ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO

Existe alguma cláusula que exija de uma empresa o pagamento de multas ou juros sobre os salários de funcionários pago com atraso? Todos os meses, a empresa em que meu irmão trabalha, atrasa o pagamento em 15 dias (o contrato prevê adiantamento de 40% no dia 15 e o restante do salário, com os respectivos descontos legais no dia 30 de cada mês) o que tem ocorrido é que tem sido pago o adiantamento no dia 30 e o salário do mês, no dia 15 do mês seguinte. Essa situação vem se arrastando desde dezembro 2007. No mês de abril, não houve pagamento, nem de adiantamento e nem de salário (o último pagamento efetuado foi no dia 30/03/2008, correspondente ao adiantamento do mês de fevereiro/08). Nas datas em que os pagamentos são efetuados os mesmos são pagos como se estivessem em dia (sem multas, juros ou correções...), enquanto meu irmão tem pago todas as contas de casa com juros e multas em função dos atrasos no recebimento. Existe alguma atitude legal que possa ser tomada sem o risco de perder o emprego?? afinal a empresa se vale do medo dos funcionários para burlar a lei.

Agradeço enormemente uma opinião a esse respeito

Respostas

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  • Flavio Alexandre da Silva

    Em princípio, o atraso no pagamento de salário implica no pagamento de multa equivalente a um salário mínimo, podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência (art. 510 da CLT). De acordo com o caso concreto, é possível ainda que haja indenização por dano material (na esfera cível), isso, no entanto, depende da configuração dos elementos ensejadores da responsabilidade civil (ação ou omissão, dano, nexo causal e culpa ou dolo). No que respeita a tomada de medidas que não comprometam o empregado, cumpre salientar que é possível fazer uma denúncia (até mesmo anônima) do caso ao Ministério Público do Trabalho, para maiores detalhes, basta acessar a página do órgão na internet.

  • Raphaela_1

    Olá, trabalho numa empresa que todo mês atrasa meu salário, e ainda me obriga assinar no dia certo o recibo, existe alguma multa por atraso de pagamento de salário? Essa multa é apartir de quantos dias?

  • melissa almeida

    Tbm quero saber, se existe em algum lugar uma clausula que explique melhor se existe a multa ou nao e de qto ela e? como ela pode ser cobrada pelo funcionario.

  • JOAO 23

    OLÁ MEU NOME É RUBENS, TRABALHO COM DEP PESSOAL, FAÇO DIREITO, E MINHA POSIÇÃO A RESPEITO DA DÚVIDA DOS COLEGAS É A SEGUINTE:
    -Art. 510. Pela infração das proibições constantes deste Título, será imposta à empresa a multa de valor a 30 vezes o valor de referência regional, elevada ao dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo das demais combinações legais. No caso de desrespeito ao Contrato de trabalho.

    Atraso no pagamento de salário:
    DEVE BASEAR NO ART 459 § 1º CLT, E LEI 7855/89 § 4º HOJE TEM UMA MULTA DE R$170,26 POR EMPREGADO, FIXADA POR DIA DE ATRASO.

    CASO FIQUE COM ALGUMA DÚVIDA ESTAREI AQUI.
    ATT. RUBENS, JUIZ DE FORA MG

  • Marcus SP SP

    Trabalho em uma empresa que costuma atrasar o salário. Aliás, atrasou em um dia o 13.o. Raramente paga-o no quinto dia útil. Isso tem acarretado em problemas pois, além de meu cartão de crédito vencer todo dia 8, frequentemente tenho que pedir ao proprietário do imóvel em que moro para "segurar" mais um ou 2 dias. Óbvio que isto me causa constrangimento pois preciso contar com a boa vontade dele para não cobrar a multa prevista no contrato de locação - coisa que nem sempre ocorre. Além disso, para ir pagando as contas vencendas, preciso recorrer ao cheque especial para pagar as mais urgentes. As que não podem ser pagas em sua integralidade ou as que não são prioridade absoluta e, portanto, tem de ser preteridas, vêm com a cobrança de multa no mês seguinte.
    Quais são meus direitos neste caso ?

  • Fábio Corsi

    Não assine os holerites com a data que eles mandam, já que assim vc não vai provar q recebe atrasado e que teve danos com isso, em futura ação.

  • melo.daiane@uol.com

    Eu trabalho em uma empresa terceirizada,recebia todo dia 5 de uns messês pra cá estou recebendo dia 11,eles negam que o dinheiro passa pra eles depois do dia nove dai eles tem que fazer meu pagamento dia 11.Que providencias devo tomar?