Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Marcelo Moretti
    10/03/2008 13:23

    Boa tarde,

    gostaria de saber o seguinte:

    A filha solteira (cerca de 60 anos) tem direito ao recebimento de pensão considerando que seu pai era funcionário federal e já faleceu?? De acordo com a lei 3373/58, artigo 5º, ela teria, mas confesso que a matéria ainda me é estranha e estou com dúvidas.

    Somente para constar, a mãe dela, também falecida, recebia pensão federal num valor de R$ 1800,00 reais.

    Agradeço a atenção!
  2. Karinne A. Fonseca
    03/06/2008 10:25

    Boa tarde Marcelo,

    O requisito para perceber a pensão temporária está expresso no artigo 5º inciso II letra a da Lei 3373/58, ou seja o filho.."até 21 anos" tem o direito a perceber este benefício...até 21 anos no momento da concessão do benefício e morte do pai entende??ela não pode requerer com 60 anos de idade, o tempo de requerer o beneficio já prescreveu.
    já a mãe que recebia pensão é outra situação...é pensão vitalícia, ela era esposa.

    é isso...
    abraço!
  3. Vivian Uchoa
    25/08/2008 18:31

    Prezado Marcelo. Discordo da interpretacao de Karinne, no seu Paragrafo unico a lei eh bem clara: "Filha solteira MAIOR de 21 anos". Eh MAIOR QUE 21 ANOS e nao menor. Pode entrar com a solicitacao da pensao.

    Boa sorte.
  4. vera
    05/10/2008 00:13

    Senhores, a referida lei de pensão temporária encontra-se revogada por força da Lei 8112/90. Ver nessa lei se há mannteção do direito à pensão.
  5. vera
    05/10/2008 00:25

    E não há previsão para as filhas maiores solteiras, conforme nova redação da Lei 8112/90, transcrita abaixo

    Art. 216. As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias.

    § 1o A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiários.

    § 2o A pensão temporária é composta de cota ou cotas que podem se extinguir ou reverter por motivo de morte, cessação de invalidez ou maioridade do beneficiário.

    Art. 217. São beneficiários das pensões:

    I - vitalícia:

    a) o cônjuge;

    b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;

    c) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;

    d) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;

    e) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor;

    II - temporária:

    a) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;

    b) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade;

    c) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor;

    d) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.

    § 1o A concessão de pensão vitalícia aos beneficiários de que tratam as alíneas "a" e "c" do inciso I deste artigo exclui desse direito os demais beneficiários referidos nas alíneas "d" e "e".

    § 2o A concessão da pensão temporária aos beneficiários de que tratam as alíneas "a" e "b" do inciso II deste artigo exclui desse direito os demais beneficiários referidos nas alíneas "c" e "d".

    Nesse caso, tem que buscar o preenchimento de requisitos em uma das previsões acima.
  6. Fernanda_1
    18/11/2008 11:44

    Entendo que a Lei 8112/90 não revogou a lei 3373, mas sim a lei 1711/52.
  7. Mariza Atala Meira
    28/12/2008 00:23

    Prezados Senhores

    Meu pai era funcionario do TCU e estava aposentado desde 83 quando veio a falecer em 2002. Agora me disseram que eu tinha direito a pensao dele por ser solteita e nao trabalhar para o governo. Li as discussoes no site mas acabei sem saber se isso eh ou nao possivel.
    desde ja agradeço
    Att
    Mariza
  8. ivani spinelli
    16/01/2009 10:11 | editado

    Bom dia ,preciso que me ajudem,tenho um tio de 80anos que mora comigo e funcionario publico federal aposentado,solteiro ,como ele tem algumas limitacoes ñ estou podendo trabalhar,vivo cuidando dele ,quero saber,se tenho direito aposentadoria dele ,e que devo fazer para adqueri-la,so tem um problema achei nas coisas dele um papel registrado em cartorio,uma uniao estavel do passado desde 2000,ele ñ se lembra ter assinado este papel ,quer cancelar.desde ja agradeco
  9. GILSON SOUZA DE JESUS
    20/01/2009 22:19

    Mrcelo morretti....Faltou informar o ano do obito do segurado

    estou com um caso semelhante da rffsa que o pai da mesma faleceu no ano de 1932 e estrou preiteando perante o ministerio do trasportes.Gostaria de trocr informaçoes neste sertido
    gilson.De.Souza@hotmail.Com
  10. rosangela pereira angelo da silva
    20/05/2009 19:46

