Respostas

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  • Dalton Alves Cassiano

    Dalton Alves Cassiano

    Olá Anna...

    Sei que pela lei o ITCMD é de 4% do valor dos bens se o inventário for feito no prazo, 10% em até 6 meses e 20% após(frisando que a multa é sob os 4% do ITCMD e não do monte mor). Mas também sei que cada Estado pode ter regras diferentes.

    Quanto ao valor cobrado pelo advogado, a tabela da OAB fala em 6% do monte mor...blz


    espero ter ajudado, abraços

  • Joao Albuquerque

    Joao Albuquerque

    Ola, gostaria de saber o seginte, o meu pai faleceu em 79 e nao foi feito o inventario na epoca, e a minha mãe tbm faleceu em 2006 e tbm nao foi feito o inventario. Qual é o valor da multa por esses atrasos? A multa é sob os 4% do ITCMD? Por favor me ajude nesta duvida. O unico bem é uma casa en guarujá SP e o valor venal é de 3650 reais.

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Penso que o Dalton já explicou sobre a multa; na hipótese sendo os mesmos herdeiros poderá se fazer um só inventário...smj.

  • Alice Bencini

    Alice Bencini

    Olá, minha cunhada (viúva e sem bens) faleceu em 1997 e deixou 1 filho (hoje com 19 anos e casado) e não foi feito inventário. Posteriormente, em 2001, faleceu minha sogra e meu sogro (que eram divorciados e o único bem deixado foi um apartamento) porém existem 3 filhos em comum e mais 2 filhos só do meu sogro e como também não foi feito inventário quero saber como é feita a divisão.
    Gostaria de saber o que deve ser feito para legalizar esta situação e quanto mais ou menos, seria gasto com tudo isso.

    Obrigada
    Alice

  • Jefferson Henrique

    Jefferson Henrique

    Bom dia! Eu vi a resposta do Dalton, e só pra confirmar se o valor está correto: valor venal R$ 23.000,00 x 4% = R$920,00.
    A sucessão foi aberta em 01/01/96 (data do óbito), portanto a multa será de 20% sobre R$920,00 que dará um total de multa de R$184,00.
    .
    Imaginemos que a inventariante requeira os benefícios da Justiça Gratuita, estes benefícios abrangem a multa??
    .
    Sei que ela é isenta do ITCMD, pois possui um único imóvel e de valor inferior aos, aproximandamente , R$41 mil reais. Só resta a dúvida quanto ao pagamento da multa, alguém poderia me ajudar??
    .

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Se ela é isenta do ITCMD(principal), naturalmente que o estará também quanto à multa porque esta é acessório do principal, assim penso.A multa só incidiria se existisse o imposto, que é base de cálculo da penalidade...portanto, como se disse que há isenção, haverá em tudo...outra coisa, a gratuidade de justiça não tem nada a ver com isenção tributária e sim com as custas judiciais...a pessoa pode obter a isenção judicial das custas, mas não conseguir isenção tributária e ainda mais o tributo não pode ser ônus do próprio órgão tributante...é complicado, mas é isso aí.

    Abraços,

    orlandoosouza.adv@hotmail.com

  • Tania R.

    Tania R.

    Olá!
    Por favor, gostaria que alguem respondesse a minha dúvida. Fiquei viúva ha quase 7 anos, tenho uma filha de menor. Meu marido só tinha em seu nome um veículo, avaliado hoje em mais ou menos 10.000,00.
    Não fiz inventario, na época não sabia que tinha prazo para não pagar multa. Gostaria de passar o veículo para meu nome, depositando a parte que cabe à minha filha em conta judicial. Poderia fazer isso sem abrir inventario só com um alvará judicial?
    Caso não, o valor da multa ficaria muito caro pelo tempo decorrido, iria compensar?
    Qual o melhor jeito de resolver essa situação?

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Não se pode deixar de fazer o inventário...é uma forma de regularizar ou oficializar ou de dar uma satisfação À OPINIÃO PÚBLICA de que a herança foi repassada aos herdeiros/meeiro...o falecido não pode ser titular do patrimônio, só em vida.

  • João Guilherme

    João Guilherme

    Minha avó faleceu a 19 anos e não foi feito inventário ... Meu avô agora quer faze-lo ...
    Tem ideia do valor da multa (imovel vale +/- 160 mil)