Respostas

47

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Idade não significa incapacidade e nem existe previsão legal nesse sentido, portanto, poderá dispor dos seus bens a qualquer momento. Deve, portando, o tabelião arquivar um parecer do médico do idoso acusando estar ele lúcido e orientado, para fins de evitar futuras impugnações de terceiro, protegendo assim o adquirente.

    Fui

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Idoso é um cidadão comum. Todos são iguais perante a lei - previsão constitucional.

    Nada obstante, se não existe vedação para cidadão com menos de 70 anos de idade alienar seus bens, não poderia existir para cidadão maior de 70 anos.


    Conclusão: NÃO.

  • jusscasi

    jusscasi

    Gostaria de saber: se existe uma neta de um casamento não consumado mas legítima, como pode ser feita a venda da casa e que percentual pertence a ela, se o filho já morreu e a pessoa é viúva e não tem outros herdeiros.
    Obrigada....

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Embargos declaratorio - S.M.J. é necessário narrar os fatos integralmente para que seja emitido um juízo com o mínimo de segurança.

  • Janete Lyra VAsconce

    Janete Lyra VAsconce

    Uma pessoa com 60 anos, viuva pode efetuar a venda de imovel próprio sem que os filhos tenham que assinar o contrato de compra e venda?

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Plenamente. Ainda que tivesse 150 anos de idade, digo, os filhos só terão que assinar alguma coisa quando adquirirem ou venderem algo de sua propriedade.

  • Rafhael Araujo

    Rafhael Araujo

    Minha avó tem 71 anos, é viúva, com dois filhos falecidos (um deles sendo meu pai) e duas filhas vivas. Ela está pretendendo vender a casa dela para um primo meu.
    Gostaria de saber o seguinte:
    Ela pode vender a casa sem dar a parte da herança de cada filho e/ou neto?

  • Hen_BH

    Hen_BH

    Herança?? Se a avó está viva, não há que se falar em herança, uma vez que que a sucessão hereditária só ocorre com a morte do titular do patrimônio.

    O Código Civil inclusive veda o que se convencionou chamar de "pacta corvinae", ou seja, o "pacto de corvos", contrato que tem por objeto a herança de pessoa viva:

    "Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva."

  • juju123

    juju123

    minha mae tem 72 anos e estamos passando uma pequena dificuldade financeira. Sugeri a ela que vendesse nossa casa e comprasse uma de menor valor, assim poderia desfrutar melhor o final de sua vida, trabalhando com a diferença de dinheiro entre a venda e a compra. Porem, minha irma que é extrememente gananciosa e mesquinha, nao esta preocupada no conforto de minha mae, e sim no que ela podera deixar de receber com o falecimento de minha mae se a casa atual ainda fosse da minha mae e ela a herdasse. Por esse motivo, de ganancia, ela esta tentando de toda as as maneiras impedir que minha mae venda a casa atual e compre outra de menor valor (achando que sera prejudicada) Ha alguma coisa que ela possa fazer?

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Ela deveria vender a casa fazendo constar o direito vitalicio de continuar morando no imóvel a título de comodato, com o falecimento o proprietário recebe a posse direita. vessa forma acaba de dez com o olho gordo de herdeiro não capacitador a daquirir bens pelo seu próprio trabalho.


    Att.

    Adv. Antonio Gomes

  • DAGOANGEL

    DAGOANGEL

    minhas irmãs compraram um terreno como sócias numa das praias do parana.. Agora uma delas quer me vender sua parte... 50%.. SO que a outra irmã, não me quer como sócio... Ela pode escolher o sócio? Ela tem esse direito? Ela tem de assinar o Registro de imóveis. Eu preciso do consentimento dela?

  • Marya Eduardah

    Marya Eduardah

    Boa noite,

    Solicitaram que fizesse um Compromisso de Compra e venda de um imóvel rural. Ocorre que embora o vendedor, esteja lúcido e não interditado, possui 91 anos, é viúvo. Este possui a posse há mais de 50 anos, e posteriormente o comprador entrará com a Usucapião.

    Pelo que acompanhei não existe impedimento para esta venda. No entanto, este sendo viúvo, sem abertura do inventário da genitora, haverá impugnação pelos herdeiros? O que fazer neste caso?

    Grata

  • Junior Alves Ajaa

    Junior Alves Ajaa

    minha vo comprou uma casa e deu metade da casa pro marido dela eles não sao casados so moravam juntos dois anos depois ela passou a metade que tava no nome dela para o marido em 2010 ela faleceu e agora agora minha mãe que é a unica herdeira de quiser ficar com a casa tem que comprar.
    minha mãe teria algum direito sobre essa casa?

  • livio andrade

    livio andrade

    Se eu der uma grana para um psiquiatra corrupto,e,ele dar um laudo de sanidade mental para um idoso de 90 anos simular uma venda de imovel alheio por procuração p mim posso ir preso por estelionato?

  • Alexandre Raele Patricia Nunes

    Alexandre Raele Patricia Nunes

    meu pai faleceu e deixou duas casas , minha mãe morava com meu irmão em uma , de tanto brigar com ele e a mulher ,ela veio morar comigo , idem de tanto brigar com minha mulher e eu , nos colocou para fora ... agora estou pagando aluguel à 9 messes, . Sera que eu tenho direito à cobrar aluguel do meu irmão...Oque posso fazer . Outra pergunta (perdoando o abuso ).. nunca quiseram vender ama casa , tanto que eu estou pagando aluguel , e queria vender a tudo custo uma das casas para poder ter tbm uma moradia.... mais minha mãe 72 anos (faz uzo de alcool), está com raiva de mim por influência do meu irmão e por minhas cobranças e etc., Só que agora querem vender as casas para me desfavoreçer , na parte dela , (mãe), já que estão contra mim!!! Oque acontece nesse caso se eu não assinar a venda?

  • AnaCatarina

    AnaCatarina

    No final de um inventário, depois que o juiz determinou quem é dono do que, uma pessoa atravessou uma petição informando que comprou um dos imóveis e anexa a procuração do de cujus, na época ele estava com 87 anos, dando poderes a sua esposa, com 77 anos, para que realize a venda do imóvel e junta também o contrato de compra e venda assinado pela esposa.
    Uns 4 meses depois de passar essa procuração, o dono do imóvel faleceu. E não tem registro nos cartórios que tem essas procurações nem onde foi registrado a compra e venda de parecer médico alegando lucidez dessas partes.
    Detalhe: o imóvel é de propriedade no qual o de cujus era sócio e dono de 50% do imóvel e mesmo assim, passou uma procuração para que fosse vendido tudo.
    Tudo isso em 1994 e nenhum herdeiro sabia disso, só souberam agora em 2012.
    O que devo fazer?