelos de cujus quando vivos integra o acervo hereditário, que se compõe não apenas dos direitos titularizados pelos inventariados, mas também das obrigações por eles contraídas.- Com o falecimento dos promitentes vendedores a outorga de escritura definitiva de compra e venda passou a ser uma obrigação do espólio, um encargo da herança, de modo que o seu cumprimento é de responsabilidade de seu inventariante, devendo a pretensão ser formulada perante o juízo orfanológico, competente para o inventário. Precedentes do TJERJ.- Desprovimento do recurso.