O PRAZO PARA ARROLAR TESTEMUNHAS NO JUIZADO ESP. CRIMINAL É PRECLUSIVO?

PREZADO(A) COLEGA,

CONSIDERANDO QUE O ROL DE TESTEMUNHA NO PROCESSO CIVIL DEVE SER JUNTADO NO PRAZO ASSINALADO NO ART.407 DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO, PERGUNTA-SE: QUANDO SE TRATANDO DE PROCESSO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, TENDO O MAGISTRADO, EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONCEDIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DO ALUDIDO ROL E NÃO O SENDO PELA PARTE, É POSSÍVEL ARGUIR PRECLUSÃO TEMPORAL?

CONTO COM A COLABORAÇÃO A FIM DE SANAR A DÚVIDA SUPRA E DE LOGRAR ÊXITO NO DESFECHO DO CASO.

DESDE JÁ, AGRADEÇO-LHE PELA ATENÇÃO. AGUARDO RESPOSTA EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

ED.EDUARDO.ED@BOL.COM.BR

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