Respostas

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  • Magda Silva

    As receitas sindicais se dividem da seguinte forma: contribuições sindical, confederativa, assistencial e associativa.

    Os arts. 578 e 579 da CLT prevêem que as contribuições devidas aos sindicatos, pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, têm a denominação de "Contribuição Sindical".

    A cobrança da Contribuição Sindical encontra respaldo legal nos artigos 578 a 594, Título V, Capítulo III, Seção I e seguintes, da Consolidação das leis do Trabalho, com redação pelo Decreto Lei nº 27, de 14 de novembro de 1966. Acrescentando-se, que o disposto nos Arts. 578 e 579 da CLT deixam bem claro que a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical deriva, exclusivamente, da circunstância de alguém integrar uma categoria econômica ou profissional ou liberal. Não se faz preciso que seja associado ao sindicato.

    Tanto a doutrina quanto a jurisprudência pátrias orientam-se no sentido de atribuir natureza jurídica tributária à contribuição sindical, entendendo-a como contribuição no interesse de categoria econômica e profissional, encontrando-se inserta, portanto, na disciplina do art. 149 da Constituição Federal.

    Já a Contribuição assistencial também chamada de taxa de reversão, contribuição permanente e fundo assistencial não é compulsória uma vez que o Art. 513, letra “e” da CLT, dispõe que, são prerrogativas dos sindicatos impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

    E a previsão do pagamento das contribuições assistenciais é estabelecida através de convenções coletivas, acordos coletivos ou em sentenças normativas, para o custeio de atividades assistenciais dos Sindicatos, as colônias de férias, ambulatórios, hospitais e obras semelhantes.

    Tem uma doutrina no site Jusnavigandi muito esclarecedora sobre o assunto, acesse:
    http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5634

  • Jesiel Carlos Knup

    Há uma hipótese interessante, pela qual estou passando:

    Possuo uma empresa de informática em meu nome, porém esta empresa nunca possuiu empregados. Como trabalho com programação e análise de sistemas, em 90% das oportunidades da minha área tenho que prestar serviços através dessa empresa, mas como sócio gerente. O fato é que há tempos não pago a Contribuição Sindical, por entender que pela Constituição, no seu artigo 8º, essa contribuição está diretamente associada ao Empregado. Há palavras chave para se chegar a esse entendimento, como "trabalhadores", "empregados", "aposentado". Ou seja, entende-se que a Contribuição Sindical é não só um dever do empregador de descontar na folha do seu empregado, como é um direito do empregado em "desfrutar" do seu sindicato.

    Com base no exposto acima, uma vez que não possuo empregados, e como já fui notificado pelo sindicato com ameaça à denúncia no Ministério do Trabalho, devo temer a futura (bem futura!) fiscalização do Ministério? No caso o que será fiscalizado pelo Ministério quando não tenho empregados? O fato gerador desse tributo não seria "ter empregados"? Meu pensamento está correto?

    Minha preocupação não está somente em regularizar a situação da minha empresa, mas também em não causar um prejuízo particular futuro, como no caso de investidura em cargo Federal por meio de concurso, na fase da Sindicância da Vida Pregressa.

    Aguardo vossas respostas. Obrigado.

  • Kleber_1

    Caro Deivid,

    A contribuição sindical tem natureza tributária e é obrigatória, conforme a CLT:

    Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.

    Sem mencionar que o atraso no recolhimento causa multa.

    O colega falou que não vê benefício em contrapartida ao desconto, mas estes benefícios só podem ser para os empregados, dos quais é efetuado o desconto. O empresário nada perde, já que o desconto é feito dos empregados.

    Texto mais elaborado sobre assunto em:
    http://www.trabalhoeprevidencia.com/2008/04/contribuicao-sindical-dos-empregados.html

  • Amanda Bauher

    Caso não haja conveniência ou concordância do empregado com relação à sindicalização, é possível que a contribuição sindical retida seja repassada para o Ministério do Trabalho?

  • Vanderlei S silva

    Caro Jozuel, existe dois tipos de sindicatos, os sindicatos dos trabalhadores e os sindicatos patronais. Provavelmente, voce esta recebendo uma carta do sindicato que representa a sua empresa, mesmop ela nao sendo filiada ao sindicato. procure seu contador e apresente a fatura, ele sabera se é de fato devida ou nao.

  • Vanderlei S silva

    caro Daivid, a resposta da Dra Magda, é bem exclarecedora. Eu só gostaria de acrescentar que é uma pena voce nao perceber o quanto o seu sindicato é importante. Talvez, ele esteja sendo mal administrado como a maioria dos sindicatos, mas isto se deve, entre outras razoes, por este descaso que grande parte dos trabalhadores dispensam ao seu sindicato. Pense nisso, talvez voce desfrute de varios beneficios, conquistado pelo seu sindicato.
    Só a titulo de informação, esta no congresso um projeto de lei que acabara com a contibuição sindical, desta forma, só contribuira com os sindicatos a partir desta lei, os trabalhadores filiados a algum sindicato. Isto por um lado é bom, mas por outro, pode ser uma faca de dois gumes para os trabalhadores.

  • Daniel_1

    A contribuicao sindical e obrigatoria e corresponde a 01 dia de salario do empregado
    A confederetiva, assistencial, fortalecimento, etc..obrigatorias somente para associados ao sindicato...

    Daniel

  • Vanderlei S silva

    Caro Daniel, quero apenas lembra-lo que a confederativa, assistencial, fortalecimento etc, só so obrigatórias se for previsto emacordo coletifo, e mesmo assim, normalmente existe uma clausula que faculta o trabalhador a solicitar a devolução destas taxas.

  • geisa_1

    Sou promotora de vendas na parte alimentícia, sendo assim trabalho nas redes de supermecados da minha cidade, gostaria de saber a qual sindicato minha empresa faz parte (padaria hostin) sendo assim gostaria também de saber se este mês de março é mês de dicídio?