Respostas

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  • JSR

    Caro José Carlos.
    Para movimentação de contas bancárias, por razões óbvias, faz-se necessário que a procuração seja por instrumento público.

  • jose carlos xavier da silva_1

    prezado senhor jair, mesmo que seja dada esta procuração ao advogado, trave´s de uam procuração ad judicia et extra?

    alem do mais, o codigo civil nos coloca somente a necessidade de instrumento publico nos casos de menor púbere, interditos e cegos.

    nao seria um "abuso do banco" esta obrigatoriedade?
    um grande abraço!

  • JSR

    A procuração pode ser feita por instrumento particular ou público. A particular é mais simples, sendo utilizada para representação em assembléia de condomínio, inscrições em concursos, etc. A procuração por instrumento público
    é preparada no tabelião sendo que, atualmente, tem-se exigido esta para a prática de determinados atos, dentre eles movimentação de conta bancária, compra, venda ou transferência de bens imóveis, administrar empresas, etc. , embora o código admita, em muitos casos, procuração particular.

    A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.", conforme art. 38 do Código de Processo Civil.

  • jose carlos xavier da silva_1

    caro carlos eduardo, creio que quem pode mais, pode menos, a procuração ad judicia et extra, tem um campo mais amplo, tem poderes especias para receber , transigir, etc, seja na esfera judicial e aministrativa.
    acabei de saber de descontos nos rendimentos de uma pensionista da receita federal uasando a prucuração supra citada.

    caro sr eduardo e senhor jair, deixo-vos para reflexão:


    PROCURAÇÃO


    O instrumento do mandato é a procuração, qual se configura a sua forma e se comprova, facilmente, o seu objeto e a extensão dos poderes pelo mandante.
    Plácido e Silva, em sua obra, esclarece sobre o assunto: "A procuração, pois, é a escritura do mandato, embora, por extensão, sirva para designar o próprio mandato que por ela se confere. Desse modo, pode ser definida como o documento ou o título, mediante o qual uma pessoa, o mandante, por escritura particular ou por escritura pública, dá a outrem, o mandatário, poderes para, em seu nome e por sua conta, praticar atos ou administrar interesses e negócios".
    Se de um lado, a procuração, como se viu, é o instrumento do mandato, não se subordina este à existência daquela, pois o mandato também se configura sem procuração. É o caso do mandato verbal e do mandato tácito ou presumido.
    O importante é salientar que o mandato outorgado por procuração se reveste da forma perfeita e inequívoca, além de imprescindível para a prática de certos atos.
    Estatui o artigo 657 do Código Civil:
    "A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito".
    A Procuração sempre escrita, se classifica em:

    a) por instrumento público ou particular;
    b) por telegrama;
    c) "apud acta";
    d) com "caução de rato".




    INSTRUMENTO PÚBLICO


    Em face da redação dos artigos 654 e 655 do Código Civil, não pode mais dúvida persistir quanto à validade do instrumento particular, sem restrições, quando o mandante é capaz e pode estabelecer por escrito sua vontade:

    Art. 654 - Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
    § 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
    § 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

    Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

    A questão foi debatida, inclusive pelos Tabeliães de Notas, como esclarece João Batista Arruda (Manual de Procurações): "Sobre este assunto não pode mais haver controvérsia. Ele serviu de tema discutido no Congresso Notarial Brasileiro, que decidiu por unanimidade que, em face do artigo 1.291 do Código Civil (reverindo-se ao código de 1916), os instrumentos particulares de procuração devem ser aceitos, mesmo nas escrituras para as quais, como substância, a lei exija instrumento público".
    Matéria incontroversa em face da clareza da lei, cumpre-nos observar, entretanto, que o uso ilimitado do instrumento particular pode provocar graves danos, a começar pela possibilidade do desaparecimento de instrumento particular, usado em escritura pública, mesmo quando devidamente registrado no livro próprio, pela impossibilidade de poder ser feita perícia para a conferência de assinaturas.
    Por isso parece-nos que nos Cartórios de Notas devem ser exigidas precauções mínimas para a segurança das transações e para resguardo da responsabilidade do serventuário.
    A primeira delas é alertar as partes sobre o perigo da aceitação da procuração particular, sendo lícito à que compareceu exercer o direito de exigir procuração do ausente por instrumento público; se a parte aceitar a procuração particular, deve ser mencionado no corpo da escritura que o instrumento particular foi exibido à parte, que o achou bom e aceitou sua validade. Além disso, deverá a procuração ser transcrita no livro próprio de registro do cartório, sendo conveniente, de maneira especial, que previamente seja transcrita no Registro de Títulos e Documentos.
    Casos há, entretanto, em que a procuração por instrumento particular não pode ser admissível para que o procurador não se possa acusar de ter agido com fraude ou coagido o outorgante.
    Dessa maneira, o menor púbere que outorga procuração assistido por seu responsável legal deve fazê-lo por instrumento público, o mesmo procedimento se adotando em relação aos interditos.
    Do mesmo modo os analfabetos e os cegos devem passar procuração por instrumento público para que haja segurança de que realmente sua manifestação de vontade não foi fraudada.
    A esse respeito vale a pena transcrever a observação de Arruda, no livro já citado: "Não obstante a liberalidade do nosso Código concedida para facilitar a outorga do mandato, é aconselhável e preferível o instrumento público ao particular, visto como o notário tem obrigação de o lavrar com todas as formalidades legais, o que não acontece com o particular, que nem todos podem fazer de acordo com a lei."

