Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Maria Oliveira
    11/03/2008 16:49

    Uma pessoa de 85 anos pode assinar a escritura para venda de um bem de sua propriedade sem nehum impedimento legal?

    Obrigada!!
  2. Adv. Antonio Gomes
    11/03/2008 19:58 | editado

    Idade não significa incapacidade e nem existe previsão legal nesse sentido, portanto, poderá dispor dos seus bens a qualquer momento. Deve, portando, o tabelião arquivar um parecer do médico do idoso acusando estar ele lúcido e orientado, para fins de evitar futuras impugnações de terceiro, protegendo assim o adquirente.

    Fui
  3. Audemir
    10/08/2009 09:47

    Doutor, então não existe dispositivo legal determinando que a partir dos 70 anos de idade a pessoa só pode vender bens com anuência dos filhos?

    Obrigado,
    Audemir.
  4. Adv. Antonio Gomes
    10/08/2009 10:00

    Idoso é um cidadão comum. Todos são iguais perante a lei - previsão constitucional.

    Nada obstante, se não existe vedação para cidadão com menos de 70 anos de idade alienar seus bens, não poderia existir para cidadão maior de 70 anos.


    Conclusão: NÃO.
  5. jusscasi
    06/03/2010 19:50

    Gostaria de saber: se existe uma neta de um casamento não consumado mas legítima, como pode ser feita a venda da casa e que percentual pertence a ela, se o filho já morreu e a pessoa é viúva e não tem outros herdeiros.
    Obrigada....
  6. Adv. Antonio Gomes
    06/03/2010 20:25

    Embargos declaratorio - S.M.J. é necessário narrar os fatos integralmente para que seja emitido um juízo com o mínimo de segurança.
  7. SIMONE PONCE ALONSO PEDROSO
    17/04/2010 10:50

    Embargos Declaratórios, rsrsrsr, essa foi muito boa, dr..
  8. Janete Lyra VAsconce
    20/06/2011 11:40

    Uma pessoa com 60 anos, viuva pode efetuar a venda de imovel próprio sem que os filhos tenham que assinar o contrato de compra e venda?
  9. Adv. Antonio Gomes
    20/06/2011 12:35

    Plenamente. Ainda que tivesse 150 anos de idade, digo, os filhos só terão que assinar alguma coisa quando adquirirem ou venderem algo de sua propriedade.
  10. Rafhael Araujo
    31/08/2011 01:50

    Minha avó tem 71 anos, é viúva, com dois filhos falecidos (um deles sendo meu pai) e duas filhas vivas. Ela está pretendendo vender a casa dela para um primo meu.
    Gostaria de saber o seguinte:
    Ela pode vender a casa sem dar a parte da herança de cada filho e/ou neto?
  11. Adv. Antonio Gomes
    31/08/2011 01:59

    Sim, e digo, não existe herança de pessoa viva, melhor ainda, o nossa lei vigente VEDA.

    Att.

    Antonio Gomes
  12. Hen_BH
    01/09/2011 00:54

    Herança?? Se a avó está viva, não há que se falar em herança, uma vez que que a sucessão hereditária só ocorre com a morte do titular do patrimônio.

    O Código Civil inclusive veda o que se convencionou chamar de "pacta corvinae", ou seja, o "pacto de corvos", contrato que tem por objeto a herança de pessoa viva:

    "Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva."
  13. juju123
    28/11/2011 21:34 | editado

    minha mae tem 72 anos e estamos passando uma pequena dificuldade financeira. Sugeri a ela que vendesse nossa casa e comprasse uma de menor valor, assim poderia desfrutar melhor o final de sua vida, trabalhando com a diferença de dinheiro entre a venda e a compra. Porem, minha irma que é extrememente gananciosa e mesquinha, nao esta preocupada no conforto de minha mae, e sim no que ela podera deixar de receber com o falecimento de minha mae se a casa atual ainda fosse da minha mae e ela a herdasse. Por esse motivo, de ganancia, ela esta tentando de toda as as maneiras impedir que minha mae venda a casa atual e compre outra de menor valor (achando que sera prejudicada) Ha alguma coisa que ela possa fazer?
  14. Adv. Antonio Gomes
    28/11/2011 22:18

    Ela deveria vender a casa fazendo constar o direito vitalicio de continuar morando no imóvel a título de comodato, com o falecimento o proprietário recebe a posse direita. vessa forma acaba de dez com o olho gordo de herdeiro não capacitador a daquirir bens pelo seu próprio trabalho.


