Ela tem validade legal? (Convenção Coletiva de Trabalho)
Estou precisando de ajuda. Trabalho em estacionamento. E sou registrado como horista,mas na convenção C de Trabalho diz que na minha categoria não existe horista. Fui discutir isto com a contadora do estacionamento que trabalho e ela em vez de me explicar. Mandou-me ler a CLT,como sou leigo peso ajuda de vocês que entendem muito mas que eu. Pelo que li na CLT por exemplo se na clt especificar 50% de adicional noturno e no cct estiver 45% prevalece a clt mas se na clt for 50% e na cct for 60% prevalece a cct. É isto ou entendi mal um dos dois. É que me disseram que a CCT é assinada pelos Orgons. PELO SINDICATO PATRONAL PELO SINDICATO DE EMPREGADOS PELA COMISSÃO PATRONAL PELA COMISSÃO PROFICIONAL
Gostaria de saber se a CCT tem valor legal ou não. Ou depende do caso. No meu, por exemplo posso ser registrado como horista ou A (CCT) prevalece. Não existe horista na categoria de manobrista. Se o que digitei estiver errado peso que alguém me ajude pois estou no maior impasse. Se bater de frente com a contadora ou deixo isto para lá. Atenciosamente Cristiano A.de Souza.