Quebra de contrato de aluguel

No caso de Quebra Contratual, por parte do locatário, o onus deve ser pago para a imobiliaria e o locador em alguma porcentagem X?

Por Exemplo: No caso do locatário reincidir o contrato de aluguel, a multa deve ser paga 50% para imobiliaria e os outros 50% para o locador. Ou a imobiliaria recebe apenas a porcentagem relativa a aquela que ela recebe mensalmente em cada alugueu, de 10% por exemplo. Obs.: No exemplo acima, não existe nada referente a este problema no contrato.

Respostas

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  • Alan- Adv

    Consulente

    Havendo a "quebra" unilateral do instrumento e, por parte do LOCATÁRIO, há, na maioria dos casos, multa punitiva (cláusula penal compensatória), a ser paga, ao LOCADOR. Tal situação é disposta contratualmente!

    Quando, em muitos casos, o imóvel, está sob administração de uma imobiliária, há um contrato, feito entre LOCADOR E IMOBILIÁRIA, prevendo tal situação, ou seja, em caso de rescisão, a quem destina a multa ou, se nada haverá.

    Já vislumbrei um caso, em que, ocorrera a quebra, pelo Locatário e, a imobiliária, administradora da relação, não previa, em seu instrumento, tal situação, assim, como o referido pacto com a imobiliária previa, SOMENTE OS PERCENTUAIS SOBRE OS ALUGUERES, a titulo de administração/gerenciamento, NADA FOI DEVIDO A ESTA, TENDO EM VISTA A DENÚNCIA UNILATERAL DO LOCATÁRIO.

    Espero ter alumiado vossas dúvidas

  • Junior57

    Junior57

    Havendo multa contratual expressa (via de regra três alugueres), a mesma deve ser paga, na proporção do tempo de contrato que deixou de ser cumprido, sempre ao locador. Se este, por conta de contrato estabelecido com a imobiliária, pactuou algo a respeito, é problema entre ambos a acertar por prestação de contas. Mas o locatário sempre deve suas obrigações ao locador, a não ser que, numa hipótese bastante improvável e atípica, ele venha a transferir, formalmente, seus direitos a outrem. Boa sorte.

  • francisca_1

    Gostaria de saber se quando o marido é trabsferido de cidade e toda a familia tem que mudar, tem que ser paga a multa por quebra de contrato.
    Me disseram que quando vc é transferido não se pode cobrar a multa isso é mito ou verdade.
    Por favor me respondam o mais rapido possivel

  • Junior57

    Junior57

    Diz o # Único do Art. 4º da Lei 8.245: "O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência". Assim, se atendidas as prescrições da lei, ele estará isento da multa. É verdade. Boa sorte.

  • Gabriela_1

    Ola
    Acontece um seguinte. Eu aluguei uma casa e somente quando já estava morando lá é que percebi várias irregularidades como a casa estar com a descarga sanitária quebrada, com a boia da caixa d'agua velha necessitando de trocar pois a mesma causava vazamento na casa. Até então eu arrumava e descontava no alguel. Agora existe uma discussão com a familia da outra casa que tem no quintal. Eles exigem que faça algo o qual eu não foi comunicada pelo proprietário da casa que era obrigatório fazer. (manter trancado um portão que divide a garagem do corredor de acesso a minha casa e a casa desse vizinho) tanto que eu virei inquilina primeira que esse vizinho e não recebi a chave desse porta.
    Agora depois de tantas brigas e aborrecimentos quero sair da casa. Como fica a questão da quebra de contrato eu não acho certo eu pagar a multa porque estou sendo aborrecida frequentemente por esse vizinho e a casa está ainda irregular (a encanação no tanque está quebrada) visto que o proprietario disse que não arruma casa para inquilino porque o mesmo quebra e não paga. O que faço como proceder para não cair sobre mim uma multa ou processo?