    Att.

    Adv. Antonio Gomes
  15. DAGOANGEL
    21/01/2012 00:23

    minhas irmãs compraram um terreno como sócias numa das praias do parana.. Agora uma delas quer me vender sua parte... 50%.. SO que a outra irmã, não me quer como sócio... Ela pode escolher o sócio? Ela tem esse direito? Ela tem de assinar o Registro de imóveis. Eu preciso do consentimento dela?
  16. Marya Eduardah
    02/09/2012 21:21 | editado

    Boa noite,

    Solicitaram que fizesse um Compromisso de Compra e venda de um imóvel rural. Ocorre que embora o vendedor, esteja lúcido e não interditado, possui 91 anos, é viúvo. Este possui a posse há mais de 50 anos, e posteriormente o comprador entrará com a Usucapião.

    Pelo que acompanhei não existe impedimento para esta venda. No entanto, este sendo viúvo, sem abertura do inventário da genitora, haverá impugnação pelos herdeiros? O que fazer neste caso?

    Grata
  17. Junior Alves Ajaa
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    11/09/2012 19:20

    minha vo comprou uma casa e deu metade da casa pro marido dela eles não sao casados so moravam juntos dois anos depois ela passou a metade que tava no nome dela para o marido em 2010 ela faleceu e agora agora minha mãe que é a unica herdeira de quiser ficar com a casa tem que comprar.
    minha mãe teria algum direito sobre essa casa?
  18. livio andrade
    12/09/2012 21:15

    Se eu der uma grana para um psiquiatra corrupto,e,ele dar um laudo de sanidade mental para um idoso de 90 anos simular uma venda de imovel alheio por procuração p mim posso ir preso por estelionato?
  19. Alexandre Raele Patricia Nunes
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    02/11/2012 15:56

    meu pai faleceu e deixou duas casas , minha mãe morava com meu irmão em uma , de tanto brigar com ele e a mulher ,ela veio morar comigo , idem de tanto brigar com minha mulher e eu , nos colocou para fora ... agora estou pagando aluguel à 9 messes, . Sera que eu tenho direito à cobrar aluguel do meu irmão...Oque posso fazer . Outra pergunta (perdoando o abuso ).. nunca quiseram vender ama casa , tanto que eu estou pagando aluguel , e queria vender a tudo custo uma das casas para poder ter tbm uma moradia.... mais minha mãe 72 anos (faz uzo de alcool), está com raiva de mim por influência do meu irmão e por minhas cobranças e etc., Só que agora querem vender as casas para me desfavoreçer , na parte dela , (mãe), já que estão contra mim!!! Oque acontece nesse caso se eu não assinar a venda?
  20. AnaCatarina
    20/11/2012 14:23

    No final de um inventário, depois que o juiz determinou quem é dono do que, uma pessoa atravessou uma petição informando que comprou um dos imóveis e anexa a procuração do de cujus, na época ele estava com 87 anos, dando poderes a sua esposa, com 77 anos, para que realize a venda do imóvel e junta também o contrato de compra e venda assinado pela esposa.
    Uns 4 meses depois de passar essa procuração, o dono do imóvel faleceu. E não tem registro nos cartórios que tem essas procurações nem onde foi registrado a compra e venda de parecer médico alegando lucidez dessas partes.
    Detalhe: o imóvel é de propriedade no qual o de cujus era sócio e dono de 50% do imóvel e mesmo assim, passou uma procuração para que fosse vendido tudo.
    Tudo isso em 1994 e nenhum herdeiro sabia disso, só souberam agora em 2012.
    O que devo fazer?

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS