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  • eldo luis andrade

    Gostaria de saber no caso de retenção de INSS 11% referente pagamento em RPA ou Nota Fiscal, a empresa contratante terá que pagar o valor correspondente a retenção.
    Resp: A empresa deverá repassar o valor retido do autonomo à Receita Federal que por sua vez deverá repassá-lo ao INSS para pagamento dos benefícios previdenciários dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Se não o fizer alguém da empresa será responsável pelo crime de apropriação indébita previdenciária cuja pena pode ir de 2 a 5 anos de reclusão.
    Este valor pago referente a retenção poderei fazer uma compensação no meu imposto devido a previdencia social (INSS) no mês?
    Resp: Imposto devido à previdência social? Não é imposto. É outro tipo de tributo denominado contribuição social. A partir da lei 10666, de maio de 2003 a empresa é obrigada a descontar 11% sobre a remuneração paga a autonomos que lhe prestem serviços. E repassá-lo à previdencia (hoje à Receita Federal). Este desconto é até o limite do INSS hoje em torno de 3038 reais. Sendo que 11% disto é 334,18 reais. Se for descontado valor acima deste cabe pedido de restituição à Receita. Quanto ao imposto de renda os valores descontados até o limite mes a mes são deduzidos da renda total por serem destinados à previdência social. Sobre o valor deduzido é que incide contribuição para o IRPF. Não ficou claro se o que você quer é saber se cabe ajuste para pagamento do imposto de renda ou se é ajuste para pagamento destinado à previdência.

  • Eduardo Fuser Pommorsky_1

    Gilberto,

    complementando a resposta do colega Eldo, a retenção realizada pela tomadora dos serviços não pode ser compensada pela própria empresa que reteve pois um simples motivo: a retenção é modalidade de substituição tributária clássica, em que uma pessoa é responsável pelo recolhimento de tributo devido por terceiro. Ou seja, não é possível compensar tributo próprio com tributo alheio.

    Por outro lado, há casos em que a empresa que prestou serviços tem direito a compensação dos valores retidos. As empresas optantes pelo SIMPLES, por exemplo, estão sujeitas a retenção caso prestem determinados serviços. Nesses casos, como a tributação pelo SIMPLES já inclui o INSS, a empresa prestadora poderá se compensar de tais valores retidos.

    Eu recomendo que você analise com cuidado a Instrução Normativa MPS/SRP Nº 3, que trata detalhadamento sobre a retenção de 11% a título de INSS.

    Cordialmente,

    Eduardo Fuser Pommorsky

  • eldo luis andrade

    Eduardo é que ele falou RPA (Recibo de Profissional Autonomo). Acredito que o caso não seja de retenção de 11% sobre notas fiscais de prestadoras de serviços a tomadoras de serviços (serviços prestados por pessoas jurídicas a pessoas jurídicas) e que está previsto no art. 31 da lei 8212, de 24 de julho de 1991.
    E sim a retenção prevista no art. 4º da lei 10666, de 8 de maio de 2003 (por serviços prestados por autonomo, pessoa física, a pessoas jurídicas).
    E a pergunta que ele faz e que não entendi bem sobre imposto, acredito que seja sobre o ajuste anual do Imposto de renda pessoa física do valor recebido no ano base anterior em que foram feitas as retenções (descontos) dos 11% destinados à previdência. Ao falar em compensação ele está falando na realidade como as retenções ou descontos influem no valor a ser pago ou restituído de imposto de renda. E eu respondi que devem ser abatidas estas retenções dos valores efetivamente pagos pela empresa.

  • Jorge Henrique Rocha

    Concordo com nossos colegas, mas quando o prestador de serviço trabalha para uma entidade sem fins lucrativos , esta retenção fica na ordem de 20% limitada ao teto de INSS, (caso de RPA)/Jorge/CTga

  • eldo luis andrade

    Só uma correção. De fato neste caso a alíquota é 20% e não 11%. Mas não é simplesmente para entidade sem fins lucrativos. Citadas no art. 150, VI, c da Constituição.
    E sim entidades beneficientes de assistência social citadas no art. 195, § 7º da Constituição. Estas entidades por certo se enquadram no art. 150, VI, c. Mas nem todas do art. 150, VI, c se enquadram no art. 195, § 7º.
    A maior alíquota é pelo fato de estas entidades não recolherem valor correspondente a 20% sobre as remunerações pagas a autonomos por serem isentas (imunes) ao pagamento de contribuições patronais à previdência.

  • ADRIANA DO CARMO DE OLIVEIRA

    Gostaria de saber se posso pagar somente o valor de Outras Entidades na minha Gps, já que tenho compensações que zeram o valor de segurados e da parte empresa?

  • Celso_1

    Eldo
    Boa noite
    No caso de entidades sem fins lucrativos , com registros de utilidade publica federal, estadual e municipal, a alíquota não é 11%?????
    No caso de RPA de serviços de autonomos para estas entidades, o recolhimento que as ONGs fazem para o INSS é dos 11% retidos e mais nada, pois são dispensadas de recohimentos patronal. Não é assim???

  • eldo luis andrade

    Gostaria de saber se posso pagar somente o valor de Outras Entidades na minha Gps, já que tenho compensações que zeram o valor de segurados e da parte empresa?
    Resp: Em princípio, sim. Mas isto deve ser demonstrado em GFIP. No SEFIP você informa as retenções. E informadas as retenções por tomador ao você ir no módulo relatórios GPS do SEFIP deve aparecer GPS com código 2119 (somente terceiros ou outras entidades) e com o campo valor do INSS zero.
    Então, não é só pagar. Tem que pagar conforme o demonstrativo e GPS geradas no SEFIP.

  • eldo luis andrade

    No caso de entidades sem fins lucrativos , com registros de utilidade publica federal, estadual e municipal, a alíquota não é 11%?????
    Resp: Em princípio seria 20%. Mas faça o seguinte: consiga uma GFIP com relação de trabalhadores de tal tipo de entidade. O FPAS é 639 para entidades isentas.
    Veja um contribuinte individual qualquer e observe a coluna de sua remuneração. Ao lado deve ter uma coluna de valores descontados. Veja se esta coluna equivale a 11% ou 20% da remuneração. Se for 11% você está certo e eu errado. Se 20% eu estou certo e você errado. O SEFIP faz os cálculos de acordo com a legislação. Há muito tempo atrás eu soube que era 20%. Sei que houve reclamações até judiciais alegando tratamento desigual. Que deveria ser 11%. Mas o problema é que os 11% inicialmente foram concedidos por haver contribuição patronal. O que numa empresa isenta de contribuições não há. Depois não acompanhei mais. Aí não sei como está hoje.

  • OLAVO PEREIRA

    Estou com dúvida com relação a retenção de 11% de inss sobre os seguintes serviços executados por empreitada :
    1: serviço de confecção de persianas; e
    2:serviço de reforma de estofados.
    O art 145 da mps/srp nr 3 de 14jul2005, prevê a retenção sobre serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de instalações, dependências, etc.Pergunto nestes serviços citados ´e o caso de reter ou não?
    Sem mais agradeço
    olavo