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  1. Heraclito
    18/04/2008 16:14 | editado

    Saudações, e espero que alguém possa me ajudar/esclarecer. Ocorre que por falta de pagto da pensão ao meu filho, a ré foi devidamente citada por carta precatória. Não respondendo/justificando ao Juiz, dentro do prazo, o mesmo decretou a sua prisão civil. Ocorre que, a ré mora em Comarca pertecente a outro Estado/Unidade da Federação, então o Juizo Deprecante enviou a esse Estado, Carta Precatória e Mandado de Prisão. Bem, ambos documentos deram entrada no Foro, o Juiz despachou mandando executar a prisão. O Oficial de Justiça de posse do Mandado dirigiu-se até a Delegacia de Capturas, mas, informado que não havia condições e nem vagas para este tipo de presos, o mandado foi devolvido a Vara de Precatórias, ao Juizo Deprecado. Assim, diante disso, o Juiz ,simplesmente devolve os documentos ao Juizo Deprecante, com a justificando que não pode cumprir, pelas motivos já mencionados.Pergunto: Ora, isto não resolve o problema e nem satisfaz o cumprimento do feito .De tal forma a parte ré foi assim beneficiada e a parte autora PREJUDICADA, no seu direito legitimo,pois pensão alimenticia , ainda mais sendo de um menor, a situação é mais grave. Por gentileza alguém me responda:
    1-O que fazer diante dessa situação, (bem a defensoria aqui, está em greve sem previsão de retorno).?
    2-Existe alguma jurisprudencia ou literatura que trate especificamente deste tipo de caso?ONde posso acha-lá?
    3-Há alguma lei especifica?qual é?

    Eu agradeço a atenção e compreensão de quem pode me ajudar a entender e esclarecer esta situação , deveras lamentavel. Grato por tudo.

    Heraclito

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