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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Gilberto Nogueira
    24/04/2008 06:54

    Bom dia!
    Gostaria de saber no caso de retenção de INSS 11% referente pagamento em RPA ou Nota Fiscal, a empresa contratante terá que pagar o valor correspondente a retenção.
    Este valor pago referente a retenção poderei fazer uma compensação no meu imposto devido a previdencia social (INSS) no mês?
  2. eldo luis andrade
    24/04/2008 09:06

    Gostaria de saber no caso de retenção de INSS 11% referente pagamento em RPA ou Nota Fiscal, a empresa contratante terá que pagar o valor correspondente a retenção.
    Resp: A empresa deverá repassar o valor retido do autonomo à Receita Federal que por sua vez deverá repassá-lo ao INSS para pagamento dos benefícios previdenciários dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Se não o fizer alguém da empresa será responsável pelo crime de apropriação indébita previdenciária cuja pena pode ir de 2 a 5 anos de reclusão.
    Este valor pago referente a retenção poderei fazer uma compensação no meu imposto devido a previdencia social (INSS) no mês?
    Resp: Imposto devido à previdência social? Não é imposto. É outro tipo de tributo denominado contribuição social. A partir da lei 10666, de maio de 2003 a empresa é obrigada a descontar 11% sobre a remuneração paga a autonomos que lhe prestem serviços. E repassá-lo à previdencia (hoje à Receita Federal). Este desconto é até o limite do INSS hoje em torno de 3038 reais. Sendo que 11% disto é 334,18 reais. Se for descontado valor acima deste cabe pedido de restituição à Receita. Quanto ao imposto de renda os valores descontados até o limite mes a mes são deduzidos da renda total por serem destinados à previdência social. Sobre o valor deduzido é que incide contribuição para o IRPF. Não ficou claro se o que você quer é saber se cabe ajuste para pagamento do imposto de renda ou se é ajuste para pagamento destinado à previdência.
  3. Eduardo Fuser Pommorsky_1
    21/05/2008 18:43

    Gilberto,

    complementando a resposta do colega Eldo, a retenção realizada pela tomadora dos serviços não pode ser compensada pela própria empresa que reteve pois um simples motivo: a retenção é modalidade de substituição tributária clássica, em que uma pessoa é responsável pelo recolhimento de tributo devido por terceiro. Ou seja, não é possível compensar tributo próprio com tributo alheio.

    Por outro lado, há casos em que a empresa que prestou serviços tem direito a compensação dos valores retidos. As empresas optantes pelo SIMPLES, por exemplo, estão sujeitas a retenção caso prestem determinados serviços. Nesses casos, como a tributação pelo SIMPLES já inclui o INSS, a empresa prestadora poderá se compensar de tais valores retidos.

    Eu recomendo que você analise com cuidado a Instrução Normativa MPS/SRP Nº 3, que trata detalhadamento sobre a retenção de 11% a título de INSS.

    Cordialmente,

    Eduardo Fuser Pommorsky
  4. eldo luis andrade
    21/05/2008 19:40

    Eduardo é que ele falou RPA (Recibo de Profissional Autonomo). Acredito que o caso não seja de retenção de 11% sobre notas fiscais de prestadoras de serviços a tomadoras de serviços (serviços prestados por pessoas jurídicas a pessoas jurídicas) e que está previsto no art. 31 da lei 8212, de 24 de julho de 1991.
    E sim a retenção prevista no art. 4º da lei 10666, de 8 de maio de 2003 (por serviços prestados por autonomo, pessoa física, a pessoas jurídicas).
    E a pergunta que ele faz e que não entendi bem sobre imposto, acredito que seja sobre o ajuste anual do Imposto de renda pessoa física do valor recebido no ano base anterior em que foram feitas as retenções (descontos) dos 11% destinados à previdência. Ao falar em compensação ele está falando na realidade como as retenções ou descontos influem no valor a ser pago ou restituído de imposto de renda. E eu respondi que devem ser abatidas estas retenções dos valores efetivamente pagos pela empresa.
  5. Jorge Henrique Rocha
    21/05/2008 19:50

    Concordo com nossos colegas, mas quando o prestador de serviço trabalha para uma entidade sem fins lucrativos , esta retenção fica na ordem de 20% limitada ao teto de INSS, (caso de RPA)/Jorge/CTga
  6. eldo luis andrade
    21/05/2008 20:47

