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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Ismair
    17/04/2008 11:04

    Fica tutelado pela Súmula 372 do TST aquele que requerer junto ao empregador a sua dispensa da função de confiança, após te-la exercido por mais de 10 anos ininterruptos?

    Por outras palavras: completados os 10 anos citados na súmula, tem direito à incorporação da função aquele cuja dispensa se dá "a pedido"?
  2. Marcelo Assef de Vitto
    17/04/2008 11:59

    Ismair, a Súmula 372, TST, que segue abaixo, não menciona, em momento algum, o pedido de dispensa de função, mas, sim o fato do empregador reverter o funcionário ao seu cargo efetivo sem justo motivo. Nesse caso, sim, a gratificação não poderá ser retirada.

    SÚMULA TST Nº 372 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 45 e 303 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005
    I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 - Inserida em 25.11.1996)
    II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 - DJ 11.08.2003)
  3. Fátima Pedro
    02/07/2008 11:53

    Bom dia,

    Tendo em vista o que dispõe a súmula 372, como fica a aposentadoria de servidor que ocupa cargos em comissão por 26 anos, estando no cargo de Diretor por 19 anos?
  4. OZIAS FELIX DOS SANTOS
    20/12/2008 22:11

    Está tutelado pela Súmula 372 aquele que exerceu função de confiança por aproximadamente 12,5 anos e neste período ha intervalo de 30 dias?
  5. José Roberto Ferreira
    04/02/2009 18:38

    Há diferença quanto a utilização do termo "Gratificação" ou "Adicional" nestas questões de incorporação ao salário?

    A regra é aplicada exclusivamente no Regime C.L.T. ou poderá ser aplicado no Regime Estatutário?

    É possível pleitear efetivação da "gratificação de função" percebida a mais de dez anos estando em atividade?

    JRF - SA
  6. Zilmar Duarte Vieira
    13/02/2009 16:45

    Empregado exerce função gratificada por mais dez anos, passa ocupar outro cargo e receber gratificação por aquela nova função. Perde a gratificação anterior que possui ha mais de dez anos?
  7. José Humberto M. Camêlo
    20/02/2009 16:11

    STF julgou inconstitucional a nova redação do inciso I do artigo 114 da CF, conferida pela Emenda 45,ou seja, por causa disso, que a Justiça do Trabalho não julga as ações de servidores públicos. Portanto, a Súmula 372 TST não se aplica aos estatutários.
  8. Luiz Pereira Petelin
    03/03/2009 20:33 | editado

    Como ficaria a incorporação de Função de Confiança exercida por mais de 10 anos uma vez que nesse período, exerci tres tipos de função. Seria incorporada pela média arimética simples ou pelo valor da função que exerci por maior período??? Se meu empregador incorporou pela média aritmética simples, como faço para reverter e torná-la conforme manda a lei?
  9. Antenor Cosme Machado Junior
    16/03/2009 16:46

    Uma funcionária que trabalha há13 anos na mesma função no turno da noite, percebendo adicional noturno e foi transferida para o diurno, perdendoeste adicional está amparada pela súmula 372 do trt?
    Aguardo resposta e desde já agradeço.
  10. Antenor Cosme Machado Junior
    16/03/2009 16:52

    Qual Art. daCLT posso encontrar sobre aplicação do banco de horas?
  11. Sabe tudo de direito de trabalho
    16/05/2014 09:29 | editado

    Antenor Cosme Machado Junior a Súmula 372 ampara apenas dispensa de função gratificada. Trabalho em horário noturno não caracteriza função gratificada. O adicional é devido para compensar o desgaste físico do trabalhador, visto que, teoricamente, o trabalho noturno é mais "penoso". Cessado o trabalho noturno, cessa também o adicional devido, independente do tempo em que o empregado trabalho naquele horário, ou do motivo da mudança de turno de trabalho.

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