    Minha avó é funcionaria aposentada há muitos anos,ela faleceu em 15/04/2009 e minha mãe também é funcionaria federal e tem 58 anos,como ela é filha unica,queria saber se ela tem direito a pensão ou as outras coisas que a sintufrj colocou na justiça,quem ira receber os direitos dela?
  11. MARLENE DE SOUZA
    23/07/2010 15:10

    OLÁ GOSTARIA DE SABER QUANTO TEMPO LEVA PARA RECEBER A PENSÃO DE FILHA MAIOR SOLTEIRA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES , JÁ FAZ DOIS ANOS E NADA.QUAL O TEMPO CERTO PARA SE RESOLVER.DESDE JÁ OBRIGADO.
  12. Mocnic
    09/11/2010 14:21

    Pensão por morte.
    Gostaria de saber se uma pessoa com 50 anos,solteira, filha do funcionário da rede ferroviaria do Brasil, já falecido desde 1988, tem direito de receber a pensão, sendo que o mesmo deixou 02 filhos deficientes, que já recebem o benéficio.Obrigada.
  13. VOU PASSAR NECESSIDA
    05/04/2011 20:23

    Preciso saber se é possível a cumulação de pensão, concedida com fundamento na lei 3373/52 (instituidor - pai - filha maior solteira) com pensào militar (lei 3675/60) de companheira? Suspenderam meu pagamento quanto à primeira! Tenho a pensào de meu pai há mais de 30 anos e do meu companheiro à mais de 20 anos, sendo que essa última continua.
    Gostaria de saber uma resposta com base na legislação! Por, favor!
    Obrigada.
  14. Leilinha do jus
    13/07/2011 01:31

    Além de querer saber sobre pensão, gosto de ficar por dentro das leis,tenho muito a aprender, estou desatualizada referente as leis do nosso país, sou curiosa, gosto de aprender, não tenho estudos elevados, mas tenho certeza,que muitas coisas eu sei, pois gosto de ler e também ficar por dentro das noticias que são divulgadas do nosso belo país, pois no país em que vivemos, se voce não souber conversar,voce não consegue resolver nada. E quando eu vou resolver alguma coisa, eu faço questão em mostrar o quanto eu sei conversar e desenrolar qualquer assunto
  15. Leilinha do jus
    13/07/2011 01:39

    obrigado pela paciência que tiveram comigo, me ensinando passo a passo,como eu deveria entrar para o FÓRUM JUS NAVIGANDI. LEILINHA DO JUS
  16. noeliamaria
    13/07/2011 01:49

    oi gente boa noite, minha mãe recebe uma pensao federal da rffsa, demora muito pra começar a receber mas filha maior solteira recebe sim, pode dar entrada no pedido.
  17. janicejsf
    09/01/2012 17:36

    meu pai faleceu em 2001 ese aposentou pela refer em 1997,gostaria de saber se tenho direito á pensão,sou solteira e maior.obrigada pela ajuda!
  18. Helnea
    01/10/2012 12:15

    Sou pensionista de natureza temporária (filha solteira, não ocupante de cargo publico) nos termos dos artigos 5º paragrafo único, Lei 3.373/58 e artigo 248 da Lei 8.112/90 em decorrência do falecimento do meu pai, o qual teve óbito em maio de 1990, data a qual a lei 8.112/90 não havia sido publicada. Pergunto: posso solicitar outras pensões temporárias tais como percebo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul , já que meu pai também era médico aposentado do INSS como autônomo e médico do Ministério da saúde? sem abrir mão de nenhuma delas?
  19. Helnea
    01/10/2012 12:15

    Sou pensionista de natureza temporária (filha solteira, não ocupante de cargo publico) nos termos dos artigos 5º paragrafo único, Lei 3.373/58 e artigo 248 da Lei 8.112/90 em decorrência do falecimento do meu pai, o qual teve óbito em maio de 1990, data a qual a lei 8.112/90 não havia sido publicada. Pergunto: posso solicitar outras pensões temporárias tais como percebo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul , já que meu pai também era médico aposentado do INSS como autônomo e médico do Ministério da saúde? sem abrir mão de nenhuma delas?
  20. Helnea
    01/10/2012 12:15

    Sou pensionista de natureza temporária (filha solteira, não ocupante de cargo publico) nos termos dos artigos 5º paragrafo único, Lei 3.373/58 e artigo 248 da Lei 8.112/90 em decorrência do falecimento do meu pai, o qual teve óbito em maio de 1990, data a qual a lei 8.112/90 não havia sido publicada. Pergunto: posso solicitar outras pensões temporárias tais como percebo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul , já que meu pai também era médico aposentado do INSS como autônomo e médico do Ministério da saúde? sem abrir mão de nenhuma delas?

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS