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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Marilene_1
    24/05/2008 11:50

    Posso alegar inepcia da inicial em ação de cobrança em que o titulo esteja prescrito?
  2. eldo luis andrade
    24/05/2008 12:11

    De forma alguma. Prescrição não é causa de inépcia da inicial. Prescrição é matéria de mérito que deve ser arguida ou suprida de ofício pelo juiz. E isto pressupõe desenvolvimento válido do processo. Não podendo haver desenvolvimento válido do processo com inépcia da inicial.
    Você pode alegar que o título está prescrito.
    Se bem que no caso de cheque prescrito, a pretensão em ação monitória tomando como base o cheque prescrito pode não estar prescrita.
    Então depende do tipo de título. No caso de certidão da dívida ativa é certo que prescrito o título, está prescrita qualquer pretensão a ele relativa. E nem por isto é inepta a inicial da Fazenda Pública que pede execução. Simplesmente o título não é exigível. E isto é matéria de mérito. Não tem nada a ver com inépcia da inicial.
  3. Marilene_1
    24/05/2008 16:29

    Preciso contestar uma ação de cobrança e só visualizei a prescrição das notas promissórias que venceram em maio de 2004,sendo que a citação apresentada é datada de 28/03/08.
    O que faria para ter êxito nesta ação?
  4. Alberto Fragoso
    24/05/2008 17:20

    Eldo;

    Uma pergunta: existe prazo prescricional para se manejar ação monitória?

    Ela já não é usada quando perdida a força executiva de títulos extrajudiciais ou, nas outras hipóteses, em documento que comprove material e seguramente o direito perseguido?

    Att.
  5. eldo luis andrade
    25/05/2008 17:46

    Marilene se a ação é de execução basta alegar a prescrição do título e o processo de execução findará. E aí terá de ser movido novo processo de conhecimento para atestar a existencia de relação obrigacional por trás da nota promissória e após prosseguir na execução.
  6. Marilene_1
    25/05/2008 18:42

    A ação não é de execução,mas de cobrança.Tenho que contestá-la ,mas só vejo como argumento para contestação o fato de o titulo estar prescrito.
  7. ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA
    25/05/2008 20:58

    Ação Mnitória, art. 1.102-A do CPC, é competente para a quem pretende, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou determinado bem imóvel. regulada pela lei 9.079/95. portanto a ação monitória ainda é o instrumento hábil a ensejar o pagamento de um título extrajudicial sem força executiva. por exemplo o cheque prescreve em 6 meses, após esse tempo só por ação monitória pode-se cobrar essa dívida, no entanto, com relação a prescrição, aconselho o perguntante, a seguir a orientação do art. 206 e seguintes do CC., que regula a prescrição. Lembre-se cada caso é um caso, e é preciso saber a que alude tal título que se deseja cobrar.



    Acimael Nogueira Cunha
    Advogado/RJ
  8. Marilene_1
    25/05/2008 21:24

    Dr. Acimael
    a situação é a seguinte:
    Y move ação em face de X alegando que Y não quitou divída contraida com ele garantidas por notas promissórias com vencimento de 30 em 30 dias.A referida compra aconteceu no dia 01/03/04 e as promissórias suponho datadas para
    01/04/04
    01/05/04
    01/06/04
    Y só moveu ação em face de X no ano de 2008,pois a citação é datada de 28/03/08.
    Posso considerar este titulo prescrito conforme expôe o art.206,§3º,inciso VIII do CC?
    Outro detalhe que não considerei relevante é que os objetos adquiridos por X nesta referida compra encontram-se em posse da empresa que o mesmo trabalha ,visto que realizou a compra obedecendo ordens de seu chefe.
    Citei este detalhe pq apesar de naõ considerá-lo relevante pode ser elel achave de todo este mistério.
    Na verdade preciso contestar esta ação e a mesma só me vale um ponto ,mas a curiosidade e a sede de saber me fez abordá-la neste forum.
    Abraços
  9. GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado
    25/05/2008 21:51 | editado

    Prezada Dra. Marilene_1.

    Penso que esteja confundindo prescrição de dívida com prescrição de título executivo.

    E disse que que a ação é de cobrança... portanto, dizer que o título está prescrito é "chover no molhado"... matéria que favorece o autor, uma vez que afirma ter ele o interesse na ação de conhecimento proposta.

    Verifique se a dívida está prescrita. Aí terá sucesso na defesa por meio desse instituto.

    Saudações.
  10. NelciEliete
    25/12/2008 12:39

    Esta sendo movida contra pessoas, fisica juridica e avalista ação monitória instruida com cedula de credito industrial vencida desde 2004, posso alegar prescrição? e decadencia?
  11. Estudante de Direito
    26/12/2008 11:53 | editado

    Vc pode aguir prescrição a qualquer tempo. É uma das exceções a propositura de alegações em tempo.
    Art 303 inciso III.

