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  • eldo luis andrade

    Existem dois tipos de aposentadoria de trabalhador urbano.
    Uma de servidor público com regime geral de previdencia social, admnistrado pelo INSS. Nesta o tempo rural só pode ser usado na aposentadoria por tempo de serviço (a partir da emenda 20/98 por tempo de contribuição) que exige 35 anos de contribuição homem e 30 anos mulher pela regra permanente da Constituição após a emenda 20. Sem contribuição só pode ser contado o tempo de rural até 23/7/1991 antes da entrada em vigor da lei 8213, de 24 de julho de 1991. E este tempo não pode ser contado como carencia nas aposentadorias por idade, especial e também por tempo de contribuição. Carencia é tempo mínimo de contribuição efetiva sem o qual não se consegue benefício previdenciário.
    Se regime de previdência de servidor público o tempo só é averbado para contagem e aposentadoria neste regime mediante contribuição com juros e multa.

  • Carolina Souza

    Eldo,
    Me desculpe, mas não entendo muito sobre o assunto, que por sinal é muito complexo.
    Então, quer dizer que: como o meu cliente não contribuiu durante esses 10 anos como rural e, so agora vai requerer a aposentadoria não poderá utilizar esse tempo, pois não o fez antes da lei 8213/91....é isso??????
    Não existe nenhuma possibilidade de contagem desse tempo???

  • eldo luis andrade

    Enganei-me ao falar em regime de previdencia geral para servidor público. Na realidade é para todos os trabalhadores urbanos que não sejam servidores públicos com regime próprio de previdencia social. Inclusive servidores públicos sem regime próprio de previdencia social.Mas parece que não foi isto que fez com que voce não entendesse.
    A lei 8213 é de 24 de julho de 1991. No art. 55, § 2º é dito que será contado tempo de trabalho rural, independente de recolhimento para fins de aposentadoria por tempo de contribuição desde que este tempo de trabalho rural seja anterior à vigência da lei. Não contando como carência.
    Então exempliquemos.
    Suponha que ele tenha 8 anos como rural sem contribuição antes da lei 8213 e 2 anos após a lei. E que após a lei ele venha a alcançar 25 anos de contribuição como urbano. Tendo 25 anos de contribuição como urbano tem mais do que os 15 anos de carência. Você pode somar a estes 25 anos somente 8 de rural sem contribuição. O que daria 33 anos e se ele tivesse menos de 53 anos não poderia se aposentar proporcional na regra de transição da emenda 20/98. Suponhamos que ele não tenha 53 anos ao solicitar aposentadoria. E que os 10 anos de rural sejam todos antes da lei 8213. E que ele tenha 25 anos de contribuição como urbano. Somando 25 de urbano com os dez de rural teria 35 anos de contribuição. Poderia se aposentar por tempo de contribuição, independente de idade.
    Quanto a como poderia contar este tempo abstenho-me de responder a menos que você coloque de que ano a que ano ele trabalhou como rural e de que ano a que ano ele contribuiu como urbano.
    Toda a resposta é levando em conta que ele não seja atualmente contribuinte de regime próprio de servidor público e sim contribuinte do rgps (leia-se INSS).

  • Carolina Souza

    Obrigada pela atenção!
    Na verdade estou precisando estudar mais sobre o assunto.
    Agora ficou mais claro.
    Muito Obrigada!

  • Débora Freire de Souza

    Eldo eu gostei muito da sua resposta.... veio a calhar em duas situações que tenho no escritório!!!
    Mas como ainda não estou muito por dentro da legislação previdenciária, queria saber se você ou outro colega sabe me esclarecer o seguinte questionamento:
    No caso de contribuinte individual ou doméstica, ambos não possuem provas de um período do tempo de contribuiçao por que perderam os docs., é possível entrar como uma declaratória e qual o prazo prescricional pra este tipo de Ação... é válido para o INSS!!

  • eldo luis andrade

    A ação declaratória para reconhecimento de tempo trabalhado é imprescritível. E a empregada doméstica pode mover tal ação para reconhecimento de tempo na Justiça do Trabalho. Mas o INSS não aceita a declaração de tempo judicial se baseada em provas exclusivamente testemunhais sem ao menos haver um início de prova material (documental). E a Justiça do Trabalho não tem competência para obrigar o INSS a deferir o benefício baseada em sua declaração. O que faz com que a pessoa tenha de ir com a sentença trabalhista à Justiça Federal ou ao Juizado Especial Federal para que este obrigue o INSS a conceder o benefício. Aí vai depender da Justiça. E a lei 8213 tem dispositivo que proibe para fins de benefício prova exclusivamente testemunhal. Dependerá então de o juiz ou tribunal federal desconsiderar esta restrição da lei por afrontar o princípio do contraditório e do devido processo legal e do livre convencimento do juiz.
    Quanto a contribuinte individual se for autonomo que trabalhou para empresa ou mesmo pessoa física em tese é possível ir a Justiça do Trabalho para reconhecimento de tempo. Mas se for autonomo que trabalhe por conta própria como feirante ou vendedor ou empresário com pró-labore esta via está fechada pelo fato de não ser competência da Justiça do Trabalho.
    Então, possibilidade há. Mas não é lá muito fácil. O dispositivo da lei proibindo prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo embora não impeça totalmente dificulta e muito.

