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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Rodrigo_1
    11/05/2008 13:58 | editado

    Olá,

    É possível que um empregado fosse demitido durante um Dissídio Coletivo?

    Sendo possível, quais seriam os direitos do empregado?

    As verbas rescisórias seriam calculadas sobre a remuneração ajustadas e determinadas no dissídio?

    Obrigado
  2. JOÃO JOSÉ CORRÊA
    12/05/2008 10:38

    Sr. Rodrigo

    Claro que a empresa pode demitir o funcionario durante o periodo de dissidio coletivo, entretanto,algumas questões devem-se ser observadas:

    - Se a sua demissão ocorreu 30 dias antes do dissidio coletvo, a empresa deve-se pagar um salario a titulo de indenização;
    - se o seu avio prévio fôr indenizado ou trabalhado e esse ultrapassar para o mes da data base, haverá diferença de todas as verbas rescisorias quando da concessao do reajuste da categoria profissional, ou seja, quando a empresa tomar ciencia do indece de reajuste ( documento fornecido pelo sindicato), este deverá tambem reajustar o seu salario, inclusive na ctps, bem como diferenças de todas as verbas rescisorias.

    espero ter contribuido de alguma maneira.
  3. Rubia Souza
    12/12/2008 18:53

    Boa tarde,

    Gostaria de saber onde emcontrar o texto de lei que oficialise, a multa referente dispensa no periodo de dissidio, pois fui desligada no mes do dissidio com avisio indenizado, mas não recebi a multa de um salário, que acredito ter direito.

    Sem mais,

    Rúbia Souza
  4. Cadu_1
    12/03/2009 00:46

    Rubia;

    Segue.

    LEI Nº 7.238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984.

    Art 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
  5. VALDOMIRO N DE M FILHO
    19/03/2009 15:05

    Conforme sumula 182 tst devera pagar uma indenização de um salrio
  6. geisa_1
    19/03/2009 22:01

    Sou promotora de vendas na parte alimentícia, sendo assim trabalho nas redes de supermecados da minha cidade, gostaria de saber a qual sindicato minha empresa faz parte (padaria hostin) sendo assim gostaria também de saber se este mês de março é mês de dissídio?
  7. Paula_1
    18/05/2009 17:11

    Boa tarde.

    Fui dispensada (aviso indenizado) no dia 08/05, a data base do sindicato é junho/08 a 31/05/09, tenho direito a receber a indenização de um salário?
  8. _Ted T
    18/09/2009 12:16

    Paula,

    Claro que vc tem direito a esse salário, pois vc foi dispensada no dia 08/05 é a data base é 01/06.

    O proprio sindicato tem o dever de te avisar da multa, é não afetuar a homologação sem o pagamento.
  9. Núbia silva
    02/06/2010 20:05

    olá, fui demitida no dia 26.05.10 meu aviso vaia té o dia 26.06.10 tenho direito á esta multa recisória ou só ao reajuste salarial???
  10. Núbia silva
    02/06/2010 20:05

    olá, fui demitida no dia 26.05.10 meu aviso vaia té o dia 26.06.10 tenho direito á esta multa recisória ou só ao reajuste salarial???
  11. Aoliveira2
    21/08/2011 10:55

    Olá, fui demitida dia 18/08/2011, gostaria de saber se tenho direito a multa referente ao dissídio, uma vez que o mesmo encontra-se em negociação. E também se o valor deverá ser pago na rescisão, grata.
  12. Amanda Damaceno
    20/01/2012 16:10

    Fiquei sabendo que a empresa não pode dispensar funcionários no mês de novembro e dezembro por cauda do dissidio,que no caso a empresa pagaria multa.porem fui desligada da empresa no dia 14/11/2011 trabalhei por 7 meses.Minha função era promotora de vendas e na época ouvi falar que era época do dissidio.gostaria de saber se tenho direito a essa multa,e se sim como faço para receber.
  13. Adriana M Araujo
    20/01/2012 17:15

    Amanda se vc foi rescindida 1 mês antes da data base vc tem sim direito a multa de um salário vigente.
  14. Insula Ylhensi
    22/01/2012 00:30

    Usuário suspenso

    Amanda, vá ao Sindicato de sua categoria e exiba o Termo de Rescisão. O jurídico do Sindicato poderá representá-la numa ação trabalhista.

    Boa sorte!
  15. Leandro Lautert
    08/02/2012 19:34

    Fui demitido na data de hoje (08/02) e nosso dissídio acontece geralmente em março, no ano passado foi no inicio de março. Amo passado o dissidio foi em 0103 e pagaram já no salário de março em meses anteriores foi no mes de abril o pagamento retroativo a março.

    Ninha dúvida é: eles devem pagar um salário a mais visto que assinarei toda a parte documental dia 23/02?

    Tenho direito a alguma diferença após isso?
  16. Adriana M Araujo
    08/02/2012 21:15

    Vc tem sim direito a rescisão complementar pagando a diferença salarial, porem deve conferir qual e a data base, pois se for em março, e um mes antes vc é rescindido, tem direito a muta tb...
  17. Leandro Lautert
    09/02/2012 19:09

    O sindicato apenas me disse que a data base é no mês de março e que já houve a convenção sindical e eu não terei direito a multa
  18. Adriana M Araujo
    09/02/2012 21:58

    Uai, se a convenção é em março e vc foi demitido em fevereiro tem direito sim, mas se é mesmo em março como assim ja saiu?????

    Peça uma cópia da convenção ou pegue vc mesmo no site e confira a data, se for em março vc pede em juizo o que é seu.

    "Ocorrendo à rescisão contratual no período de 30 dias que antecede à data-base, observado o Enunciado de nº 182 do TST, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido não afasta o direito à indenização prevista nas Leis nº 6.708/79 e 7.238/84. (Res. nº 06, de 15.09.93 - DJU de 22.09.93)".

    Encerrando o aviso prévio ou se sua projeção recair dentro dos 30 dias que antecedem a data-base do empregado dispensado sem justa causa, é devida apenas a indenização adicional, pois, mesmo que o empregador opte pelo pagamento das verbas rescisória com salário reajustado, não ficará excluído do pagamento da referida indenização, visto que a exigência de seu pagamento visa coibir o exercício abusivo do direito de despedimento.
  19. Leandro Lautert
    13/02/2012 20:16

    Adriana

    o ultimo documento que encontrei no site é sobre a convenção 2011/2012 e tem uma cláusula que diz:

    CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
    As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de março
    de 2011 a 29 de fevereiro de 2012 e a data-base da categoria em 1º de março.

    Minha demissão deu-se em 08/02.

    Preciso entender qual minha situação pois marcaram para dia 23/02 a homologação final onde irei junto com a empresa ao sindicato.
  20. Insula Ylhensi
    14/02/2012 01:12

    Usuário suspenso

    Vc deve observar se consta no Termo da Rescisão o valor acrescentado da Indenização Adicional do Art 9º da Lei Nº 7.238, onde será pago mais 1 mês de seu salário.

    Boa sorte!!

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