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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. José Henrique Alves afonso
    30/03/2008 16:21

    Uma pessoa que se encontra em gozo de Auxílio Doença por 03 (três) anos, pode requerer a respectiva aposentadoria por invalidez?

    A partir de quantos anos de Auxílio Doença é gerado o direito ao requerimento de aposentadoria por invalidez?
  2. Claudia Leite
    30/03/2008 18:27

    Na verdade a pessoa não requere aposentadoria por invalidez. Esta é uma tarefa do médico perito. Não há prazo definido para que um auxílio doença vire uma aposentadoria por invalidez. Inclusive esta pode ser pedida pelo perito já na primeira perícia. É necessário saber se a pessoa está incapacitada para um conjunto de funções, se já fez reabilitação sem sucesso, se houve agravamento da lesão, etc.
  3. José Henrique Alves afonso
    30/03/2008 20:02

    Drª Cláudia, obrigado pela resposta, mas minha dúvida persiste.
    Na hipótese do médico perito não considerar a pessoa incapaz para o exercício da função que desempenhava, mesmo depois de ter transcorrido mais de dois anos de auxílio doença, e não haver qualquer melhora no quadro de saúde do segurado, ficando evidente a sua inaptidão para o labor, inclusive atestado por médico especialista particular, pode ser requerida a aposentadoria por invalidez, administrativamente? Caso não lhe seja deferida, é prudente o segurado propor ação nesse sentido?
  4. livia_1
    30/03/2008 20:17

    José Henrique
    Voce pode pedir administrativamente a aposentadoria por invalidez, mas não adianta nada, é o períto que decide, voce pode estar inapto para trabalhar e comprovar através de laudo do seu médico, mas isso também não é suficiente, depende do períto. Tem também uma cartilha seguida pelos perítos, lá tem as doenças aceitas pelo Inss para se aposentar, não é fácil não, para garantir nossos direitos hoje, é só na justiça,
  5. José Henrique Alves afonso
    31/03/2008 13:42

    Muito obrigado, Drª Lívia.
  6. Claudia Leite
    31/03/2008 14:58

    Ótimo então vamos recorrer à justiça para tudo, antes de se esgotar as vias administrativas. Só não entendo porque a demora para resolvers estes casos uma vez que o Brasil já tem mais de 600.000 advogados! Sou perita do INSS e não conheço esta via administrativa. Pode ser que eu não saiba bem...
  7. Claudia Leite
    31/03/2008 15:26

    Não existe uma cartilha. São protocolos para avaliação: se o segurado está incapaz para uma tarefa, para todas as tarefas, etc..
  8. Adriana Bianca dos Anjos
    31/03/2008 18:29

    Prezado José Henrique,
    Concordo com a Dra. Livia em recorrer ao judiciário. Só lá mesmo para tentar conseguir seus direitos.
    Até mesmo porque se até agora o perito não lhe considerou inválido para que seja concedido esse benefício, nos leva a crer que continuará inerte.
    Mas, para não restar qualquer dúvida sobre o seu estado de saúde, procure um especialista na sua doença, que pode ser um médico da rede pública mesmo.
    Boa sorte!
  9. José Henrique Alves afonso
    01/04/2008 05:35

    A todas que, prontamente me responderam, muito obrigado!
    Todas as respostas são consideradas; agora já sei como devo proceder.

    Um abraço a todas.
    Henrique.
  10. maria vanda de miranda_1
    01/04/2008 19:02

    A Cláudia só esqueceu de dizer que os processos administrativos são demoradosssss...estou há 4anos e 5 meses no aux doença e há 3 a e 2 meses estou com proc adm. para passar para aux acidente! Acho que eles não consideram dort como acid. trabalho...ps: msg digitada pelo meu sobrinho, não consigo mais digitar(coisa na qual trabalhei por 17 anos), estou 30 kg acima do peso devido a corticóides, operei o ombro, estou sendo tratada por depressão, síndrome do pânico....o que mais os peritos querem????meu suicídio por não conseguir fz mais coisas simples p/ a maioria???
  11. amanda franchi
    01/04/2008 19:38

