jornada de trabalho de servidor público

Boa tarde!

há alguma legislação específica que determine que a jornada de trabalho do servidor público seja delimitada entre os horários de 8 às 12 e de 14 às 18, para servidores que cumprem jornada de 40h?

e se trabalhar com atendimento, com horário de 14h, há alguma sugestão para distribuição da carga horária dos servidores - por exemplo, em bibliotecas universitárias, que normalmente ficam abertas além de 8 horas?

obrigada,

Respostas

13

  • Ana maria

    Ana maria

    Rosivalda, a Lei nº 8.112, diz que o servidor publico federal pode optar por fazer 4, 6 ou 8 horas de serviço, depende do contrato assinado pelo servidor, com opção dessas cargas horarias, o salario dele sera de acordo com o horario trabalhado.

  • Getulio Luis de Freitas

    Getulio Luis de Freitas

    Faltou explicar sobre a flexibilidade do horário. Na maioria dos setores do serviço público federal onde há folha de ponto preenchida à mão, o que se tem ali é uma obra de ficcção. Uma grande parte dos servidores que têm jornada de 8 horas cumprem em torno de 7 horas de trabalho efetivo, quando muito. Ninguém chega todos os dias às 8 em ponto, não começa a trabalhar assim que chega. Também, quase todo o tempo os servidores saem uns minutos antes do meio-dia, e por aí vai. Já trabalhei em setores nos quais é praxe todos saírem às 17 horas, embora isso se configure trabalhar 7 e não 8 horas por dia. E quem fica mais tempo é visto pejorativamente. No caso da flexibilização do horário, há regras para cada setor, como por exemplo um horário de expediente que vá das 7:30 às 18:00 (horário normal do ICMBio, conforme determinação da presidência). Dentro desse intervalo, o servidor só precisa cumprir suas 8 horas (claro que em comum acordo com a chefia sobre como isso é feito). Se ele tirar direto, vai poder sair às 15:30, mas se todos os servidores envolvidos em atendimento fizerem o mesmo, o setor terá que informar ao público que o atendimento vai até aquele horário. De setor para setor, e de órgão para órgão, o horário de funcionamento muda, mantendo-se a jornada do contrato legal. Já com relação à redução de jornada, embora seja outro assunto, aproveito para informar que, se o servidor optar por 30 horas semanais, ele pode fazer suas 6 horas corridas ou com intervalos, ou mesmo fazer 3 dias de 8 horas e um de 6. Tudo isso, é claro, tem que ser acertado, para não causar prejuízo ao serviço e ao público. É bom lembrar que a CGRH estipula um corte de vencimento que é bem maior do -25% do vencimento para 40 horas (até hoje não me responderam o motivo da incongruência). No site SIAPENet, quando você estima uma carga de 20 horas, seus vencimentos informados equivalem a 1/3 do total, para uma redução de 50% na jornada (!!!). Na minha opinião, pelo que informei no início, o governo federal teria servidores bem mais produtivos com jornadas de 30 horas semanais e 06 horas corridas diárias, do que essa jornada diária fictícia de 04 + 04. Espero ter ajudado, embora não seja da área de RH e possa estar equivocado em alguma informação.

  • TAMMY

    TAMMY

    O que o Getúlio falou não tem um fundo de verdade... é uma verade evidente. É claramente a situação de 80% das repartições públicas.

    Mas como sua pergunta foi sobre carga horária é o seguinte: Não é o servidor que determina seu horário de trabalho e sim a Administração Pública. Se um órgão funciona de 8 às 12 e 14 às 16 consequentemente seus servidores trabalharão nesse horário. A jornada corrida ou acordo não pode ser concedida à uns enquanto que outros terão de cumprir a carga completa para cumprir o horário de funcionamento.

    No caso de funcionamento com mais de oito horas haverá quadro distintos de servidores que possam cumprir o horário diurno e noturno normalmente e tb a sua carga horária de 8 hrs.

  • Priscila_1

    Priscila_1

    Olá gostaria de esclarecer uma dúvida.
    Se uma servidora publica municipal (auxiliar de enfermagem) contratada pelo órgão _ Consórcio Municipal de Saúde - através de concurso público, para laborar 44 horas semanais, vem a requerer a redução de horas trabalhadas em virtude de estudo (faculdade), como é que se deve fazer em relação ao seu contrato de trabalho e também em relação a redução de horas trabalhadas?

  • Nelson de Oliveira Santana

    Nelson de Oliveira Santana

    sou funcionario puplico municipal escolar , meu horario de trabalho é 5:45 ás 19:15 de segunda á sexta.

    eu nao teria que recaber horas extras sob as horas que ultrapassam das 40 horas semanal?
    hoje dia 9/02 tenho que que comparecer ao dentista para fazer um tratamento odontologico, o meu chefe disse que nao me dispensa pois estou em horario de trabalho. eu cumpri o horariodas 5:45 até as 17:00 se eu eu me ausentar até as 19:15 ele pode nao pagar o meu dia de trabalho?

    que direitos eu tenho sobre isso???
    devo pegar attestado do horario que estiver no dentista á noite?

  • angela_1

    angela_1

    Gostaria de saber se um servidor público com 40 horas semanais(distribuídos entre estado e município) pode ser convocado para ampliar sua carga horária para mais 12 horas semanais.

  • Iraildes

    Iraildes

    Na prefeitura da minha cidade, a prefeitura usa ponto eletrônico, portanto não acontece o que cita o Getúlio. A jornada de trabalho, pelo contrato é de 40 horas semanis. No paço municipal todos trabalham 7 horas (35h/sem) com duas horas de almoço(fechando o paço para o público). No entanto, na biblioteca municipal o pessoal desde há algum tempo, através de acordo, vem trabalhando 6 horas corridas (sem fechar a biblioteca para almoço) mais 5 horas no sábado (ou seja, 35 horas como no paço). No entanto, por ser sábado, folgamos 1 sábado no mês. Agora a prefeitura quer que trabalhemos 7 horas semanais (sem fechar para almoço) e continuar com os sábados. Ou seja, trabalharemos 15 horas a mais semanalmente que o pessoal do paço. Isto está correto?

  • joão marcelo rodrigu

    joão marcelo rodrigu

    sou servidor público federal - do ifet, trabalho como assistente social, mas quero pedir a reduççao de minha jornada de trabalho de 30 para 20 horas, pois estou sendo chamado para trabalhar como professor da mesma isntituição (com caraga horária de 40 horas). qual lei posso usar para fundamentar o meu requerimento para redução de carga horária?

  • ALVAROAC

    ALVAROAC

    Quantas horas um servidor público municipal tem que trabalhar - neste caso, o engenheiro responsável por aprovação de projetos de construção de casa dos cidadãos.
    Aqui em muriaé, esse engenheiro só chega na prefeitura no fim do dia, em média 3 vezes por semana.
    Atende as pessoas em pé, no corredor.
    Pergunto:
    qual legislação devo consultar
    devo recorrer ao mp

  • brazilian

    brazilian

    URGENTE - ACUMULAÇÃO OU NÃO?
    médico do hospital universitário, com duas matrículas no SIAPE de 20h cada, pode exercer contrato de médico do PSF (40 horas) em município a 400 km da capital e ainda ser plantonista no hospital do mesmo município ( 2 plantões de 24h) semanais. E ainda, trabalhar como ultrassonografista em sua clínica particular? Aguardo,