  • Esmeralda Oliveira da Silva_1

    Meu pai tem alzhimer e é interditado, sendo a minha mãe curadora dele.

    O banco agora quer que "meu pai" passe um procuração por instrumento público para ela agir no banco. Como pode uma coisa dessas?

    Não seria só a certidão de interdição dele como mostra sendo a curadora a minha mãe como responsável por todo e qualquer ato em nome de meu pai, já que ele não responde por ele e a procuração é um instrumento que se passa poderem a outrem por livre e expontânea vontade ciente dos seus atos e consequências ???

  • Esmeralda Oliveira da Silva_1

    Meu pai tem alzhimer e é interditado, sendo a minha mãe curadora dele.

    O banco agora quer que "meu pai" passe um procuração por instrumento público para ela agir no banco. Como pode uma coisa dessas?

    Não seria só a certidão de interdição dele como mostra sendo a curadora a minha mãe como responsável por todo e qualquer ato em nome de meu pai, já que ele não responde por ele e a procuração é um instrumento que se passa poderem a outrem por livre e expontânea vontade ciente dos seus atos e consequências ???

  • Eduardo Ramos Duarte

    Pelo que pude ver vcs contornam a questão, mas não vão ao centro da discussão.

    Primeiro é necessário esclarecer: A procuração é para movimentação de conta bancária?

    Se for, como Jair já respondeu, é ÓBVIO que a procuração deve ser revestida de toda seguraça que a lei pode lhe dar. Afinal, esta garante ao outorgado mexer no patrimônio do outorgante. A segurança é exigida pelo grau de prejuízo que uma procuração mal gerida, ou até mesmo uma procuração fajuta pode causar. Da mesma forma, é direito do banco exigir que o ato seja revestido de segurança, uma vez que a responsabilidade de ressarcir o prejuízo é do banco.

    Se é da vontade do cliente que o advogado movimente a sua conta, não vejo dificuldade de ambos comparecerem a um cartório e lavrarem o instrumento de mandato público.


    Esmeralda:

    Se a sua mãe é curadora do seu pai, e possui certidão judicial atestando a curatela, essa é bastante para comprovar perante qualquer instituição a legitimidade dos atos que sua mãe pratica em nome dele. O banco não pode exigir procuração.

    Até porque ela própria seria a pessoa autorizada por lei a "passar" uma procuração para alguém representar seu pai, e não faz sentido um documento em que ela autoriza ela mesma a praticar um ato.

    Acho que a solução para o seu caso seria procurar o Ministério Público ou o Juiz que decretou a interdição, comunicá-los da exigência indevida do Banco para que este seja notificado. Mas o mais correto seria recorrer a um advogado que poderá representá-las melhor em juízo e até mesmo responsabilizar o banco por um eventual prejuízo que essa história tenha lhes causado.

  • Suelen_1

    Estou com uma dúvida.Conheço uma pessoa que é curador permanente do pai mais de 10 anos e agora quer retirar um beneficiário do seguro de vida ,mas a seguradora não aceita a remoção já que o pai dele não exerce mais de saúde mental e sendo assim ficando válido os beneficiários de quando não era interditado.
    A seguradora está certa em não aceitar a retirada mesmo com a curatela permanente?

  • Adriana_1

    Bom dia, eu estou com uma dúvida e necesitaria de ajuda.
    Minha mãe faleceu a 3 anos e tinha um pouco de dinheiro em uma conta que foi bloqueada, e agora para poder sacar este dinheiro temos que ir a um advogado.
    Ele nos solicitou que assinemos uma procuração chamada PROCURAÇÃO “AD JUDICIA ET EXTRA”, aonde coloca que tem muitos poderes, e ao final coloca em especial para AÇÃO CÍVIL DE ALVARÁ JUDICIAL, para liberação de valores depositados no Banco.
    Como não entendo nada disso fico preocupada se essa procuração le dá poderes para outras coisas.
    Pediria que me ajudem com isso, pois meu irmão não quer assinar, por tudo que veio escrito na procuração, ele pensou que seria poderes para retirar o dinheiro.
    Estarei esperando a resposta.
    Muito obrigada