    A um grande problema e corrupção em td isto senhor josé, não estou dizendo que tds mais o meu esposo tb esta tentando se aposentar , ele entrou em uma determiada empresa que o fazia empurrar moldes de mais de 5 mil toneladas e isto o prejudicou ele esta com (l5 e l1) hernia de disco ,desvio na coluna ,lombalgia e um bico de papagaio ele anda e as pernas dele travam e ele chega a perder a fala ele esta tentando se aposentar e não consegue , disseram que o inss verificaria se fosse problema que ele adquiriu na empresa daria como acidente de trabalho, mais o descaso é grande com nós brasileiros, agora ja se passaram um ano e nada ele esta recorrendo pra ver se consegue , ele esta usando uma cinta especial e ja fez mais de 100 fisioterapias o medico diz que teria que operar , mais que o problema volta e não pode operar pois esta inflamado ele ja esta emagrecendo pois não dorme direito com fortes dores , mais ninguem se importa como o brasileiro vive e sim com o dinheiro do brasileiro.
    Em uma das pericias de meu esposo ,uma senhora foi fazer a pericia e estava com o dreno e olha o absurdo o medico deu alta pra ela .
    A tia dos meus filhos fez uma cirurgia no estomago de urgencia tambem foi com o dreno e o medico da pericia queria dar alta,ai ela pediu um laudo ele se responsabilizando , ai ele resolveu afastar ela ,mesmo com o pedido de cirurgião proibindo ela de voltar ao trabalhor ele levas as ressonancias os raio x e mesmo assim o descaso é grande .Obs sem contar que o perito nem ortopedista era vejam só como é as coisas . Por esta e outras razões que o nosso pais esta assim um pais tão rico e se torna pobre ao mesmo tempo...
    Obs não se sintam ofendidos mais estou relatando o que eu passo com as noites acordadas e as lagrimas de dor de meu esposo isto por causa do descaso de alguns medicos vejam bem alguns não estou acusando ninguem aqui desta discusão..
  12. Adriana Bianca dos Anjos
    02/04/2008 07:32

    Prezada Maria Vanda,
    A senhora pode ingressar na esfera judicial, mesmo que o processo administrativo não esteja concluído.
    Talvez, neste caso, seja a melhor saída.
    Os processos no judiciário demoram? R-sim, com certeza. Mas aos menos a senhora poderá utilizar todos meios adequados para poder ter o seu direito com segurança. E, quem sabe, até mesmo mais rápido do que o processo administrativo!?
    Boa sorte!
  13. José Henrique Alves afonso
    02/04/2008 09:29 | editado

    Diante de tudo que foi esclarecido sobe o assunto, não consigo chegar a outra conclusão que não seja a de que é óbvia a orientação do prório Governo Federal aos médicos peritos do INSS, no sentido de evitar, o quanto possível, a aposentadoria por invalidez daqueles que se encontram em gozo de auxílio doença. Tudo com o único objetivo de não comprometer o orçamento, evidente.

    Certamente essa é a solução encontrada para amenizar o ESCANDALOSO rombo nas contas do INSS provocado pelas diversas fraudes.

    Infelizmente, ainda, estamos longe de resolver tal questão!

    Um abraço a todas.
    Henrique.
  14. maria vanda de miranda_1
    02/04/2008 21:50

    Oi Adriana,
    é verdade, pensei em agir assim! Só que meu advg. informou que o a "justiça" não vê com "bons olhos" processos que não aguardam os resultados administrativos... Já fui à agência e fui informada que foram ao local de trabalho fazer a perícia e que só estão aguardando o laudo com o parecer do medico chefe da agência..´só pra vc saber, aonde eles fizeram a perícia, nunca estive! Pois a empresa mudou de endereço há uns 2 anos, consequentemente devem estar com móveis tinindo de novo....meu advg disse que p/ mim é até bom, pois cs ele indefira meu pedido, ele pode alegar que o ambiente no qual eu trabalhava já não existe, lg ele não pode dar parecer em cima do ambiente que ele visitou, né? Ainda bem que tenho fotos... abraços, Vanda.
  15. Adriana Bianca dos Anjos
    03/04/2008 07:39

