Respostas

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  • eldo luis andrade

    De forma alguma. Prescrição não é causa de inépcia da inicial. Prescrição é matéria de mérito que deve ser arguida ou suprida de ofício pelo juiz. E isto pressupõe desenvolvimento válido do processo. Não podendo haver desenvolvimento válido do processo com inépcia da inicial.
    Você pode alegar que o título está prescrito.
    Se bem que no caso de cheque prescrito, a pretensão em ação monitória tomando como base o cheque prescrito pode não estar prescrita.
    Então depende do tipo de título. No caso de certidão da dívida ativa é certo que prescrito o título, está prescrita qualquer pretensão a ele relativa. E nem por isto é inepta a inicial da Fazenda Pública que pede execução. Simplesmente o título não é exigível. E isto é matéria de mérito. Não tem nada a ver com inépcia da inicial.

  • Marilene_1

    Preciso contestar uma ação de cobrança e só visualizei a prescrição das notas promissórias que venceram em maio de 2004,sendo que a citação apresentada é datada de 28/03/08.
    O que faria para ter êxito nesta ação?

  • Alberto Fragoso

    Eldo;

    Uma pergunta: existe prazo prescricional para se manejar ação monitória?

    Ela já não é usada quando perdida a força executiva de títulos extrajudiciais ou, nas outras hipóteses, em documento que comprove material e seguramente o direito perseguido?

    Att.

  • eldo luis andrade

    Marilene se a ação é de execução basta alegar a prescrição do título e o processo de execução findará. E aí terá de ser movido novo processo de conhecimento para atestar a existencia de relação obrigacional por trás da nota promissória e após prosseguir na execução.

  • Marilene_1

    A ação não é de execução,mas de cobrança.Tenho que contestá-la ,mas só vejo como argumento para contestação o fato de o titulo estar prescrito.

  • ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA

    Ação Mnitória, art. 1.102-A do CPC, é competente para a quem pretende, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou determinado bem imóvel. regulada pela lei 9.079/95. portanto a ação monitória ainda é o instrumento hábil a ensejar o pagamento de um título extrajudicial sem força executiva. por exemplo o cheque prescreve em 6 meses, após esse tempo só por ação monitória pode-se cobrar essa dívida, no entanto, com relação a prescrição, aconselho o perguntante, a seguir a orientação do art. 206 e seguintes do CC., que regula a prescrição. Lembre-se cada caso é um caso, e é preciso saber a que alude tal título que se deseja cobrar.



    Acimael Nogueira Cunha
    Advogado/RJ

  • Marilene_1

    Dr. Acimael
    a situação é a seguinte:
    Y move ação em face de X alegando que Y não quitou divída contraida com ele garantidas por notas promissórias com vencimento de 30 em 30 dias.A referida compra aconteceu no dia 01/03/04 e as promissórias suponho datadas para
    01/04/04
    01/05/04
    01/06/04
    Y só moveu ação em face de X no ano de 2008,pois a citação é datada de 28/03/08.
    Posso considerar este titulo prescrito conforme expôe o art.206,§3º,inciso VIII do CC?
    Outro detalhe que não considerei relevante é que os objetos adquiridos por X nesta referida compra encontram-se em posse da empresa que o mesmo trabalha ,visto que realizou a compra obedecendo ordens de seu chefe.
    Citei este detalhe pq apesar de naõ considerá-lo relevante pode ser elel achave de todo este mistério.
    Na verdade preciso contestar esta ação e a mesma só me vale um ponto ,mas a curiosidade e a sede de saber me fez abordá-la neste forum.
    Abraços

  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Prezada Dra. Marilene_1.

    Penso que esteja confundindo prescrição de dívida com prescrição de título executivo.

    E disse que que a ação é de cobrança... portanto, dizer que o título está prescrito é "chover no molhado"... matéria que favorece o autor, uma vez que afirma ter ele o interesse na ação de conhecimento proposta.

    Verifique se a dívida está prescrita. Aí terá sucesso na defesa por meio desse instituto.

    Saudações.

  • NelciEliete

    Esta sendo movida contra pessoas, fisica juridica e avalista ação monitória instruida com cedula de credito industrial vencida desde 2004, posso alegar prescrição? e decadencia?

  • Estudante de Direito

    Vc pode aguir prescrição a qualquer tempo. É uma das exceções a propositura de alegações em tempo.
    Art 303 inciso III.

    Art. 303. Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando:

    I - relativas a direito superveniente;

    II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

    III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

    OK!