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  • miriam carvalho

    Estou com o mesmo problema. Fui multada em 2005. Foi uma multa com abordagem, acontece que a multa não chegou. Recebi o certificado de licenciamento de veiculo de 2006 e 2007 e agora recebi a multa para pagar, sem nenhuma outra notificação, somente a abordagem.
    Gostaria de saber se ainda cabe recurso. Se esta multa é realmente devida.
    Se alguem souber ficarei muito grata e ainda, a quem recorrer?

  • AGNALDO CAZARI

    Caro Marcos e Miriam,

    A legislação de trânsito é muito clara cno tocante ao prazo para o órgão autuador enviar a Notificação de Autuação, que é de 30 (trinta dias). Isto é, a notificação deve ser postada por aquele órgão, em até 30 dias do cometimento da infração. Mesmo que o correio leve alguns dias para entregá-la pessoalmente.
    Portanto, decorrido prazo maior, cabe recruso pedindo o cancelamento do auto infracional pela sua insubsistência. Pois como existe o prazo para envio, existe também o de recurso. E o contribuinte não pode ser prejudicado pela desídia da Administração Pública.

    Quanto à Miriam, se não houve nem mesmo o recebimento da notificação, você primeiro faça um requerimento ao órgão de trânsito autuador, solicitando cópia do comprovante de envio e recebimento (geralmente é o A.R.). De posse da resposta - a qual provavelmente será negativa - junte esta ao recurso solicitando o cancelamento da multa pelo não recebimento da notificação, conforme determina o art. 281, parágrafo único, II do CTB. Inclusive deve solicitar o recebimento do recurso fora do prazo, uma vez que somente agora tomou ciência da multa.


    É isso.

    Abraços e boa sorte.

  • ADRIANO RODRIGUES SANTOS

    Agnaldo meu caso e igual a do marcos fui multado numa cprv por descaracterizacao da iluminacao mas na verdade nao tirei nenhuma luz do carro apenas acrecentei e quando fui parado ele mandou fazer o teste e viu q tinha uma luz descaracteriando e foi dia 12/10/2008 e recebi a multa dia 02/12 entao posso recorrer q a causa e ganha por nao ter chegado no prazo de trinta dias e alegar tbm esse caso q nao foi retirado nenhuma luz e sim colocado um led q estava desligado mas q refletiu quando liguei a luz alta ??? Conforme a lei.

  • Gustavo Baggio Barbosa

    Boa Tarde, recebi uma notificação de multa de transito, pelo Radar, por parar sobre a faixa de pedestre e a data da infração é de 01/11/2008 e só chegou ontem dia 13/01/2009, eu gostaria de saber se essa multa já não esta com prazo vencido? grato.

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Olá Gustavo!

    Tal resposta está no outro tópico.

    Evite repetir a mesma pergunta em mais de um tópico.

    Abraços.

  • laércio de macedo vieira

    No dia 12/01/09, entrei so site do DETRAN RJ, para ver o vlr do meu IPVA. Aproveitando a oportunidade, fui verificar multas e me aparece um auto de infração N31477740, enquadramento da infração 208, data: 28/05/08, hora: 18:12, descrição:autuação / avançar o sinal vermelho do semáfaro - fiscalização, local: rua Desembargador Lima de Castro, em frente ao N-Niterói, Vlr, R§195,54. Gostaria de saber qual o prazo para receber a notificação da multa. Uma vez que permanece o mesmo endereço a anos, e até a presente data, não chegou.
    Aguardo resposta.

  • Roberto Reif

    Recebi esta semana o comunicado para pagamento de IPVA/2009 de um veiculo emplacado cidade de Rio Claro -SP, onde constatei que o mesmo foi multado em Goiania, Multa Municipal, em 26/05/2005, mas so apreceu agora para pagar.

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Olá!

    laércio!

    O prazo para emissão da notificação de autuação é de 30 dias a contar da data da infração.

    A prefeitura do RJ envia as notificações com Aviso de Recebimento. Após três tentativas infrutíferas, o correio devolve a correspondência ao órgão emissor.

    Vá até o setor responsável e solicite informações de quando, como e onde enviaram-lhe a notificação. Após a resposta, verifique a possibilidade recursal (administrativa ou judicial).


    Roberto!

    Mesma situação do laércio, com a diferença que vc terá que descobrir quem foi o órgão responsável pela autuação.

    Se foi a PRF, vá até uma delegacia da PRF mais próxima e solicite as mesmas informações que informei ao laércio.


    Abraço a ambos.

  • Luiz Carlos_1

    Bom dia, ao verificar meu liceciamento deste ano, onde consta uma multa por pilotar moto sem capacete, a data da infração foi no dia 07/05/08 as 19:20, verifiquei no site do orgão municipal de trânsito e consta a emissão da atuação em 02/07/2008 e entre esta data e 15/09/2008 existe uma devolução da penalidade pelo correios com o motivo de endereço insuficiente, o que fez com que eu não recebi a notificação, e ocorre que nesta data e horário eu estava na faculdade ocorre que trabalho até as 18 horas e saiu diretamente pra faculdade e o caminho da faculdade não passo pelo endereço da infração, como devo proceder, cabe recurso?

  • Luiz Carlos_1

    Ah so um detalhe foram três Devoluções por endereço insuficiente, mais meu enDedreço está completo e correto no detran, pois, recebo corretamente o licenciamento.