PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHO MAIOR DE 25 ANOS CURSANDO FACULDADE

Olá, sou estágiaria de direito e peguei o seguinte caso e estou na dúvida em como proceder.

Meu cliente tem 24 anos estudante universitário desempregado, é filho de mãe, solteira, desempregada e o pai é casado, servidor público federal residente e domiciliado em Brasília-DF. JOSÉ, por força de ordem judicial, tem pago a seu filho a título de alimentos o valor mensal de R$ 350,00, numerário este com o qual o meu cliente sustenta a si e a sua mãe e com o qual também custeia sua faculdade particular, na qual cursa o 4º período de administração, estando na iminência de trancar seus estudos em virtude de constantes inadimplementos. Ele tentou contato com seu pai, o pai insensível aos apelos do filho resolveu contratar advogado para ingressar com uma ação judicial pleiteando o fim da obrigação judicial de prestar alimentos ao seu filho. Meu cliente já recebeu a citação referente ao citado feito movido por seu pai, no que aflito dirigiu-se a mim com o fito de buscar a defesa de seus direitos.

Respostas

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  • Jane Cabral da Luz

    Jane Cabral da Luz

    Prezada Cristiane estou com um caso parecido com este mas no caso em questão o alimentante só tem obrigação com o filho se este estiver na faculdade pois segundo o código civil os filhos maiores de dezoito anos só terão direito á pensão se eles cursarem faculdade
    e o que mais agrava a situação é que ele sustenta a mãe sendo que a pensão alimentícia deve assistir ao sustento do filho isso poderar ser um agravante e até mesmo uma desculpa do pai em caso de revisão,

    uma saída poderia ser a petição de uma nova revisão para aumentar a pensão e também uma dica se ele foi casado com a mãe do seu cliente seria bom dar uma olhadinha no processo de separação judicial dos pais pois lá poderá haver uma saída ou até o esclarecimento do caso

    você também terá que observar a situação financeira do pai se este tiver tido algum tipo de elevação salarial ou até de redução.


    tome bastante cuidado e fique atenta

    abraços
    estou torcendo por vc

  • David Yamakawa

    David Yamakawa

    Caras Cristiane e Jane;

    Apesar da obrigação alimentar em decorrência do pátrio poder se extinguir com a maioridade do alimentado, os tribunais tem entendido que persiste a obrigação em termos de parentesco, quando necessário.

    Transcrevo parte do teor de acórdão do recurso especial, relatada pela Ministra NANCY ANDRIGHI -REsp 911442 / DF

    "Não tem lugar a exoneração automática do dever de prestar alimentos em decorrência do advento da maioridade do alimentando, devendo-se propiciar a este a oportunidade de se manifestar e comprovar, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência. Isto porque, a despeito de extinguir-se o poder familiar com a maioridade, não cessa o dever de prestar alimentos fundados no parentesco."

    Caso provada a necessidade do alimentando, mesmo que já tenha atingido a maioridade, o pai deve pensioná-lo.

    Espero ter colaborado.

    Davyd

  • Rogério Magalhães

    Rogério Magalhães

    Cara Cristiane,

    O STJ já entende que a maioridade não significa a interrupção do pagamento de pensão alimentícia.
    Na verdade o critério utilizado para a determinação judicial do pagamento de pensão alimentícia é um binômio: a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga, observando-se, é claro, o caso concreto.
    No caso da maioridade, o filho tem que provar a efetiva necessidade dos alimentos, como, por exemplo, ser estudante e em razão do curso encontrar-se impossibilitado de trabalhar para garantir sua subsistência.

    Sendo assim, acredito que pode, inclusive, pedir o aumento do valor da pensão.

  • Jane Cabral da Luz

    Jane Cabral da Luz

    Prezado Rogério Magalhães

    o Senhor tem razão mas agora eu é que estou em dúvida estou trabalhando num caso em que o pai entrou com recurso para pedir a exoneração da pensão do filho que completou 18 anos e este não está na faculdade e nem trabalha e vive com uma mulher na casa da mãe.

  • menina rr

    menina rr

    Olá, eu fiz uma CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS.

    Jane acho que vc pode esta usando os art's. 1694 e seguntes do CC que fala sobre alimentos. Pelo menos foi a saida que eu achei para o meu caso, talvés possa servir para o seu tb.

  • Rogério Magalhães

    Rogério Magalhães

    Dra. Jane, Bom dia.

    Como já disposto anteriormente, neste caso, entendo que seja questão de comprovação da efetiva necessidade dos alimentos.
    Pela sua informação, não vislumbrei nada a favor deste, mas o Direito é dinâmico, pode surgir algo que a comprove.

  • Patricia Santos de Araujo

    Patricia Santos de Araujo

    Boa Tarde Senhores! tenho um cliente que tem 22 anos de idade, e em meados de 2007 ele foi exonerado judicialmente do recebimento da pensao alimenticia, na ocasiao foi intimado para apresentar contestação e não o fez, sendo exonerado mediante sentença judicial, ele pretende cursar a faculdade em 2009 e quer pedir um auxilio ao pai, o qual paga pensao ao irmão menor. Tenho duvida, pois ele recebeu pensao até os 21 anos de idade e ja foi exonerado pois nao se opos a exoneração.

  • Erika_1

    Erika_1

    Tenho um irmao que conforme a psicologa informa omesmo é dependente pro resto da vida tanto na renda pois nao arruma emprego devido suas dificuldades
    ele tem a obrigaçao de manter a pensao pro resto da vida?, ele é funcionario estudal

  • miria_1

    miria_1

    Oi.tenho uma dúvida!!!
    Minha filha assim que fez 18 anos o Pai dela entrou com pedido de exoneração de alimentos.Ela estava fazendo um cursinho de informática , mas logo depois entrou para faculdade.Ela está trabalhando, mas o que recebe não dá para se manter, ela realmente precisa da pensão para poder estudar.
    Aiinda não saiu a setença.
    A minha dúvida é seguinte: o fato de ela estar trabalhando pode dar problemas?

    Muito obrigada!!!

  • Laiana

    Laiana

    olá, bom dia!
    Meu marido é separado de corpos e não judicialmente a 2 anos. Ele tem duas filhas, uma de 18 anos e outra de 10 anos. Nós abrimos uma firma e trabalhamos com carro alugado, custeado por nós. Queremos saber se a ex esposa tem direito a alguma mesada, sendo q a firma está no nome dele, e a constituiu depois que já estávamos morando juntos. E quanto a mesada das filhas, qual o direito que as duas tem, sendo que a de 18 anos estuda numa faculdade cara (ficando muito pesado no bolso dele).