    Só uma correção. De fato neste caso a alíquota é 20% e não 11%. Mas não é simplesmente para entidade sem fins lucrativos. Citadas no art. 150, VI, c da Constituição.
    E sim entidades beneficientes de assistência social citadas no art. 195, § 7º da Constituição. Estas entidades por certo se enquadram no art. 150, VI, c. Mas nem todas do art. 150, VI, c se enquadram no art. 195, § 7º.
    A maior alíquota é pelo fato de estas entidades não recolherem valor correspondente a 20% sobre as remunerações pagas a autonomos por serem isentas (imunes) ao pagamento de contribuições patronais à previdência.
  7. ADRIANA DO CARMO DE OLIVEIRA
    24/11/2008 13:36

    Gostaria de saber se posso pagar somente o valor de Outras Entidades na minha Gps, já que tenho compensações que zeram o valor de segurados e da parte empresa?
  8. Celso_1
    25/11/2008 19:57

    Eldo
    Boa noite
    No caso de entidades sem fins lucrativos , com registros de utilidade publica federal, estadual e municipal, a alíquota não é 11%?????
    No caso de RPA de serviços de autonomos para estas entidades, o recolhimento que as ONGs fazem para o INSS é dos 11% retidos e mais nada, pois são dispensadas de recohimentos patronal. Não é assim???
  9. eldo luis andrade
    26/11/2008 20:52

    Gostaria de saber se posso pagar somente o valor de Outras Entidades na minha Gps, já que tenho compensações que zeram o valor de segurados e da parte empresa?
    Resp: Em princípio, sim. Mas isto deve ser demonstrado em GFIP. No SEFIP você informa as retenções. E informadas as retenções por tomador ao você ir no módulo relatórios GPS do SEFIP deve aparecer GPS com código 2119 (somente terceiros ou outras entidades) e com o campo valor do INSS zero.
    Então, não é só pagar. Tem que pagar conforme o demonstrativo e GPS geradas no SEFIP.
  10. eldo luis andrade
    26/11/2008 20:59

    No caso de entidades sem fins lucrativos , com registros de utilidade publica federal, estadual e municipal, a alíquota não é 11%?????
    Resp: Em princípio seria 20%. Mas faça o seguinte: consiga uma GFIP com relação de trabalhadores de tal tipo de entidade. O FPAS é 639 para entidades isentas.
    Veja um contribuinte individual qualquer e observe a coluna de sua remuneração. Ao lado deve ter uma coluna de valores descontados. Veja se esta coluna equivale a 11% ou 20% da remuneração. Se for 11% você está certo e eu errado. Se 20% eu estou certo e você errado. O SEFIP faz os cálculos de acordo com a legislação. Há muito tempo atrás eu soube que era 20%. Sei que houve reclamações até judiciais alegando tratamento desigual. Que deveria ser 11%. Mas o problema é que os 11% inicialmente foram concedidos por haver contribuição patronal. O que numa empresa isenta de contribuições não há. Depois não acompanhei mais. Aí não sei como está hoje.
  11. OLAVO PEREIRA
    01/12/2008 16:20

    Estou com dúvida com relação a retenção de 11% de inss sobre os seguintes serviços executados por empreitada :
    1: serviço de confecção de persianas; e
    2:serviço de reforma de estofados.
    O art 145 da mps/srp nr 3 de 14jul2005, prevê a retenção sobre serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de instalações, dependências, etc.Pergunto nestes serviços citados ´e o caso de reter ou não?
    Sem mais agradeço
    olavo
  12. fbella
    02/12/2008 17:54

    Prezados (as) Senhores(as)
    Tenho um cliente que presta serv. na área de saúde e é retido os 11% nas NF de serviços. Como os valores de seus serv. são grandes sempre tem valores a mais o qual deveria pagar ao INSS, porém por não ser micro empresa tem sempre umas alíquotas que são geradas na elaboração de GFIP. Como disse os valores dos 11% retidos são maiores aos que realmente deveria contribuir pela folha de pagamento passando a gerar um crédito.
    Pergunta-se.
    Quais esse valores que são gerados sendo que há crédito retido.
    Esta empresa esta com um pedido de parcelamento junto ao INSS e esta sendo negado por haver divergências de valores na sua GFIP. Estas divergencias de valores pode ser devido aos valores reitidos dos 11% das NF de serv.?
    Como podemos fazer p/ compensar o saldo gerado todos os meses em virtude das retenções dos 11% das NF de Serv.?
    Desde já agradecemos a todos.
  13. eldo luis andrade
    02/12/2008 20:01