  • Ariela De Castro Gonçalves

    olá gostaria mt que me tirassem uma duvida.Eu aluguei uma casa pela imobiliaria e o contrato era de 30 meses fiquei 14 meses na casa no contrato à uma clausula dizendo si eu não cumprir alguma tenho que pagar uma multa equivalente À 3 meses de aluguel só que fiquei desempregada e devolvi a casa com tudo em dia.E foi mora de favor a imobiliaria ja fez a vistoria ja entreguei as chaves só que a imobiliaria quer que eu pague o valor equivalente a tres meses de aluguel.O que eu faço por favor gostaria mt que me respondessem logo por favor e obrigado

  • Joaquim Feitosa Lima

    Considerando as seguintes variáveis:
    1. Consta do contrato de aluguel comercial que manutenção é por conta do locatário;
    2. consta do contrato que somente despesas relativas a segurança do imóvel é por conta do locador;
    3. Foi feito o laudo de vistoria do imóvel, quando da contratação, mas nada se referiu a bóia da caixa d'água que era antiga;
    Questiona-se:
    As despesas referente ao conserto do vazamento (troca da bóia) e a conta da água, de valor elevado em decorrência do vazamento são obrigações do locador ou do locatário???

  • ADALTO SEVERINO DOS SANTOS

    Eu tenho um imovel, fiz um contrato de 12 meses com o locador, ela so pagou certo a fiança e um mes, ja faz 4 meses que ela vem descumprindo com o contrato, pagando fora do dia, o dia dela é para pagar no dia 07 e ela esta pagando no dia 20 e 21, sem contar nas idas e voltas que ela faz eu ir buscar e não tenho resultado, gostaria saber como posso quebrar o contrato, sem prejuizo para mim, pois estou sentido prejudicado pela locador. gostaria saber o artigo que eu possa reinvidicar os meu direitos se eu tenho claro.

  • Silvana Brasil

    Ola
    Acontece o seguinte: aluguei uma casa e somente quando já estava morando lá é que percebi várias irregularidades: problemas de vazamento no teto, cx d´agua transbordando (gerando prejuízo material entre outros), maçanetas sem chaves, portões que não abrem, etc etc, em menos de trinta dias a casa ficou literalmente alagada por duas vezes (pois os ralos não deram vazão as chuvas mais fortes). Enfim ... a administradora foi comunicada e na medida da "economia" está tentando amenizar a situação. Contudo, devido ao desconforto e a insegurança que vem se repetindo constantemente e outros detalhes também consideráveis da pouca infrainstrutura do local, que infelizmente não foi apurado no ato da locação gostaria de saber: tenho direito de sair do imóvel sem a obrigação da multa contratual, uma vez q a casa não eh segura de moradia? posso negociar com a adm (q eh do mesmo proprietário) um desconto no valor inicial de locação no período em que a adm
    terá para encontrar outro imóvel similar ou inferior? Tendo eu encontrado um imóvel em outra adm, tenho também como negociar algum desconto que compense meu gasto com ultima mudança e gastos com prejuizo das chuvas??? Enfim ... preciso saber quais são os meus direitos junto a essa administratora?
    Ps: Até o momento não foi mencionado nem acordado a concessão de desconto e/ou isenção de multa pelo proprietário. Outro detalhe eh q na área onde fica o imóvel existe uma óutra casa, embargada pela justiça, que no momento também se vale da nossa moradia. Até onde estou amparada legalmente? Pago um valor muito alto para passar por tanto estresse. A quem devo recorrer? Como devo proceder junto a adm? Aguardo orientação. Grata ...








    a descarga sanitária quebrada, com a boia da caixa d'agua velha necessitando de trocar pois a mesma causava vazamento na casa. Até então eu arrumava e descontava no alguel. Agora existe uma discussão com a familia da outra casa que tem no quintal. Eles exigem que faça algo o qual eu não foi comunicada pelo proprietário da casa que era obrigatório fazer. (manter trancado um portão que divide a garagem do corredor de acesso a minha casa e a casa desse vizinho) tanto que eu virei inquilina primeira que esse vizinho e não recebi a chave desse porta.
    Agora depois de tantas brigas e aborrecimentos quero sair da casa. Como fica a questão da quebra de contrato eu não acho certo eu pagar a multa porque estou sendo aborrecida frequentemente por esse vizinho e a casa está ainda irregular (a encanação no tanque está quebrada) visto que o proprietario disse que não arruma casa para inquilino porque o mesmo quebra e não paga. O que faço como proceder para não cair sobre mim uma multa ou processo?

  • Selma_1

    Olá,
    Meu contrato de aluguel vence em julho de 2009. Foi estipulada a multa de 20% sobre o valor contratual vigente na data da ocorrência. Se eu rescindir o contrato em março, os 20% de multa será calculado sobre o somatório dos aluguéis de abril, maio, junho e julho? (ex. 950,00 x 4 = 3.800,00 . 20% = 760,00).
    O valor devido a pagar seria esse????
    Obrigada.