Defesa de Multa de estacionamento

rafael pessoa sampaio perguntou Terça, 01 de abril de 2008, 6h42min

Olá à todos.

Gostaria aqui de pedir a ajuda de voçês.

Certo dia eu estava indo à faculdade e estacionei meu carro em um local proibido às 19:10 com a seguinte placa "proibido estacionar das 7h - 20h" . Quando eu estava saindo do carro percebi um carro da AMC, (Autarquia Municipal de Trânsito - Que fiscaliza e multa aqui em Fortaleza/CE) então eu retornei ao meu carro, entrei, liguei e saí, e o agente de trânsito sinalizou com a mão que eu poderia passar. No dia 31/03 recebi uma multa de estacionamento proibido.

Gostaria de saber se cabe algum procedimento de defesa desta multa, acredito eu, que, esta ocasião se comporta em apenas uma parada com meu carro, já que eu não me ausentei do veículo totalmente(só fiz ficar em pé fora do carro e retornei quando avistei a AMC, saindo imediatamente) ressaltando que a placa não proibia parada, e sim, estacionamento.

Vasculhei na Internet e formulei a seguinte defesa:

Fortaleza 1 de abril de 2008,

Ao Ilmo. Senhor Presidente da JARI do...(nome do Órgão que aplicou a pena/idade).

Eu, (nome completo, sem abreviaturas), RG nº..., CPF nº..., CNH nº..., residente à rua..., na cidade de..., vem perante Vossa Senhoria, baseado na Lei n0 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposto infração de trânsito, conforme notificação em anexo (junte toda a documentação)

De acordo com a referida notificação, o veículo de minha propriedade...(Coloque marca, modelo, ano e placa do seu veículo), foi multada de forma indevida por sistema de radar rodoviário. Venho desde já requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja prontamente cancelada por esta JARI, por conseqüência dos seguintes motivos

Opção I ...Meu veículo não foi estacionado nesta via. Houve apenas uma simples e rápida parada, para descida de passageiros. E importante ressaltar a diferença entre “parada” e “estacionamento”, sendo que a primeira é permitida neste trecho da via. (confirme antes no local)

PARA ENCERRAR: ...Diante do exposto, venho requerer o cancelamento desta multa e a revogação dos pontos de meu prontuário.

No aguardo do deferimento, sem mais, SEU NOME E ASSINATURA

Qualquer ajuda me será de grande importância.

Agradeço desde já,

Abraço à todos

Respostas

68

  • AGNALDO CAZARI

    Caro Rafael,

    O recurso tem como objetivo o convencimento da junta julgadora de que o auto infracional é insubsistente (há erros formais na sua lavratura) ou que a suposta infração cometida não corresponde a realidade dos fatos.
    Portanto, quanto mais argumentos direcionados para o que se combate, melhor.
    No seu caso, é bom que você argumente mais em relação ao que se entende por PARAR e ESTACIONAR. Coloque a descrição do dicionário. Explique o fato que realmente aconteceu. Enfim, crie na cabeça do julgador a dúvida sobre a veracidade do auto.
    Junte pesquisa via internet de sua Carteira de Habilitação, na qual, é claro, não conste nenhum outro ponto desabonador.

    É isso.


    Abraços e boa sorte.

  • Carlos Augusto Elias de Souza

    Olá amigos,

    O anexo I do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) define algumas expressões usadas para o trânsito e dentre elas, diferencia a PARADA do ESTACIONAMENTO.

    A parada é feita com a finalidade e pelo tempo necessário para o embarque ou desembarque de passageiros e o estacionamento, quando o tempo for superior a isso e que não tenha essa finalidade (embarque ou desembarque).

    Diante disso, entendo ser mínima sua chance de ter seu recurso deferido pela JARI.