    Esta empresa esta com um pedido de parcelamento junto ao INSS e esta sendo negado por haver divergências de valores na sua GFIP. Estas divergencias de valores pode ser devido aos valores reitidos dos 11% das NF de serv.?
    Resp: As retenções estão sendo informadas na GFIP? Se não estão, o problema pode ser este. O sistema não considera os valores retidos se não informados em GFIP.
    Como podemos fazer p/ compensar o saldo gerado todos os meses em virtude das retenções dos 11% das NF de Serv.?
    Resp: Informando em GFIP na forma do manual da GFIP o valor das sobra de retenção de meses anteriores. Sem declaração correta em GFIP nada se resolverá. Se necessário fazer GFIPs retificadoras.
  14. fbella
    04/12/2008 15:46

    DR. Eldo
    As retenções estão sendo informadas na GFIP?
    Sim, porém estas retenções são superiores aos valores a serem pagos, com isso gera um crédito e me parece que estes deveriam ser informados nos meses seguintes é o que não esta acontecendo. O contador informa apenas o valor retido e o valor a ser pago e não informa o saldo remanecente do mês anterior. Poderia ser esta a divergência de valores que estão bloqueando o pedido de parcelamanto? O procedimento é este em relação ao saldo credor junto ao INSS, ou seja, ser informado num campo específico na elaboração da GFIP do mês posterior?
    Desde já obrigada!!!
  15. DAvi_1
    09/12/2008 14:45

    Gostaria de saber quais impostos eu teria que recolher para prestar serviços de consultoria como autonomo num limite de até 5.000 reais. Quanto ao INSS eu posso fazer uma declaração para que eu mesma faça tal contribuição e dispense a empresa contratante de tal obrigação?
    Grato
  16. Izabel Cristina da Luz
    18/12/2008 11:02 | editado

    estou registrando uma ONG e gostaria de saber como fica o recolhimento do INSS e do FGTS de Empregados?
  17. Josimar da Silva
    13/01/2009 13:16

    Gostaria de saber se devo reter na NF de uma empresa de Consultoria Técnica, 11% do total da NF independente do valor, sendo que a consultoria será realizada pelos próprios sócios.
  18. eldo luis andrade
    13/01/2009 21:38

    DAvi_1 | Patos de Minas/MG
    09/12/2008 14:45

    Gostaria de saber quais impostos eu teria que recolher para prestar serviços de consultoria como autonomo num limite de até 5.000 reais. Quanto ao INSS eu posso fazer uma declaração para que eu mesma faça tal contribuição e dispense a empresa contratante de tal obrigação?
    Grato
    Resp: Quanto aos impostos não sei. Quanto à declaração a Receita Federal (não o INSS que desde 2005 deixou de tratar disto) não será aceita. A obrigação sob responsabilidade da empresa contratante é prevista em lei. E convenções particulares não podem ir contra a lei. A empresa se omitir o recolhimento será cobrada com juros e multa por atraso. E além disto levará uma multa adicional por deixar de descontar da remuneração paga ao trabalhador. Descumprimento de obrigação acessória. De nada adiantará ela apresentar a sua declaração ao fiscal da Receita para evitar as sanções pelo descumprimento da legislação.
  19. eldo luis andrade
    13/01/2009 21:39

    Izabel Cristina da Luz | São Leopoldo/RS
    18/12/2008 11:02 | editado

    estou registrando uma ONG e gostaria de saber como fica o recolhimento do INSS e do FGTS de Empregados?
    Resp: Como o de qualquer empresa normal.
  20. eldo luis andrade
    13/01/2009 21:43

    Josimar da Silva | Belo Horizonte/MG
    há 8 horas

    Gostaria de saber se devo reter na NF de uma empresa de Consultoria Técnica, 11% do total da NF independente do valor, sendo que a consultoria será realizada pelos próprios sócios.
    Resp: Se o serviço é exclusivamente de consultoria técnica não é necessário retenção de 11%. Porém se juntos com estes serviços de consultoria técnica houver outros como manutenção deve ser retido os 11%. Sobre o total se não houver condições de discriminar o que é consultoria e o que é outros serviços junto com a consultoria.

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