    Prezada Vanda,
    Felizmente, ainda não tenho (e espero nunca ter) a mesma interpretação que seu advogado, até mesmo porque se eu pensar dessa mesma forma seria não acreditar na justiça, na imparcialidade dos juízes e nas garantias constitucionais.
    Mas, talvez, seu advogado tenha tido má sorte de encontrar algum obstáculo que o levasse à essa interpretação, que é a de não ver com "bons olhos".

    Para aqueles que desejam defender a minha posição e a da maioria dos juristas (baseada na mais pura legislação vigente), de que se deve sim ingressar com a ação mesmo antes do término do processo administrativo, lembrem-se sempre do artigo 5º, inciso XXXV, da CRFB, " a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
    E lembrem-se também, na defesa de suas teses, de "relembrar" aos magistrados de que esse artigo existe e que se encontra em "Direitos e Garantias Fundamentais" e "DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS".
    Assim, quem sabe não verão com os olhos que realmente deveriam ver ?!

    Espero que o resultado de sua perícia lhe seja favorável.
    Desejo-lhe muita boa sorte e espero que não necessite da intervenção do judiciário.

    Abraços
  16. Adriana Bianca dos Anjos
    03/04/2008 19:31

    Prezada Vanda,
    Não posso deixar de fazer mais um comentário quanto aos prazos do processo administrativo.
    A lei 9784/99, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O que significa que é aplicada aos processos adm.do INSS.
    O artigo 59 dessa lei comenta sobre o prazo máximo de duração para julgamento de recurso. Veja:

    "Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    § 1o Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente."

    Perceba que o INSS tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para dar a resposta, seja positiva ou negativa do seu recurso. Ou seja, no máximo 60 dias.

    Agora, não entendo por que não ingressar logo com a ação no judiciário.
    Pelo que você relatou já tem base suficiente que justifique o ingresso, fora as bases constitucionais que mencionei anteriormente.

    Pense nisso.

    E mais uma vez, boa sorte.
  17. livia_1
    04/04/2008 16:23

    Adriana

    Esse recurso administrativo do Inss demora em média até um ano, pessoa de minha família fez e demorou isso, o resultado nunca é favorável ao segurado.
  18. Adriana Bianca dos Anjos
    04/04/2008 16:31

    Livia,

    Infelizmente, a maioria é assim mesmo.
    Mas o segurado só deve aguardar, se quiser, no máximo até 60 dias.

    Abraços
  19. maria vanda de miranda_1
    04/04/2008 21:33

    Adriana,
    agora que percebi que estamos participando de 2 fóruns em comum (a livia tb).
    É vc tem rz, diante do art. q/ vc me mandou não tem motivos p/ esperar mais.
    Estarei entrando em contato com adv 2ª feira para entrarmos com o pedido de acid.trab. na justiça; Tenho tudo que comprove o nexo causal com a minha profissão; Uma dúvida Adriana: Terei direito aposent. especial? trabalho com ruídos(telefonia) desde meu 1º emprego aos 17 anos como recepc. e telef.,banco, secretária e por fim, com tlmk desde 93 qdo não se tinha notícias de móveis e telefones adequados para essa função sequer pensar em leis regulamentando... e estou até hj, afastada desde 2003. Mas pelo que li, a especial agrega o tempo que ficou no aux. doença na contagem de tempo, não? abraços.
  20. maria vanda de miranda_1
    04/04/2008 21:35

    Livia querida,
    se demorasse um ano estaria rindo à toa! Já estou há 3 anos e 4m esperando converter meu aux. de 91 p/31 administrativamente. Como disse Adriana, acho que estou marcando touca! abraços

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