    Carlos Augusto Elias

  • Clodomiro R. Nascimento

    Se o Agente da Autoridade de Trânsito estava no lugar da infração, obrigatoriamente ele teria que ter lhe autuado em flagrante. Se ele assim não o fez, cometeu ERRO FORMAL, desrespeitando o art. 280, VI do CTB, o que torna o ato Nulo, na forma do art. 281, I, do CTB.
    OK.

  • Denis Claros

    Bom dia a todos.

    Recebi uma multa de estacionamento proibido. Eu realmente cometi a infração (ainda que por breves minutos), porém o agente (acredito que tenha sido a PM) não colocou no vidro do carro aquele famigerado papel amarelo, o auto de infração, que normalmente encontramos qdo tomamos essa multa de estacionamento. Seria esse um vício que pode acarretar a nulidade da multa??

    Se sim, mesmo assim devo indicar o condutor responsável??

    agradeço desde já,

    Denis

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Olá Denis!

    Quando o Agente elabora um Auto de Infração e não entrega uma via ao infrator, o órgão autuador deve encaminhar ao proprietário do veículo uma Notificação de Autuação.

    Essa Notificação tem o condão de informar o proprietário que existe um Auto de Infração em seu desfavor.

    Portanto, o Agente não é obrigado a "pendurar" uma das vias do Auto no veículo. Basta que o órgão autuador encaminhe a Notificação.

    Nesse documento, há o requerimento para indicação do real infrator, caso seja necessário.

    Atenciosmante,

    Fernando,

    www.sigarecursos.com.br

    .

  • paulacardoso

    Olá!
    Há algumas semanas estive na faculdade e como o assunto que fui resolver era coisa rápida, resolvi deixar meu carro estacionado num pátio em frente à reitoria, mas fora dos domínios da universidade.
    Ali é permitido estacionar. No entanto, quando voltei, havia uma multa em meu parabrisa. Fiquei confusa, olhei novamente as placas e havia somente uma dizendo "Proibido estacionar ao longo da via". Olhei em volta do carro e nesse momento percebi que o pneu traseiro direito estava encostando na tal "via", que na verdade é uma pequena rua de asfalto onde as vans param para buscar os alunos.
    Entrei em contato com o órgão da minha cidade para saber se isso realmente caracteriza uma infração. Achei um tanto injusto. A resposta que recebi da pessoa que me atendeu foi a seguinte: "É como se você estivesse estacionado em cima da calçada". Ao que eu me defendi dizendo que não estava em cima da via, apenas com um dos pneus encostados no asfalto. Então argumentei, "seria como se eu tivesse estacionado e deixado o pneu encostado no meio fio. Isso é infração?" E a atendente me disse que sim.
    Gostaria de sua ajuda para saber se entro com o recurso de defesa ou se nem vale a pena.
    Obrigada!

    Paula Cardoso

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Paula!

    Observe o local (via e número) anotado pelo Agente no Auto de Infração. Após, retorne ao local e veja onde é e qual é a sinalização que regula os estacionamentos. Não adianta falar que estava só um pneu no local proibido, se pelo endereço anotado pelo Agente der a entender que todo o veículo estava irregular.

    É disso que terá que se defender e não onde realmente o veículo estava. Faça as comparações e nos retorne para maiores esclarecimentos, caso surjam outras dúvidas.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


    .

  • Cecilia do amaral

    Olá,
    Hoje à noite, meu carro foi guinchado em um local onde não há sinalização alguma, exceto alguns papéis na parede dizendo que é proibido estacionar. Além disso, existe na rua uma sinalização permitindo que eu estacione. Essa sinalização é uma faixa branca pontilhada informando a necessidade do cartão de zona azul - que já não era mais necessário pois o horário (07:00-19:00) já havia passado. Estacionei dentro dessa faixa.
    De fato, estacionei em frente a um estacionamento de um estabelecimento que realiza cópias (xerox), porém acredito que não havia sinalização adequada.
    Como devo proceder? Existe algo que eu possa fazer e que torna esse guinchamento irrelugar?

    Muito Obrigada