Respostas

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  • Adv. Antonio Gomes

    Idade não significa incapacidade e nem existe previsão legal nesse sentido, portanto, poderá dispor dos seus bens a qualquer momento. Deve, portando, o tabelião arquivar um parecer do médico do idoso acusando estar ele lúcido e orientado, para fins de evitar futuras impugnações de terceiro, protegendo assim o adquirente.

    Fui

  • Audemir

    Doutor, então não existe dispositivo legal determinando que a partir dos 70 anos de idade a pessoa só pode vender bens com anuência dos filhos?

    Obrigado,
    Audemir.

  • Adv. Antonio Gomes

    Idoso é um cidadão comum. Todos são iguais perante a lei - previsão constitucional.

    Nada obstante, se não existe vedação para cidadão com menos de 70 anos de idade alienar seus bens, não poderia existir para cidadão maior de 70 anos.


    Conclusão: NÃO.

  • jusscasi

    Gostaria de saber: se existe uma neta de um casamento não consumado mas legítima, como pode ser feita a venda da casa e que percentual pertence a ela, se o filho já morreu e a pessoa é viúva e não tem outros herdeiros.
    Obrigada....

  • Adv. Antonio Gomes

    Embargos declaratorio - S.M.J. é necessário narrar os fatos integralmente para que seja emitido um juízo com o mínimo de segurança.

  • Janete Lyra VAsconce

    Uma pessoa com 60 anos, viuva pode efetuar a venda de imovel próprio sem que os filhos tenham que assinar o contrato de compra e venda?

  • Adv. Antonio Gomes

    Plenamente. Ainda que tivesse 150 anos de idade, digo, os filhos só terão que assinar alguma coisa quando adquirirem ou venderem algo de sua propriedade.

  • Rafhael Araujo

    Minha avó tem 71 anos, é viúva, com dois filhos falecidos (um deles sendo meu pai) e duas filhas vivas. Ela está pretendendo vender a casa dela para um primo meu.
    Gostaria de saber o seguinte:
    Ela pode vender a casa sem dar a parte da herança de cada filho e/ou neto?