    Art. 303. Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando:

    I - relativas a direito superveniente;

    II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

    III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

    OK!
  12. Vinicius Mendonça de Britto
    26/12/2008 21:52

    Usuário suspenso

    Voce entrará com acao de Exceção de Pré-Executividade que é o meio de defesa que serve ao Executado, sem que haja necessidade de Segurança do Juízo.

    Ela é admitida quando o executado pretenda alegar como causa para a ilegitimidade, nulidade ou descabimento da ação, matéria de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.

    Sabe-se que a prescrição da eficácia executiva do título, desde que alegada pelo devedor, torna a via executiva inadequada, fazendo com que o credor careça de interesse processual em obter a tutela executiva, sendo causa de extinção do processo sem o exame do mérito.

    O título executivo extrajudicial tem como características ser certo, líquido e exigível.

    Analisando o título prescrito é de se ver que o mesmo perdeu sua exigibilidade, por ter decorrido o prazo de prescrição do cheque, perdendo assim sua característica de título executivo extrajudicial.

    Nos termos do art. 59 da Lei do Cheque, a execução fundada em cheque prescreve em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo para a sua apresentação.

    Após o prazo prescricional, não mais será possível ingressar com a ação de execução cambial, mas será cabível a propositura de ação de conhecimento com base no locupletamento sem causa.

    Sendo assim, voce requererá o acolhimento da Exceção de Pré-executividade com o julgamento no art. 267, VI do CPC.
  13. EDUARDO_1
    27/02/2009 20:32

    Gostaria de saber se varios cheques emitidos e que foram devolvidos no ano de 2001 podem ser cobrados nesta data e que tipo de ação caberia se fosse o caso
  14. EDUARDO_1
    27/02/2009 20:35

    Gostaria de saber se varios cheques emitidos no ano de 2001 e todos eles devolvidos podem ser cobrados nesta data presente (2009) e que ação caberia
  15. Rafael leite - Adv
    27/02/2009 21:39

    A resposta é a seguinte. Não se deve verificar a prescrição da lei que regula as notas promissórias, por se tratar de ação de cobrança, somente pode ser alegada prescrição se houver ocorrido a prescrição constante no código civil, contados apartir da data em que prescreveu as notas promissórias.
  16. Rafael leite - Adv
    27/02/2009 21:44

    cobranças de cheques desta data deve ser proposta ação de conhecimento para cobrança desses cheques, pois estes já deixaram de ser título executivo e o prazo para ação monitória já cessou. é possivel também que a dívida esteja prescrita conforme artigo 206, §3º, VIII.
  17. Luciane Salgado Lima
    10/04/2009 18:57

    Solicito auxílio quanto a seguinte questão: em 2007 meu pai comprou um imóvel junto a uma Imobiliária, que, segundo o contrato de compra e venda estabelecida que parte do pagamento seria feito à vista, a outra parte através do FGTS meu e dele, e se o total do FGTS não fosse o suficiente, nós pagariamos a diferença, para o pagamento total de R$ 202.000,00 do imóvel. Isto, em 02/2007, a Imobiliária procedeu com toda a transação junto ao vendedor e junto à nós compradores, inclusive no que se referia ao saque dos FGTS, sendo que, a cláusula do contrato é clara que o dependia da CEF para o término do pagamento. Ocorreu que somente em Dezembro/2007, a CEF liberou a importância, e nós na mesma data pagamos a diferença à vista, dinheiro este entregue na imobiliária, conforme determinado. Fizemos a escritura, e quando pensamos que estava tudo Ok. A sogra deste vendedor começou a nos ameaçar, pois não foram na data combinada pela imobiliária retirar o restante do dinheiro que estava em torno de R$ 3.000,00, e queriam cobrar juros pela demora da parte do dinheiro que era do FGTS e alegaram que não conseguiam falar com a imobiliária. Nós nos defendemos informando que toda a transação foi feita pela imobiliária e que eles deveriam cobrar a mesma, afinal não compramos a residência diretamente deles.
    Agora a questao, este vendedor entrou com uma ação monitória no valor de R$ 202.000,00, ou seja, o valor total da venda casa, contra meu pai. Só que nós já pagamos tudo, em Dezembro/2007. Como devemos proceder neste caso? existe uma forma de contestar, e ainda, podemos entrar com uma ação de danos morais, sendo que fomos cobrados por telefones e até por carta?
  18. Franco_1
    05/05/2009 20:14

    Tenho um credito educativo devido a uma fundaçao. O credito contraido em 30/04/1999 com vencimento em 30/04/2004 e não foi pago e meu nome constou na relação de impedimento do SERASA até a presente data. A dívida, em tese, venceria em 30/04/2009, porem, em 27/04/2009 foi ajuizada ação de execução de titulo extrajudicial, retornando meu nome ao cadastro de inadimplentes do SERASA. Para este título vale o disposto no art. 206, parágrafo 3º, inciso VIII ? Ele prescreveu em 30/04/2009?

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