  • Veruska Matavelli Prata Bernardes

    Boa tarde! Estou com algumas dúvidas a respeito de aposentadoria rural por idade. Será que alguem pode me ajudar?
    A senhora já tem 62 anos. Morou na zona rural desde que nasceu e trabalhou desde criança na roça mesmo. Casou-se e continuou morando e trabalhando na roça por mais no minimo 12 anos. Teve 9 filhos, sendo que 8 deles nasceram na zona rural. Depois disso, mudou-se para a cidade, onde trabalhou com registro em carteira tanto em empresas como em casa de família. Hoje em dia, trabalha como faxineira. Recebe a pensão por morte de um dos filhos que faleceu há dois anos. A questão é, tendo em vista que trabalhou na roça por período superior a quinze anos, poderá requerer aposentadoria rural por idade tendo como prova as certidões de casamento e nascimento dos filhos, históricos escolares, visto que nunca contribuiu para o inss na época em que trabalhou na zona rural? O fato de ter sido registrada em empresa ou casa de família pode impedir essa aposentadoria? Sei que uma Medida Provisória prorrogou a validade da aposentadoria nestes termos até julho deste ano, mas como em julho ela ja tinha idade para requerer, ela teria direito adquirido a essa aposentadoria? E o fato dela receber pensao por morte do filho? Essa pensão pode cumular com a aposentadoria rural por idade? Aguardo resposta. Grata.

  • eldo luis andrade

    A questão é, tendo em vista que trabalhou na roça por período superior a quinze anos, poderá requerer aposentadoria rural por idade tendo como prova as certidões de casamento e nascimento dos filhos, históricos escolares, visto que nunca contribuiu para o inss na época em que trabalhou na zona rural? O fato de ter sido registrada em empresa ou casa de família pode impedir essa aposentadoria?
    Resp: Um dos requisitos para aposentadoria de rural é por ocasião do pedido de benefício estar trabalhando como rural. Aposentadoria de rural sem contribuição por idade é benefício excepcional. Sendo tres os requisitos pela legislação: tempo mínimo de trabalho, idade mínima e tempo de trabalho rural imediatamente anterior ao pedido do benefício. Como ela há muito tempo está afastada da zona rural não terá direito ao benefício.
    Sei que uma Medida Provisória prorrogou a validade da aposentadoria nestes termos até julho deste ano, mas como em julho ela ja tinha idade para requerer, ela teria direito adquirido a essa aposentadoria?
    Resp: Não. Pelo fato de não ter tempo de trabalho de rural imediatamente anterior ao pedido do benefício ou do alcance da idade. O direito adquirido só ocorre quando todos os requisitos da legislação são cumpridos. Ela tem dois requisitos: idade e tempo de trabalho rural. Mas falta o terceiro: estar exercendo atividade rural imediatamente antes de alcançar a idade. Não há direito se há abandono da vida rural. Nenhum trabalhador rural pode pretender alcançar o tempo mínimo de trabalho, afastar-se do campo e esperar a idade da legislação. Por não ter contribuição o benefício é excepcional e só justifica o trabalhador receber se permanecer na lide rural até alcançar a idade mínima.
    E o fato dela receber pensao por morte do filho? Essa pensão pode cumular com a aposentadoria rural por idade?
    resp: Em nada influi. A legislação permite aposentadoria de rural com diversos tipos de renda. Uma das exceções em que é permitida acumulação é justamente a pensão por morte. Mas o acúmulo com renda urbana embora não seja um empecilho total visto a atividade rural ser descontínua com períodos de safra e entresafra, não pode perdurar por tempo tal que se entenda que houve abandono total da atividade rural.

  • pedro_1

    Caro Eldo,

    Uma pessoa ( mulhuer ), que nasceu na zona rural e desconta para o INSS.

    A mesma pessoa, agora na zona urbana pelo regime CLT a dois anos.

    Ela com 43 anos.

    A contagem do tempo para aposentadoria começa apartir do início de contribuição no tempo rural ou antes?

    Att.

    Pedro

  • eldo luis andrade

    Se houve contribuição na zona rural a contagem do tempo para aposentadoria de trabalhador urbano começa desde a zona rural.
    Se não, a contagem começa desde o início da contribuição como urbano.
    Lembrando que o tempo de rural mesmo sem contribuição conta para aposentadoria de urbano até 24/7/1991. Após esta data somente com contribuição. E para averbação em regime de previdencia de servidor público em qualquer época somente com contribuição.