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  • Junior

    Junior

    Artigo 171 do Código Penal = reclusao, de 1 a 5 anos e multa.
    Se o crime for qualificado pelo par. terceiro a pena pode ser elevada em até 1/3.
    Em abstrato, a pena prescreve em 12 anos, conforme art. 109, II, do Código Penal, exceto se ocorrer alguma das causas previstas no art. 115 do Código Penal.
    Todavia, é de se advertir que se já foi proferida sentença, havendo fixação de pena, a prescrição regula-se pela pena estipulada, a qual deve ser adequada à tabela do artigo 109 do Código Penal.

  • mario celio pinheiro de almeida

    mario celio pinheiro de almeida

    é possivel desqualificar um crime de estelionato,para uma divida comum,uma vez que a pessoa não obteve vantagem ilicita,mas a pessoa já esta com a prisão decretada e foragida,mario de fortaleza

  • Junior

    Junior

    Mario, não sei se entendi bem sua pergunta...o delito seria qualificado pelo quê? Qual a tipificação que estão acusando o foragido?
    É que entendo ser possível pedir a absolvição pelo não prenchimento do núcleo do tipo (o fato de a pessoa não ter obtido vantagem ilicita). Porém, seria necessário analisar qual o motivo que a pessoa não conseguiu a vantagem ilícita, pois se o fato nao se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente pode estar caracterizada a tentativa.

    Espero ter ajudado.

  • jessica cristiane dos s. amorim

    jessica cristiane dos s. amorim

    quero saber se a pessoa nao possui nenhum crime.ter bom atestado de antecedente,e for pego por estelionato qual a pena e quantos anos pode pegar de prisao.

  • ana emília machado moura

    ana emília machado moura

    um crime contra o inss, tipificado como estelionato, pois houve fraude na concessão da aposentadoria. Ainda não há sentença no processo, entretanto ele data de 1.997, já não está prescrita a pretensão punitiva ?

  • Jefrson

    Jefrson

    Ola pratiquei um desvio de verba no valor de 25.000,00 na empresa onde trabalhava, e a mesma descobriu o deposito era feito na conta de uma irmã minha que nada sabia eu e ela fomos indiciado por estelionato, gostaria de saber se mesmo eu confessando ela pode ser indiciada e qual a possibilidade de eu conseguir uma pena alternativa pois sol reu-primario, fico grato desde ja.

  • Andreia Santos_1

    Andreia Santos_1

    Bom dia
    Se uma pessoa foi condenada por estelionato em 2001, mas não teve pena de reclusão, tendo as verbas rescisórias tomadas como multa sem no entanto ter sido demitido por justa causa do órgão onde trabalhada, a pena prescreve em 2013? Hoje, quando solicitada a CND desta pessoa aparece o crime e o artigo, gostaria de saber se a partir da prescisão deixará de aparecer.
    Grata.

  • Sarah

    Sarah

    Jefrson,

    Uma coisa é ser indiciada, outra é ser condenada. Alguém pode estar respondendo processo, mas não necessariamente responder pelo crime. Sua irmã pode ser indiciada sim, tanto é que já foi, mas não significa que será condenada. Após a sua confissão e a devida comprovação de que ela não sabia realmente de nada, ela será absolvida. Observe que não é pela simples confissão que ela se livrará, pois muitas pessoas confessam para livrar outras de serem tb condenadas. O juiz analisará todas as provas em conjunto com sua confissão para poder se convencer de que ela não tinha as mesmas intenções que vc.

    A defesa, neste caso, deverá se utilizar da tese de "ERRO DE TIPO", art 20 do CP.

    Sua irmã não tinha dolo, ou seja, vontade de obter vantagem indevida subtraindo o dinheiro. Ela nem sequer sabia do que estava acontecendo.


    Erro sobre elementos do tipo

    Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

    (Como não há forma culposa para estelionato, sua irmã não responderia por nada)

    Descriminantes putativas

    § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

    Erro determinado por terceiro (Neste caso, você Jefrson é o terceiro)

    § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

  • Diego Xavier

    Diego Xavier

    bom dia.

    tenho uma pessoa da familia q está preso pelo crime de estelionato desde junho de 2006 e ainda não foi nem jugado; o mesmo adiquiriu o virus HIV dentroo do presideo e o sistema não está oferecendo assistencia medica q por esse motivo ele está quase morrendo pois no periodo de 3 meses perdeu mas de 30 quilos e a juiza não q dar a liberdade do mesmo.
    então gostaria de saber qual a pena maxima para esse tipo de crime e qual a pena maxima q ele deve cumprir sendo réu primario?
    desde de já grato pela atenção.