Alvará Judicial, para levantamento de saldo em conta bancária

Caros Colegas,

Estou precisando de um modelo de alvará judicial, para levantamento de saldo em conta bancária de felecido.

O mesmo, não deixou bens, sendo certo que, o inventário está arquivado.

O falecido deixou apenas um herdeiro.

E como não milito nesta área, conto com a colaboração de vocês, pois não possuo material adequado para o caso em tela.

Desde já agradeço!

Dr. Ricardo

Respostas

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  • clovis_1

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE REGIONAL DE JACAREPAGUÁ.











    PEDRO DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, portadora da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxx , Detran, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Ruaxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade, CEP: xxx, por seus procuradores, vem, à presença de V. Exa., propor o presente


    REQUERIMENTO DE ALVARÁ

    com fundamento na Lei nº 6.858/80, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

    PRELIMINARMENTE

    DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

    Inicialmente, afirma, de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, que é pessoa sem recursos financeiros, não podendo, desta forma, arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.


    DOS FATOS CONSTITUTIVOS

    No dia 28 de maio de 2006, faleceu ab intestato, AMARO PEREIRA, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, inscrito no CPF sob o n. xxxxxxxxx, conforme certidão de óbito em anexo.

    Importante ressaltar que a requerente vivia uma relação more uxório com o de cujus aproximadamente a 21 anos, sendo que o falecido não veio a se separar legalmente da primeira esposa, o que gerou o processo de reconhecimento de união estável n. xxxxxxxx, que tramita na 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca.

    Que, o de cujus era inscrito no PIS/PASEP x-4 não recebeu o valor referente ao PIS/PASEP e FGTS.


    DO PEDIDO


    Face ao exposto, vem a requerente com base e fundamentos nos dispositivos legais requerer a V. Exa. o seguinte:


    Deferimento do beneficio da GRATUIDADE DE JUSTIÇA;

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao INSS para informar quem são os beneficiários dependentes do de cujus;

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO A CAIXA ECONÔMICA para informar o valor atual do PIS/PASEP e FGTS em nome do de cujus;

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ autorizando o requerente a proceder ao levantamento da quantia dos valores a que faz jus junto a Caixa Econômica Federal.


    Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas.

    Atribui-se à causa o valor de R$ 1.500,00.

    Nestes termos,
    Pede Deferimento.
    Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.

  • SILVANA_1

    O único problema aí é saber qual o valor que atualmente corresponde as 500 OTN da lei 6858/80. Eu não seu, alguém SABE?

  • flavia_1

    Sou advogada, atuo na area penal, mas me deparei com um cliente que era tutelado por uma senhora, esta tinha uma conta aberta para unico fim, de receber o beneficio do inss que o tutelado é ainda hoje beneficiário, restaram valores em conta, mas fiquei sabendo que os filhos q são cinco, não entraram com inventário ou alvará, ele tem a guarda, pergunta:
    - o meu cliente pode através de alvará e por ser possuidor de toda documentação que comprova os depositos feitos pelo inss na conta do de cujus, reaver os valores que se encontram na conta poupança da mesma?
    - se for possivel, deverá constar no alvará o nome dos herdeiros?
    - e ainda deverão ser chamados ao processo?
    - ela tinha dividas que em muito ultrapassavam o valor que pertence ao meu cliente que esta na conta, isso complica?
    - ela tinha ainda um carro, isto atrapalha também?
    - e por ultimo, apesar de ser o real destinatário do dinheiro será possivel atraves apenas de alvará?

  • antonio jorge machado

    Duvidas,

    Aqui na Bahia os servidores do estado tiveram as contas bancaria transferido do Banco Bradesco para o Banco do Brasil, chegando à casa dos servidores um aviso do Banco com o prazo de comparecimento a agencia munido com os devidos documentos.
    Agora a duvida em questão neste meio tempo minha Mãe veio a Falecer fui ate o Banco do Brasil com a certidão de óbito e os demais documentos, fui informado pela atendente que para reaver os salários e a movimentação da conta corrente só mediante a um Alvará Judicial a mesma pegou os documento e a certidão de óbito anexou na pasta e pronto... Tenho que constituir um Advogado, pois o Banco tem prazos.
    depois do Forum Jus Navigandi.
    Foi dada entrada no alvará judicial na Defensoria Publica, desde /2009 não tive algum progresso... pergunta? tem alguma maneira de acelerar este processo ou acionar um advogado particular seria a solução.
    Desde já agradeço.

  • Teresinha de Jesus Matos de Aguiar_1

    Antonio, boa noite, você precisa sim, constituir um Advogado, com essa finalidade, requerer um Alvará Judicial, no entanto se vc não for o único herdeiro, deverá requerê-lo com os demais herdeiros, pois ficará mais fácil, o advogado ira lhe solicitar a documetação necesária. Boa sorte.

  • IZES GVASSONI

    Em conclusão de um processo, para receber um montante de pensão alimentícia e a metade do valor vendido do imóvel que foi efetuado através da caixa economica federal e depositado em conta conjunta não solidária (poupança).
    Pergunto como proceder já que é em outro estado, a separação foi litigiosa e continua sendo com muitas ameaças de morte, e a juiza já tentou várias vezes bloqueio on-line sem sucesso, pois disseram q este tipo de conta não aceita bloqueio on-line, agora obtive um oficio com decisão de fazer cumprir o bloqueio do valor da pensão mais os 50% de direito transferindo para a conta corrente, ao entregar na superitendencia da caixa economica federal, foi informado q o juridico pode acatar ou não, achei um absurdo, o q os doutores sugeriam nesse caso?
    VALE LEMBRAR QUE MORO EM SERGIPE, O IMÓVEL FOI VENDIDO EM SÃO PAULO E A CONTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL É EM SÃO PAULO

  • Suzane Silva

    Olá gente! Sou estudante de direito e tenho uma dúvida, espero que vocês possam me ajudar!
    minha avó faleceu recentemente e tem dinheiro remanecente deixado em sua conta, trata-se de aposentadoria por idade, a funcionaria do INSS informou que e necessario alvara para resgatar esse dinheiro!
    eu gostaria de saber como funciona o procedimento, a documentação necessaria, ela tem 7 filhos e vivia em união estavel com meu avô por mais de 50 anos, trata-se de justiça federal ou estadual?

  • Ingrid Schroeder Scheffel

    Suzane
    A compentência é da vara de família da justiça estadual e a ação é a de alvará judicial. O principal documento é declaração de pendentes habilitados perante o inss obtido em qualquer agência do órgão, além de extrato que comprove a existência de quantias que o falecido tinha direito a receber e os documentos pessoais dele e dos requerentes.