PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHO MAIOR DE 25 ANOS CURSANDO FACULDADE

Olá, sou estágiaria de direito e peguei o seguinte caso e estou na dúvida em como proceder.

Meu cliente tem 24 anos estudante universitário desempregado, é filho de mãe, solteira, desempregada e o pai é casado, servidor público federal residente e domiciliado em Brasília-DF. JOSÉ, por força de ordem judicial, tem pago a seu filho a título de alimentos o valor mensal de R$ 350,00, numerário este com o qual o meu cliente sustenta a si e a sua mãe e com o qual também custeia sua faculdade particular, na qual cursa o 4º período de administração, estando na iminência de trancar seus estudos em virtude de constantes inadimplementos. Ele tentou contato com seu pai, o pai insensível aos apelos do filho resolveu contratar advogado para ingressar com uma ação judicial pleiteando o fim da obrigação judicial de prestar alimentos ao seu filho. Meu cliente já recebeu a citação referente ao citado feito movido por seu pai, no que aflito dirigiu-se a mim com o fito de buscar a defesa de seus direitos.

Respostas

21

  • Jane Cabral da Luz

    Prezada Cristiane estou com um caso parecido com este mas no caso em questão o alimentante só tem obrigação com o filho se este estiver na faculdade pois segundo o código civil os filhos maiores de dezoito anos só terão direito á pensão se eles cursarem faculdade
    e o que mais agrava a situação é que ele sustenta a mãe sendo que a pensão alimentícia deve assistir ao sustento do filho isso poderar ser um agravante e até mesmo uma desculpa do pai em caso de revisão,

    uma saída poderia ser a petição de uma nova revisão para aumentar a pensão e também uma dica se ele foi casado com a mãe do seu cliente seria bom dar uma olhadinha no processo de separação judicial dos pais pois lá poderá haver uma saída ou até o esclarecimento do caso

    você também terá que observar a situação financeira do pai se este tiver tido algum tipo de elevação salarial ou até de redução.


    tome bastante cuidado e fique atenta

    abraços
    estou torcendo por vc

  • David Yamakawa

    Caras Cristiane e Jane;

    Apesar da obrigação alimentar em decorrência do pátrio poder se extinguir com a maioridade do alimentado, os tribunais tem entendido que persiste a obrigação em termos de parentesco, quando necessário.

    Transcrevo parte do teor de acórdão do recurso especial, relatada pela Ministra NANCY ANDRIGHI -REsp 911442 / DF

    "Não tem lugar a exoneração automática do dever de prestar alimentos em decorrência do advento da maioridade do alimentando, devendo-se propiciar a este a oportunidade de se manifestar e comprovar, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência. Isto porque, a despeito de extinguir-se o poder familiar com a maioridade, não cessa o dever de prestar alimentos fundados no parentesco."

    Caso provada a necessidade do alimentando, mesmo que já tenha atingido a maioridade, o pai deve pensioná-lo.

    Espero ter colaborado.

    Davyd

  • Rogério Magalhães

    Cara Cristiane,

    O STJ já entende que a maioridade não significa a interrupção do pagamento de pensão alimentícia.
    Na verdade o critério utilizado para a determinação judicial do pagamento de pensão alimentícia é um binômio: a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga, observando-se, é claro, o caso concreto.
    No caso da maioridade, o filho tem que provar a efetiva necessidade dos alimentos, como, por exemplo, ser estudante e em razão do curso encontrar-se impossibilitado de trabalhar para garantir sua subsistência.

    Sendo assim, acredito que pode, inclusive, pedir o aumento do valor da pensão.

  • Jane Cabral da Luz

    Prezado Rogério Magalhães

    o Senhor tem razão mas agora eu é que estou em dúvida estou trabalhando num caso em que o pai entrou com recurso para pedir a exoneração da pensão do filho que completou 18 anos e este não está na faculdade e nem trabalha e vive com uma mulher na casa da mãe.

  • menina rr

    Olá, eu fiz uma CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS.

    Jane acho que vc pode esta usando os art's. 1694 e seguntes do CC que fala sobre alimentos. Pelo menos foi a saida que eu achei para o meu caso, talvés possa servir para o seu tb.

  • Rogério Magalhães

    Dra. Jane, Bom dia.

    Como já disposto anteriormente, neste caso, entendo que seja questão de comprovação da efetiva necessidade dos alimentos.
    Pela sua informação, não vislumbrei nada a favor deste, mas o Direito é dinâmico, pode surgir algo que a comprove.

  • Patricia Santos de Araujo

    Boa Tarde Senhores! tenho um cliente que tem 22 anos de idade, e em meados de 2007 ele foi exonerado judicialmente do recebimento da pensao alimenticia, na ocasiao foi intimado para apresentar contestação e não o fez, sendo exonerado mediante sentença judicial, ele pretende cursar a faculdade em 2009 e quer pedir um auxilio ao pai, o qual paga pensao ao irmão menor. Tenho duvida, pois ele recebeu pensao até os 21 anos de idade e ja foi exonerado pois nao se opos a exoneração.

  • Erika_1

    Tenho um irmao que conforme a psicologa informa omesmo é dependente pro resto da vida tanto na renda pois nao arruma emprego devido suas dificuldades
    ele tem a obrigaçao de manter a pensao pro resto da vida?, ele é funcionario estudal

  • miria_1

    Oi.tenho uma dúvida!!!
    Minha filha assim que fez 18 anos o Pai dela entrou com pedido de exoneração de alimentos.Ela estava fazendo um cursinho de informática , mas logo depois entrou para faculdade.Ela está trabalhando, mas o que recebe não dá para se manter, ela realmente precisa da pensão para poder estudar.
    Aiinda não saiu a setença.
    A minha dúvida é seguinte: o fato de ela estar trabalhando pode dar problemas?

    Muito obrigada!!!

  • Laiana

    olá, bom dia!
    Meu marido é separado de corpos e não judicialmente a 2 anos. Ele tem duas filhas, uma de 18 anos e outra de 10 anos. Nós abrimos uma firma e trabalhamos com carro alugado, custeado por nós. Queremos saber se a ex esposa tem direito a alguma mesada, sendo q a firma está no nome dele, e a constituiu depois que já estávamos morando juntos. E quanto a mesada das filhas, qual o direito que as duas tem, sendo que a de 18 anos estuda numa faculdade cara (ficando muito pesado no bolso dele).